Procedimento Comum Cível 0314505-85.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0314505-85.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Publicação

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ANTONIO UBIRAJARA ARAUJO SOUZA INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S. A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0314505-85.2012.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Intimem-se a partes para tomarem ciência e, querendo, se manifestarem acerca da certidão ao ID. 543665338, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, proceda o Cartório a evolução da classe, no sistema PJE, tendo em vista que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença. P. I. C. Salvador (BA), 28 de abril de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito Designada Núcleo de Justiça 4.0 Apoio Cível - Decreto 393/2026

08/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO UBIRAJARA ARAUJO SOUZA INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S. A. __ ANTONIO UBIRAJARA ARAUJO SOUZA ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE PROVIMENTO LIMINAR, em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A., devidamente qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. Sentença de mérito de 03.04.2016 (ID. 152686303), julgou parcialmente procedente o pedido autoral para: (i) revogar a liminar anteriormente concedida; (ii) declarar a nulidade da cláusula que previa a cumulação de comissão de permanência com outros encargos; e (iii) determinar a restituição/compensação de valores pagos a maior, mantendo-se, no mais, as disposições contratuais. Tal Decisão foi mantida integralmente pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia (ID. 152686561), operando-se o trânsito em julgado conforme Certidão de ID 152686603. A Requerida apresentara planilha de evolução do débito e requereu a liberação dos valores depositados em Juízo a título de valor incontroverso (ID. 180696682). Na mesma Manifestação (ID. 180696682), a Instituição financeira consignara expressamente que, não obstante a existência de saldo devedor apontado em seus cálculos, aceitaria o levantamento da totalidade dos depósitos judiciais (com seus acréscimos legais) como quitação integral do contrato revisado, caso houvesse concordância da parte adversa. Intimada para se manifestar sobre os cálculos e a proposta da Suplicada, a Autora apresentara Petitum de ID. 507974245, alegando inércia da parte demandada e requerera o arquivamento e a baixa do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Compulsando os Autos, verifica-se que, após a apresentação dos cálculos pela Instituição Financeira, o Vindicante manifestou-se expressamente pugnando pelo arquivamento e baixa do feito (ID. 507974245). Considerando que a fase de Cumprimento de Sentença sequer foi formalmente deflagrada, e tendo as ex- adversas demonstrado desinteresse no prosseguimento da Demanda, eis que a própria Instituição bancária aceitara os valores depositados e o Autor pugnara pelo arquivamento do processo, a extinção do Cumprimento de Sentença é medida que se impõe. Lado outro, havendo valores depositados em Juízo e pedido expresso do Acionado para seu levantamento, medida que não encontra oposição do Demandante, que pede o arquivamento, o deferimento da expedição de Alvará deve ser deferido para evitar o enriquecimento sem causa e resolver a pendência financeira dos Fólios. Desse modo, ante a inequívoca satisfação da obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II c/c 904, I; 925 e 487, I do Codex Instrumental, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, devendo ser expedido o competente Alvará em nome da parte ou do causídico do Demandado, se tiver poderes no instrumento procuratório, objetivando a liberação dos valores consignados em Conta Judicial e acréscimos, após a publicação da presente Decisão. Na remota hipótese de o advogado não reunir os poderes específicos bastantes para levantamento de valores, expeça-se o Alvará em nome da parte autora. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o competente ALVARÁ após publicação. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Salvador (BA), 26 de janeiro de 2026. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular LAS121225/CM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA _ Processo n.º: 0314505-85.2012.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO UBIRAJARA ARAUJO SOUZA INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S. A. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ANTONIO UBIRAJARA ARAUJO SOUZA ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE PROVIMENTO LIMINAR, em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A., devidamente qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. Sentença de mérito de 03.04.2016 (ID. 152686303), julgou parcialmente procedente o pedido autoral para: (i) revogar a liminar anteriormente concedida; (ii) declarar a nulidade da cláusula que previa a cumulação de comissão de permanência com outros encargos; e (iii) determinar a restituição/compensação de valores pagos a maior, mantendo-se, no mais, as disposições contratuais. Tal Decisão foi mantida integralmente pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia (ID. 152686561), operando-se o trânsito em julgado conforme Certidão de ID 152686603. A Requerida apresentara planilha de evolução do débito e requereu a liberação dos valores depositados em Juízo a título de valor incontroverso (ID. 180696682). Na mesma Manifestação (ID. 180696682), a Instituição financeira consignara expressamente que, não obstante a existência de saldo devedor apontado em seus cálculos, aceitaria o levantamento da totalidade dos depósitos judiciais (com seus acréscimos legais) como quitação integral do contrato revisado, caso houvesse concordância da parte adversa. Intimada para se manifestar sobre os cálculos e a proposta da Suplicada, a Autora apresentara Petitum de ID. 507974245, alegando inércia da parte demandada e requerera o arquivamento e a baixa do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Compulsando os Autos, verifica-se que, após a apresentação dos cálculos pela Instituição Financeira, o Vindicante manifestou-se expressamente pugnando pelo arquivamento e baixa do feito (ID. 507974245). Considerando que a fase de Cumprimento de Sentença sequer foi formalmente deflagrada, e tendo as ex- adversas demonstrado desinteresse no prosseguimento da Demanda, eis que a própria Instituição bancária aceitara os valores depositados e o Autor pugnara pelo arquivamento do processo, a extinção do Cumprimento de Sentença é medida que se impõe. Lado outro, havendo valores depositados em Juízo e pedido expresso do Acionado para seu levantamento, medida que não encontra oposição do Demandante, que pede o arquivamento, o deferimento da expedição de Alvará deve ser deferido para evitar o enriquecimento sem causa e resolver a pendência financeira dos Fólios. Desse modo, ante a inequívoca satisfação da obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II c/c 904, I; 925 e 487, I do Codex Instrumental, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, devendo ser expedido o competente Alvará em nome da parte ou do causídico do Demandado, se tiver poderes no instrumento procuratório, objetivando a liberação dos valores consignados em Conta Judicial e acréscimos, após a publicação da presente Decisão. Na remota hipótese de o advogado não reunir os poderes específicos bastantes para levantamento de valores, expeça-se o Alvará em nome da parte autora. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o competente ALVARÁ após publicação. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Salvador (BA), 26 de janeiro de 2026. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular LAS121225/CM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0314505-85.2012.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

28/01/2026, 00:00

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