Procedimento Comum Cível 0507148-98.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

CONDOMINIO RESERVA DA LAGOA RESIDENCE

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE

OAB/BA 27478·CPF·Representa: Autor

THAIANE DOS SANTOS AELO

OAB/BA 44062·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SOUZA DE MORAES ALMEIDA

OAB/BA 36322·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO

OAB/BA 27907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO RESERVA DA LAGOA RESIDENCE

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO PARQUE SOLAR DO ATLANTICO

Reu

Advogados / Representantes(6)

LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE

OAB/BA 27478·CPF·Representa: Autor

THAIANE DOS SANTOS AELO

OAB/BA 44062·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SOUZA DE MORAES ALMEIDA

OAB/BA 36322·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO

OAB/BA 27907·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SOUZA DE MORAES ALMEIDA

OAB/BA 36322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DA LAGOA RESIDENCE em 24/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DA LAGOA RESIDENCE em 24/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DA LAGOA RESIDENCE em 24/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SOLAR DO ATLANTICO em 24/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:54

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:58

Publicado Despacho em 03/02/2025.

11/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

11/02/2025, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SOLAR DO ATLANTICO em 04/06/2024 23:59.

07/10/2024, 22:27

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/06/2024 23:59.

07/10/2024, 22:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SOLAR DO ATLANTICO em 02/10/2024 23:59.

07/10/2024, 03:43

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/10/2024 23:59.

07/10/2024, 03:43

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de contra-razões

24/09/2024, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

07/09/2024, 21:24

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DA LAGOA RESIDENCE em 24/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DA LAGOA RESIDENCE em 24/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DA LAGOA RESIDENCE em 24/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SOLAR DO ATLANTICO em 24/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:54

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 20:56

24/02/2025, 00:58

Publicado Despacho em 03/02/2025.

11/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

11/02/2025, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SOLAR DO ATLANTICO em 04/06/2024 23:59.

07/10/2024, 22:27

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/06/2024 23:59.

07/10/2024, 22:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SOLAR DO ATLANTICO em 02/10/2024 23:59.

07/10/2024, 03:43

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/10/2024 23:59.

07/10/2024, 03:43

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de contra-razões

24/09/2024, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

07/09/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

07/09/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Condominio Reserva Da Lagoa Residence Advogado: Livia Leonor Freitas Freire (OAB:BA27478) Advogado: Thaiane Dos Santos Aelo (OAB:BA44062) Reu: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Reu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0507148-98.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 20:56

Juntada de Petição de apelação

04/06/2024, 23:27

Juntada de Petição de apelação

04/06/2024, 23:22

Publicado Despacho em 03/05/2024.

04/05/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:40

Conclusos para despacho

02/12/2023, 08:25

Juntada de certidão

02/12/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 12:31

Expedição de sentença.

05/10/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:02

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:03

Processo Desarquivado

23/05/2023, 11:02

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:01

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/02/2023 23:59.

20/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SOLAR DO ATLANTICO em 13/02/2023 23:59.

20/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DA LAGOA RESIDENCE em 13/02/2023 23:59.

19/05/2023, 23:38

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 17:08

Baixa Definitiva

24/04/2023, 17:08

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/02/2023 23:59.

22/03/2023, 03:29

Publicado Sentença em 18/01/2023.

05/03/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023

05/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DA LAGOA RESIDENCE em 24/02/2023 23:59.

02/03/2023, 21:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SOLAR DO ATLANTICO em 24/02/2023 23:59.

02/03/2023, 21:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 12:09

Expedição de sentença.

17/01/2023, 12:09

Julgado improcedente o pedido

17/01/2023, 12:08

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/09/2021 23:59.

27/10/2021, 20:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DA LAGOA RESIDENCE em 22/09/2021 23:59.

27/10/2021, 20:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:11

Publicado Despacho em 27/08/2021.

29/08/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021

29/08/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:04

Conclusos para despacho

22/06/2021, 19:33

Decorrido prazo de LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE em 22/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:20

Juntada de Petição de réplica

22/01/2021, 22:11

Publicado Intimação em 30/11/2020.

06/12/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente

01/09/2020, 21:20

Juntada de Petição de contestação

13/08/2019, 18:11

Juntada de Petição de contestação

05/08/2019, 22:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 14:48

Publicado Intimação em 04/06/2019.

06/06/2019, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:53

Expedição de intimação.

31/05/2019, 15:18

Publicado Intimação em 22/04/2019.

28/05/2019, 00:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/05/2019, 10:39

Audiência conciliação designada para 16/07/2019 12:20.

14/05/2019, 11:54

Audiência conciliação designada para 14/05/2019 11:40.

14/05/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2019, 01:26

Expedição de citação.

16/04/2019, 15:55

Expedição de citação.

16/04/2019, 15:55

Expedição de intimação.

16/04/2019, 15:28

Expedição de intimação.

22/11/2018, 16:09

Expedição de intimação.

22/11/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 08:44

Conclusos para despacho

01/11/2018, 10:18

Publicado Intimação em 01/11/2018.

01/11/2018, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2018, 01:17

Publicado Intimação em 01/11/2018.

01/11/2018, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2018, 01:17

Expedição de intimação.

30/10/2018, 10:34

Expedição de intimação.

30/10/2018, 10:33

Publicação

11/10/2018, 00:00

Liminar

03/10/2018, 00:00

Petição

25/08/2018, 00:00

Publicação

24/07/2018, 00:00

Liminar

17/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2018, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 11:40

Despacho

•05/10/2023, 12:31

Petição

•24/01/2023, 10:43

Sentença

•17/01/2023, 12:08

Despacho

•26/08/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 16:08

Despacho

•05/11/2018, 08:44

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 10:32

Decisão

•03/10/2018, 10:23

Decisão

•17/07/2018, 09:45