Execução de Título Extrajudicial 8086728-21.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8086728-21.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ENEIDA CONCEICAO LIMA EXECUTADO: FABIO GUIMARAES CONRADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8086728-21.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por ENEIDA CONCEICAO LIMA, em face de FABIO GUIMARAES CONRADO. Resposta SISBAJUD infrutífera ao Id.521012491. Resposta INFOJUD e SNIPER ao Id.547349930 e seguintes. Ao Id.552044595, a parte exequente requer penhora on line através do sistema SISBAJUD, RENAJUD e inclusão do nome do executado no cadastros de inadimplentes através do sistema SERASAJUD. Analisados os autos. DECIDO. Defiro em partes o pedido formulado pela parte autora. Gratuidade deferida ao Id.217508947, proceda-se a realização da pesquisa de bens através do sistema RENAJUD. Após as respostas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Defiro a inclusão do nome do executado FABIO GUIMARAES CONRADO nos cadastros de inadimplentes através do SERASAJUD Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ENEIDA CONCEICAO LIMA EXECUTADO: FABIO GUIMARAES CONRADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8086728-21.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por ENEIDA CONCEICAO LIMA, em face de FABIO GUIMARAES CONRADO. Resposta SISBAJUD infrutífera ao Id.521012491. Resposta INFOJUD e SNIPER ao Id.547349930 e seguintes. Ao Id.552044595, a parte exequente requer penhora on line através do sistema SISBAJUD, RENAJUD e inclusão do nome do executado no cadastros de inadimplentes através do sistema SERASAJUD. Analisados os autos. DECIDO. Defiro em partes o pedido formulado pela parte autora. Gratuidade deferida ao Id.217508947, proceda-se a realização da pesquisa de bens através do sistema RENAJUD. Após as respostas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Defiro a inclusão do nome do executado FABIO GUIMARAES CONRADO nos cadastros de inadimplentes através do SERASAJUD Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Outras Decisões

09/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:00

Documento (Ofício)

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/03/2026, 00:00

Outras Decisões

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ENEIDA CONCEICAO LIMA EXECUTADO: FABIO GUIMARAES CONRADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8086728-21.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 20/06/2022. A parte exequente não se manifesta nos autos desde 16/02/2024 (Id. 431315392), bem como, após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 6 de agosto de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

18/08/2025, 00:00

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