Execução Fiscal 8018251-34.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

Autor

ERICO GUANAIS MINEIRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Erico Guanais Mineiro Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8018251-34.2021.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ERICO GUANAIS MINEIRO NETO, referente a dívida de IPTU do exercício de 2018. A parte exequente requer a extinção do feito informando que "o (a) Contribuinte-Executado (a) efetuou o pagamento". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8018251-34.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 12 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/04/2023, 00:00

Mero expediente

19/01/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00