Execução Fiscal 0754676-31.2014.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0754676-31.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 00:00

Publicação

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: VALDELICE SANTOS CALDAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0754676-31.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ente público exequente contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa. Conforme certificado nos autos, a parte executada é pessoa falecida, o que inviabiliza o prosseguimento do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, sem custas. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de janeiro de 2026 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: VALDELICE SANTOS CALDAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0754676-31.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ente público exequente contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa. Conforme certificado nos autos, a parte executada é pessoa falecida, o que inviabiliza o prosseguimento do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, sem custas. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de janeiro de 2026 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

03/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Publicação

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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