Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0512958-41.2016.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0512958-41.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0512958-41.2016.8.05.0080. Requerente: Carlos Roberto De Jesus Lopes Advogado: Gustavo Mascarenhas Oliveira (OAB:BA56788) Advogado: Caio Almeida Souza (OAB:BA63264) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0512958-41.2016.8.05.0080 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE JESUS LOPES Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA, CAIO ALMEIDA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0512958-41.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana defiro o pedido de Id 238583290. Retifique-se os advogados constituídos do exequente. Ademais, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por sua respectiva procuradoria jurídica, para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença proferida no processo no sentido de implementar em folha de pagamento a gratificação na referência V (GAP V), no prazo de 15 (quinze) dias, mediante comprovação nos autos, sob pena de ser adotadas as medidas cabíveis à satisfação do direito do exequente. Advirta-se que escoado o aludido prazo, iniciar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de impugnação referente à obrigação de pagar. Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação eventualmente apresentada. Após, tornem conclusos. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, se necessário.

19/12/2024, 00:00

Evolução da Classe Processual

16/12/2024, 00:00

Mero expediente

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/09/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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