Execução de Título Extrajudicial 8118715-75.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8118715-75.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INDUSTRIA ORIENTAL LTDA EXECUTADA: MAX COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA De ordem, com base no artigo 82 do CPC, caput, fica intimada a parte exequente, por meio de seu advogado, para comprovar o pagamento prévio do tributo referenciado sob o código de ato n. 43015, conforme Tabela de custas do TJBA, de modo a viabilizar a expedição do mandado de penhora e avaliação determinado no r. despacho de ID-536775975. Prazo de quinze (15) dias. Eu, Ivan Cerqueira, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. Salvador-Ba, 23 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 10ª VARA CÍVEL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8118715-75.2022.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Correção Monetária, Duplicata]

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc.; Considerando o resultado positivo da pesquisa RENAJUD ID-481061669, que indicou a existência do veículo PEUGEOT/208 GRIFFE A, placa OVD-3925, ano 2013, chassi 936CLNFNWEB050707, registrado em nome do executado e já com restrições de circulação e transferência determinadas por este juízo, converto a restrição em penhora. Proceda-se à lavratura do respectivo auto de penhora e avaliação do bem, nomeando-se como depositária a parte exequente, nos termos do art. 840, II, do CPC. Com a avaliação, verifique-se se o valor do bem é suficiente para a integral satisfação do crédito exequendo. Em caso de suficiência, intime-se a parte exequente para requerer o prosseguimento com a realização de praça/leilão. Em caso de insuficiência, voltem os autos conclusos para deliberação quanto às medidas constritivas remanescentes. Cumpra-se. Salvador-BA, 13 de janeiro de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

20/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Industria Oriental Ltda Advogado: Lucas Soares Morais Silva (OAB:SE15539) Advogado: Candido Dortas De Araujo (OAB:SE5929) Advogado: Alex Daniel Barreto Ferreira (OAB:SE9049) Executado: Max Comercio De Mercadorias Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8118715-75.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Defiro os pleitos da exequente. Quanto as informações almejadas junto ao DETRAN, que sejam estas sejam perquiridas através do sistema RENAJUD, e apenas em caso de impossibilidade, que seja enviado ofício ao sobredito órgão de trânsito. O SREI é a sigla para Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, uma ferramenta que facilita o intercâmbio de informações entre o Poder Judiciário, a administração pública, os ofícios de registro de imóveis e o público em geral. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento N.º 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. Os principais objetivos da CNIB são dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema, e proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens. A anulação de um negócio imobiliário ou de outra natureza acarreta prejuízos que atingem os vendedores, compradores e financiadores além de comprometer a segurança e confiabilidade do mercado, e de gerar alto custo social com ações judiciais, problemas de saúde, de família e outras consequências tais. O decreto de indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo, sejam eles imóveis, veículos, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações, animais etc. Além disso, a partir do momento em que alguém está com seus bens indisponíveis, quem adquiri-los ou financiá-los não poderá invocar o benefício jurídico de ser contratante de boa-fé. Na prática, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se, ademais, em importante ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita. Que o gabinete adote as providências reputadas necessárias para a realização das pesquisas acima. Ressalte-se que as custas das pesquisas eletrônicas já foram devidamente quitadas. Que estes autos retornem conclusos na fila de pesquisas eletrônicas. Salvador-BA, 12 de dezembro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –

19/12/2024, 00:00

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