Execução Fiscal 0540033-69.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 250.772,62

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/AL 14745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/09/2025, 11:10

Publicado Despacho em 22/08/2025.

26/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

26/08/2025, 01:19

Expedição de despacho.

20/08/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:20

Conclusos para decisão

26/05/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:58

Expedição de despacho.

13/04/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 15:10

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/09/2025, 11:10

Publicado Despacho em 22/08/2025.

26/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:05

Despacho

•20/08/2025, 10:20

26/08/2025, 01:19

Expedição de despacho.

20/08/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:20

Conclusos para decisão

26/05/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:58

Expedição de despacho.

13/04/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:56

Publicado Despacho em 04/09/2024.

18/09/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

18/09/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Industria De Laticinios Palmeira Dos Indios S/a Ilpisa Advogado: Rafaela Silva De Oliveira (OAB:AL14745) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0540033-69.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/09/2024, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 23:02

Conclusos para decisão

31/08/2024, 22:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 22:32

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 01:46

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

26/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2019, 00:00

Publicação

28/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2018, 00:00

Mero expediente

25/07/2018, 00:00

Petição

24/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2018, 00:00

Publicação

14/02/2017, 00:00

Publicação

14/02/2017, 00:00

Publicação

14/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2017, 00:00

Liminar

09/02/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/02/2017, 00:00

Documento

30/01/2017, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Expedição de Carta

03/10/2016, 00:00

Petição

13/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

08/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/09/2016, 00:00

Expedição de Ofício

07/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2014, 00:00

Mero expediente

05/08/2014, 00:00

Despacho

•20/08/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:22

Despacho

•13/04/2025, 15:10

Despacho

•13/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:03

Despacho

•01/09/2024, 23:02

Despacho

•01/09/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 22:32

Despacho

•25/07/2018, 15:19

Decisão

•09/02/2017, 16:10

Decisão

•07/09/2016, 19:54

Ato Ordinatório

•07/09/2016, 19:51

Ato Ordinatório

•07/09/2016, 19:45

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:05

Despacho

•20/08/2025, 10:20

Despacho

•20/08/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:22

Despacho

•13/04/2025, 15:10

Despacho

•13/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:03

Despacho

•01/09/2024, 23:02

Despacho

•01/09/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 22:32

Despacho

•25/07/2018, 15:19

Decisão

•09/02/2017, 16:10

Decisão

•07/09/2016, 19:54

Ato Ordinatório

•07/09/2016, 19:51

Ato Ordinatório

•07/09/2016, 19:45

Despacho

•05/08/2014, 14:24