Execução Fiscal 0739362-16.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

ADSON SENA PAOLILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Adson Sena Paolilo Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0739362-29.2012.8.05.0039 para 0739362-16.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0739362-16.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

19/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/02/2021, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/09/2018, 00:00

Liminar

05/06/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/11/2016, 00:00