Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8013195-15.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2025, 00:00

Publicação

02/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8013195-15.2024.8.05.0274. Requerente: Osvaldo Silva Santos Advogado: Ester Almeida Nolasco (OAB:BA69977) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: 8013195-15.2024.8.05.0274 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: OSVALDO SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamante: ESTER ALMEIDA NOLASCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ESTER ALMEIDA NOLASCO #REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8013195-15.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se as partes se manifestarem sobre o interesse na produção de prova oral em audiência de instrução, momento em que terão de justificar a necessidade desta, bem como informar, desde já, o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três). VITORIA DA CONQUISTA-BA, 16 de dezembro de 2024. BRUNO GAMA JANDIROBA Servidor

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 00:00

Petição (Contestação)

12/09/2024, 00:00

Publicação

15/08/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

29/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/07/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2024, 00:00