Execução Fiscal 0190363-48.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2008

Valor da Causa

R$ 28.103,44

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SOLANGE SILVA LAERT LAGO

CPF

Reu

MARCOS DE OLIVEIRA GOMES B

Reu

GLAUCIA MARILENE NOGUEIRA LONGO

CPF

Reu

FERNANDO JOSE LONGO

CPF

Reu

VENUS COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 06:58

Baixa Definitiva

30/01/2026, 06:58

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de Marcos de Oliveira Gomes B em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de GLAUCIA MARILENE NOGUEIRA LONGO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LONGO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de VENUS COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA LAERT LAGO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:27

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 14:36

Expedição de sentença.

04/11/2025, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:49

Conclusos para decisão

03/11/2025, 19:15

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 06:58

Baixa Definitiva

30/01/2026, 06:58

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de Marcos de Oliveira Gomes B em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 07:28

02/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de GLAUCIA MARILENE NOGUEIRA LONGO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LONGO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de VENUS COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA LAERT LAGO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:27

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 14:36

Expedição de sentença.

04/11/2025, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:49

Conclusos para decisão

03/11/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 07:28

Expedição de despacho.

01/04/2025, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA LAERT LAGO em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de GLAUCIA MARILENE NOGUEIRA LONGO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 21:21

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LONGO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 21:21

Decorrido prazo de VENUS COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 21:21

Decorrido prazo de Marcos de Oliveira Gomes B em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

18/09/2024, 19:56

Publicado Despacho em 04/09/2024.

18/09/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Venus Comercio De Produtos De Beleza Ltda Executado: Fernando Jose Longo Executado: Glaucia Marilene Nogueira Longo Executado: Marcos De Oliveira Gomes B Executado: Solange Silva Laert Lago Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0190363-48.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/09/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 23:00

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 14:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Recebimento

28/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2015, 00:00

Petição

14/11/2014, 00:00

Petição

14/11/2014, 00:00

Petição

19/11/2012, 00:00

Recebimento

30/01/2012, 00:00

Remessa

25/01/2012, 08:46

Mero expediente

23/01/2012, 09:50

Expedição de documento

23/01/2012, 09:49

Audiência

23/01/2012, 09:49

Remessa

15/12/2011, 09:40

Expedição de documento

15/12/2011, 09:39

Audiencia - designada

15/12/2011, 09:35

Recebimento

13/12/2011, 13:58

Remessa

08/09/2011, 09:50

Remessa

01/08/2011, 08:27

Publicado pelo dpj

01/08/2011, 01:14

Enviado para publicação no dpj

26/07/2011, 14:43

Mero expediente

05/07/2011, 15:16

Conclusão

06/06/2011, 17:57

Conclusão

06/06/2011, 17:48

Protocolo de Petição

26/05/2011, 11:20

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 12:07

Ato ordinatório

16/05/2011, 11:32

Documento

28/01/2011, 17:02

Expedição de documento

09/03/2010, 15:00

Expedição de documento

19/02/2009, 09:40

Publicado pelo dpj

18/02/2009, 23:21

Enviado para publicação no dpj

18/02/2009, 10:49

Enviado para publicação no dpj

18/02/2009, 10:49

Enviado para publicação no dpj

18/02/2009, 10:48

Despacho do juiz

04/02/2009, 16:04

Recebimento

11/12/2008, 09:19

Processo autuado

11/12/2008, 09:19

Remessa

11/12/2008, 08:55

Distribuição

09/12/2008, 11:44

Decisão

•01/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:37

Despacho

•01/09/2024, 23:00

Despacho

•01/09/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/09/2016, 09:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/09/2016, 09:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/09/2016, 09:06

Despacho

•28/09/2016, 09:06

Despacho

•28/09/2016, 09:06

Despacho

•28/09/2016, 09:06

Despacho

•28/09/2016, 09:06

Despacho

•28/09/2016, 09:05

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 07:28

Decisão

•01/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:37

Despacho

•01/09/2024, 23:00

Despacho

•01/09/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/09/2016, 09:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/09/2016, 09:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/09/2016, 09:06

Despacho

•28/09/2016, 09:06

Despacho

•28/09/2016, 09:06

Despacho

•28/09/2016, 09:06

Despacho

•28/09/2016, 09:06

Despacho

•28/09/2016, 09:05

Despacho

•28/09/2016, 09:05

Despacho

•28/09/2016, 09:05

Ato Ordinatório

•28/09/2016, 09:04

Despacho

•28/09/2016, 09:04