Execução Fiscal 0501160-97.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2014

Valor da Causa

R$ 182.389,50

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LICIO BASTOS SILVA NETO

OAB/BA 17392·CPF·Representa: Réu

ELZA CARINE SILVA DA LUZ MATOS

OAB/BA 50168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TEREZA CRISTINA PINHO TAVARES SOUZA

CPF

Reu

MARCIO DE CASTRO SOUZA

CPF

Reu

EDCARLOS CARNEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

REAL BABY CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PINHO TAVARES SOUZA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de REAL BABY CONFECCOES LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de EDCARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de MARCIO DE CASTRO SOUZA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PINHO TAVARES SOUZA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de MARCIO DE CASTRO SOUZA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de EDCARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de REAL BABY CONFECCOES LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:20

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:51

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

07/04/2026, 19:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 00:39

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PINHO TAVARES SOUZA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de REAL BABY CONFECCOES LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de EDCARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de MARCIO DE CASTRO SOUZA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PINHO TAVARES SOUZA em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:50

Despacho

•04/03/2026, 16:34

22/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de MARCIO DE CASTRO SOUZA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de EDCARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de REAL BABY CONFECCOES LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:20

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:51

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

07/04/2026, 19:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 00:39

Expedição de intimação.

17/03/2026, 15:50

Expedição de intimação.

04/03/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de REAL BABY CONFECCOES LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PINHO TAVARES SOUZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de MARCIO DE CASTRO SOUZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de EDCARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:33

Publicado Despacho em 17/06/2025.

12/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

12/07/2025, 03:08

Expedição de intimação.

13/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:42

Expedição de decisão.

01/04/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:54

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Real Baby Confeccoes Ltda - Me Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Executado: Edcarlos Carneiro Dos Santos Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Executado: Marcio De Castro Souza Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Executado: Tereza Cristina PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0501160-97.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/08/2024, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:38

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:00

Processo Desarquivado

05/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 07:50

Arquivado Provisoramente

14/06/2024, 09:40

Expedição de decisão.

14/06/2024, 09:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/06/2024, 12:06

Juntada de certidão

10/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:08

Expedição de decisão.

01/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:57

Expedição de decisão.

16/11/2023, 13:28

Expedição de decisão.

05/09/2023, 07:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2023, 07:47

Conclusos para decisão

16/08/2023, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 14:48

Expedição de decisão.

19/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

12/06/2023, 01:26

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2023, 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:36

Juntada de outros documentos

19/04/2023, 09:46

Juntada de outros documentos

14/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:20

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 15:27

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2022, 00:00

Petição

10/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

17/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/01/2022, 00:00

Petição

19/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/11/2021, 00:00

Mero expediente

19/10/2021, 00:00

Petição

15/10/2021, 00:00

Reativação

15/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2021, 00:00

Documento

28/06/2021, 00:00

Petição

18/06/2021, 00:00

Petição

16/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2020, 00:00

Petição

16/07/2020, 00:00

Documento

24/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/06/2020, 00:00

Petição

08/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/06/2020, 00:00

Mero expediente

25/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2020, 00:00

Petição

27/04/2020, 00:00

Publicação

03/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2020, 00:00

Expedição de documento

16/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/01/2020, 00:00

Expedição de documento

05/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

02/09/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Petição

14/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

09/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2019, 00:00

Expedição de documento

26/03/2019, 00:00

Expedição de Edital

20/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2018, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Mero expediente

03/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2018, 00:00

Documento

28/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2018, 00:00

Documento

26/06/2018, 00:00

Publicação

19/07/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2017, 00:00

Mandado

19/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

19/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

16/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado

13/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

13/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

13/12/2016, 00:00

Publicação

07/12/2016, 00:00

Mero expediente

05/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2016, 00:00

Petição

10/11/2016, 00:00

Publicação

08/10/2016, 00:00

Publicação

08/10/2016, 00:00

Mero expediente

05/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

02/08/2016, 00:00

Publicação

12/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2016, 00:00

Mero expediente

05/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2016, 00:00

Petição

04/07/2016, 00:00

Publicação

07/06/2016, 00:00

Mero expediente

02/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2016, 00:00

Petição

31/05/2016, 00:00

Publicação

20/05/2016, 00:00

Publicação

20/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

17/05/2016, 00:00

Mero expediente

16/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2016, 00:00

Documento

12/05/2016, 00:00

Expedição de documento

12/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2016, 00:00

Documento

23/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/03/2016, 00:00

Publicação

12/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/09/2015, 00:00

Documento

13/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2015, 00:00

Petição

06/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2015, 00:00

Reativação

08/07/2015, 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2014, 00:00

Petição

15/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2014, 00:00

Mero expediente

15/08/2014, 00:00

Expedição de Ofício

18/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2014, 00:00

Por decisão judicial

14/03/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

06/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/02/2014, 00:00

Mero expediente

05/02/2014, 00:00

Despacho

•13/06/2025, 14:42

Despacho

•01/04/2025, 11:54

Decisão

•31/08/2024, 18:36

Decisão

•14/06/2024, 09:40

Decisão

•10/06/2024, 12:06

Decisão

•01/03/2024, 10:02

Decisão

•16/11/2023, 13:28

Decisão

•05/09/2023, 07:47

Decisão

•19/06/2023, 10:24

Decisão

•25/04/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:00

Decisão

•13/05/2022, 14:57

Todos os documentos(36)

Despacho

•17/03/2026, 15:50

Despacho

•04/03/2026, 16:34

Despacho

•13/06/2025, 14:42

Despacho

•01/04/2025, 11:54

Decisão

•31/08/2024, 18:36

Decisão

•14/06/2024, 09:40

Decisão

•10/06/2024, 12:06

Decisão

•01/03/2024, 10:02

Decisão

•16/11/2023, 13:28

Decisão

•05/09/2023, 07:47

Decisão

•19/06/2023, 10:24

Decisão

•25/04/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:00

Decisão

•13/05/2022, 14:57

Despacho

•17/02/2022, 11:00

Despacho

•19/10/2021, 12:41

Decisão

•18/08/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 10:53

Despacho

•25/05/2020, 16:54

Decisão

•31/03/2020, 17:18

Despacho

•09/07/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 10:16

Despacho

•03/07/2018, 14:25

Decisão

•17/07/2017, 17:19

Despacho

•05/12/2016, 12:41

Despacho

•05/10/2016, 14:24

Despacho

•05/07/2016, 12:10

Despacho

•02/06/2016, 09:37

Despacho

•16/05/2016, 13:21

Decisão

•23/03/2016, 13:42

Decisão

•08/09/2015, 14:45

Despacho

•15/08/2014, 13:41

Decisão

•18/03/2014, 09:18

Decisão

•14/03/2014, 17:02

Despacho

•05/02/2014, 15:38