Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Embargante: Valdineide Lima Medrado Vieira Advogado: Samilla Duarte De Sena (OAB:PE35133) Advogado: Emanoel Silva Antunes (OAB:PE35126)
Embargante: Valdineide Lima Medrado - Me Advogado: Samilla Duarte De Sena (OAB:PE35133) Advogado: Emanoel Silva Antunes (OAB:PE35126)
Embargado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8003482-46.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
EMBARGANTE: VALDINEIDE LIMA MEDRADO VIEIRA e outros Advogado(s): SAMILLA DUARTE DE SENA (OAB:PE35133), EMANOEL SILVA ANTUNES (OAB:PE35126)
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB:BA39585-A) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO SENTENÇA 8003482-46.2023.8.05.0146 Embargos À Execução Jurisdição: Juazeiro
Vistos, etc. VALDINEIDE LIMA MEDRADO - ME e VALDINEIDE LIMA MEDRADO VIEIRA, devidamente qualificados na petição inicial, por seus advogados, ajuizaram os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, que lhe é movida pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, alegando, em síntese, juros exorbitantes acima da média do mercado. O embargado apresentou impugnação aos embargos As embargantes ofereceram réplicas. As partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide Vieram-me os autos conclusos. Eis o breve relato. Passo a decidir fundamentadamente. Com o advento do acordo homologado judicialmente nos autos da execução, perdem os embargos o seu objeto. Tal fato é inconteste, posto que não há nenhuma utilidade no manejo do presente instrumento jurídico. Ex positis, atendo ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM ANÁLISE MERITÓRIA, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno as embargantes ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa. Contudo, face a gratuidade da justiça deferida nos autos, declaro a suspensão da exigibilidade da cobrança das custas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, servindo a presente de mandado. Transitada em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se. Juazeiro-BA, Data da Assinatura Eletrônica. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito