Petição Cível 8001944-81.2024.8.05.0053 - TJBA

Petição Cível 8001944-81.2024.8.05.0053 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIO FERREIRA FERNANDES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: EVANGIVALDO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOSE ALBERTO DALTRO COELHO ATO ORDINATÓRIO Com espeque no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem do Exmo. Dr. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Castro Alves, Estado Federado da Bahia, fica DESIGNADA para 11/03/2026 11:00, audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no Fórum Des. Clóvis Leone, localizado na Praça da Liberdade, S/N - Centro, Castro Alves/BA, CEP 44.550-000, referente a(ao) PETIÇÃO CÍVEL (241) - 8001944-81.2024.8.05.0053, proposta por REQUERENTE: MARIO FERREIRA FERNANDES contra REQUERIDO: EVANGIVALDO GONCALVES DOS SANTOS. Ficam os patronos advertidos de que, fazendo a opção de comparecerem no formato virtual, são responsáveis pela sua boa conexão de internet, de forma que o ato não será remarcado por problemas de acesso não causados pelos sistemas do Poder Judiciário. Ficam as partes intimadas através dos seus patronos. Cabendo aos respectivos advogados das partes procederem à intimação das respectivas testemunhas, na forma do art. 455, do CPC. As partes deverão comparecer a sala de audiências do Fórum Des. Clóvis Leoni, situado na Praça da Liberdade, s/n, Centro, Castro Alves - Bahia. O participante deverá solicitar o ingresso e aguardar na sala de espera até que o anfitrião autorize a participação. As partes deverão ser informadas de que, no dia da audiência, deverão estar na posse de documento oficial de identificação, com foto (art. 16 do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia). Link da sala virtual: https://guest.lifesizecloud.com/15591381. Extensão da sala a ser utilizada: 15591381. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Castro Alves, 4 de fevereiro de 2026. Eu, JORNEI DE SANTANA SILVA, Escrevente de Cartório, digitei e assino. Eu, Valdir Jambeiro Alves de Aragão, Diretor de Secretaria, subscrevi. Valdir Jambeiro Alves de Aragão Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Centro, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) - 8001944-81.2024.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES

Audiência (instrução e julgamento; designada)

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

08/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIO FERREIRA FERNANDES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: EVANGIVALDO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOSE ALBERTO DALTRO COELHO ATO ORDINATÓRIO Com espeque no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem do Exmo. Dr. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Castro Alves, Estado Federado da Bahia, fica DESIGNADA para 11/03/2026 11:00, audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no Fórum Des. Clóvis Leone, localizado na Praça da Liberdade, S/N - Centro, Castro Alves/BA, CEP 44.550-000, referente a(ao) PETIÇÃO CÍVEL (241) - 8001944-81.2024.8.05.0053, proposta por REQUERENTE: MARIO FERREIRA FERNANDES contra REQUERIDO: EVANGIVALDO GONCALVES DOS SANTOS. Ficam os patronos advertidos de que, fazendo a opção de comparecerem no formato virtual, são responsáveis pela sua boa conexão de internet, de forma que o ato não será remarcado por problemas de acesso não causados pelos sistemas do Poder Judiciário. Ficam as partes intimadas através dos seus patronos. Cabendo aos respectivos advogados das partes procederem à intimação das respectivas testemunhas, na forma do art. 455, do CPC. As partes deverão comparecer a sala de audiências do Fórum Des. Clóvis Leoni, situado na Praça da Liberdade, s/n, Centro, Castro Alves - Bahia. O participante deverá solicitar o ingresso e aguardar na sala de espera até que o anfitrião autorize a participação. As partes deverão ser informadas de que, no dia da audiência, deverão estar na posse de documento oficial de identificação, com foto (art. 16 do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia). Link da sala virtual: https://guest.lifesizecloud.com/15591381. Extensão da sala a ser utilizada: 15591381. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Castro Alves, 4 de fevereiro de 2026. Eu, JORNEI DE SANTANA SILVA, Escrevente de Cartório, digitei e assino. Eu, Valdir Jambeiro Alves de Aragão, Diretor de Secretaria, subscrevi. Valdir Jambeiro Alves de Aragão Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Centro, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) - 8001944-81.2024.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Mario Ferreira Fernandes Advogado: Claudemir Alves Dos Santos (OAB:SP221585) Requerido: Evangivaldo Goncalves Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001944-81.2024.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: MARIO FERREIRA FERNANDES Advogado(s): CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS (OAB:SP221585) REQUERIDO: EVANGIVALDO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 8001944-81.2024.8.05.0053 Petição Cível Jurisdição: Castro Alves Vistos e etc. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente, nos moldes do art. 98, do CPC, por ora. Passo a apreciar o pedido liminar formulado no petitório inaugural. O art. 300 do CPC em vigor, estabelece, como requisitos para a concessão da tutela de urgência, (i) a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, cumulado com (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ainda, no § 3º do retrocitado artigo, exige-se, como pressuposto negativo, a (iii) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da medida, cujo objetivo é resguardar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos litigantes. Liminarmente, a parte autora requereu, em sede de tutela antecipada, que o réu seja compelido a fornecer um veículo equivalente ao seu até o desfecho da ação, alegando que necessita do automóvel para sua atividade profissional como agricultor. Em cognição sumária, ausentes se encontram os requisitos essenciais ao deferimento da tutela provisória. Explico. No caso em tela, embora os documentos apresentados indiquem a ocorrência do acidente e os danos ao veículo do autor, não verifico a presença dos requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada pelos seguintes fundamentos. A documentação acostada, especialmente o Boletim de Ocorrência, ainda não permite estabelecer de forma inequívoca a responsabilidade exclusiva do réu pelo acidente, sendo necessária a formação do contraditório para melhor análise das circunstâncias do sinistro. Ademais, o fornecimento de veículo substituto não constitui obrigação legal automática decorrente de acidente de trânsito, dependendo da análise do mérito da demanda e da eventual responsabilidade das partes. A medida pleiteada tem caráter satisfativo e se confunde com o próprio mérito da ação, não sendo recomendável seu deferimento em sede de cognição sumária. Por fim, o perigo de dano, embora presente na alegação de necessidade do veículo para atividade profissional, não se mostra irreparável ou de difícil reparação, podendo ser compensado posteriormente por meio de indenização, caso procedente a demanda. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Considerando o disposto no art. 334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 10 de Fevereiro de 2024, às 10:30h, a ser realizada no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (CEJUSC) desta Comarca, devendo as partes serem intimadas com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré da designação da audiência, via AR. O prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Registro que a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, do CPC). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4.º e 6.º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Adverte-se que em conformidade com a Resolução nº 354, de 18 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, o ato ocorrerá a partir do ambiente físico do CEJUSC desta Comarca (PRESENCIAL), no seguinte endereço: Praça da Liberdade, nº 40, Centro, Castro Alves/BA, CEP 44.550-000. De acordo com o artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução nº 354, de 18 de novembro de 2022, será facultada APENAS às partes residentes em outra(s) comarca(s): 1) acessar à respectiva audiência, através do aplicativo LIFESIZE, por meio do QR code/link indicado ao final deste despacho ou 2) comparecer presencialmente à sede do CEJUSC desta comarca. P. I. Cumpra-se. Castro Alves/BA, na data da assinatura. LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto _______________________________________________________________________ INSTRUÇÕES PARA UTILIZAR O APLICATIVO LIFESIZE NO CELULAR 1. Na loja de aplicativos do dispositivo, busque pelo aplicativo LifeSize; 2. Insira uma identificação pessoal (nome do participante) e a extensão da sala virtual a ser utilizada; 3. Clique em “Entrar na reunião” INSTRUÇÕES PARA UTILIZAR O APLICATIVO LIFESIZE NO COMPUTADOR 1. Instale o navegador Google Chrome; 2. Cole o link para acesso a audiência na barra de endereço do navegador Google Chrome e aperte a tecla ENTER; 3. Insira uma identificação e marque a caixa “Li e Concordo com os termos de serviço e Política de privacidade”. INSTRUÇÕES PARA UTILIZAR O APLICATIVO LIFESIZE NO CELULAR ATRAVÉS DO QR CODE: 1. Aponte a câmera do celular na direção do QR Code; 2. Clique no link que aparecerá na tela do celular; 3. Insira uma identificação e marque a caixa “Li e Concordo com os termos de serviço e Política de privacidade”; 4. Após, clique em “Entrar na reunião”. Link da sala virtual: https://call.lifesizecloud.com/18531394. Extensão da sala a ser utilizada: 18531394. QR CODE:

19/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Audiência (instrução e julgamento; designada)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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