Desapropriação 0501833-68.2017.8.05.0039 - TJBA

Desapropriação 0501833-68.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Advogado: Erica Meireles Moreira De Araujo (OAB:BA19687) Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359) Reu: Deni Joel Brito Da Luz Advogado: Artur Vinicius Ramos Tavares Da Silva (OAB:BA30160) Advogado: Gilvan Carlos Buery Rocha (OAB:BA30195) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0501833-68.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603), ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (OAB:BA19687), ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359) REU: DENI JOEL BRITO DA LUZ Advogado(s): ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (OAB:BA30160), GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (OAB:BA30195) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0501833-68.2017.8.05.0039 Desapropriação Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para cumprimento nos termos do pedido retro, com as devidas formalidades de praxe. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 16 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Advogado: Erica Meireles Moreira De Araujo (OAB:BA19687) Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359) Reu: Deni Joel Brito Da Luz Advogado: Artur Vinicius Ramos Tavares Da Silva (OAB:BA30160) Advogado: Gilvan Carlos Buery Rocha (OAB:BA30195) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0501833-68.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603), ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (OAB:BA19687), ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359) REU: DENI JOEL BRITO DA LUZ Advogado(s): ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (OAB:BA30160), GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (OAB:BA30195) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0501833-68.2017.8.05.0039 Desapropriação Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA o valor depositado judicialmente e expressamente aceito pelo expropriado DENI JOEL BRITO DA LUZ, no valor de R$ 5.279,53 (cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos), para os seus devidos efeitos legais. Expeça-se Alvará Judicial em favor do expropriado, com as devidas formalidades de praxe, haja vista a manifestação favorável da empresa requerente nos autos. Arquive-se e baixa dos autos, sem custas, após o trânsito em julgado da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 19 de fevereiro de 2025. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Advogado: Erica Meireles Moreira De Araujo (OAB:BA19687) Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359) Reu: Deni Joel Brito Da Luz Advogado: Artur Vinicius Ramos Tavares Da Silva (OAB:BA30160) Advogado: Gilvan Carlos Buery Rocha (OAB:BA30195) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0501833-68.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603), ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (OAB:BA19687), ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359) REU: DENI JOEL BRITO DA LUZ Advogado(s): ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (OAB:BA30160), GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (OAB:BA30195) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0501833-68.2017.8.05.0039 Desapropriação Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para cumprimento nos termos do pedido retro, com as devidas formalidades de praxe. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 16 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Advogado: Erica Meireles Moreira De Araujo (OAB:BA19687) Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359) Reu: Deni Joel Brito Da Luz Advogado: Artur Vinicius Ramos Tavares Da Silva (OAB:BA30160) Advogado: Gilvan Carlos Buery Rocha (OAB:BA30195) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0501833-68.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603), ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (OAB:BA19687), ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359) REU: DENI JOEL BRITO DA LUZ Advogado(s): ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (OAB:BA30160), GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (OAB:BA30195) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0501833-68.2017.8.05.0039 Desapropriação Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA o valor depositado judicialmente e expressamente aceito pelo expropriado DENI JOEL BRITO DA LUZ, no valor de R$ 5.279,53 (cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos), para os seus devidos efeitos legais. Expeça-se Alvará Judicial em favor do expropriado, com as devidas formalidades de praxe, haja vista a manifestação favorável da empresa requerente nos autos. Arquive-se e baixa dos autos, sem custas, após o trânsito em julgado da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 19 de fevereiro de 2025. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Advogado: Erica Meireles Moreira De Araujo (OAB:BA19687) Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359) Reu: Deni Joel Brito Da Luz Advogado: Artur Vinicius Ramos Tavares Da Silva (OAB:BA30160) Advogado: Gilvan Carlos Buery Rocha (OAB:BA30195) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0501833-68.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603), ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (OAB:BA19687), ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359) REU: DENI JOEL BRITO DA LUZ Advogado(s): ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (OAB:BA30160), GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (OAB:BA30195) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0501833-68.2017.8.05.0039 Desapropriação Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para cumprimento nos termos do pedido retro, com as devidas formalidades de praxe. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 16 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Advogado: Erica Meireles Moreira De Araujo (OAB:BA19687) Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359) Reu: Deni Joel Brito Da Luz Advogado: Artur Vinicius Ramos Tavares Da Silva (OAB:BA30160) Advogado: Gilvan Carlos Buery Rocha (OAB:BA30195) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0501833-68.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603), ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (OAB:BA19687), ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359) REU: DENI JOEL BRITO DA LUZ Advogado(s): ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (OAB:BA30160), GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (OAB:BA30195) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0501833-68.2017.8.05.0039 Desapropriação Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA o valor depositado judicialmente e expressamente aceito pelo expropriado DENI JOEL BRITO DA LUZ, no valor de R$ 5.279,53 (cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos), para os seus devidos efeitos legais. Expeça-se Alvará Judicial em favor do expropriado, com as devidas formalidades de praxe, haja vista a manifestação favorável da empresa requerente nos autos. Arquive-se e baixa dos autos, sem custas, após o trânsito em julgado da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 19 de fevereiro de 2025. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 00:00

Sentença

•21/03/2025, 00:00

—

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