Execução Fiscal 0701585-34.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0701585-34.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701585-34.2013.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Antonieta S Da Cruz Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0701585-34.2013.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: ANTONIETA S DA CRUZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0701585-34.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 00:00

Provisório

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 00:00