Execução Fiscal 0806286-84.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

IVANILDO SALES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524·CPF·Representa: Autor

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

11/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Publicação

19/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Its Comercio De Medicamentos Ltda Executado: Ivanildo Sales Silva Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0806286-84.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ITS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, IVANILDO SALES SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806286-84.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro pedido de Gratuidade da Justiça, ID395044092. Ao tempo que, defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo requerido na petição retro, ID274894251. Findo o prazo, retornem-me os autos conclusos. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 25 de setembro de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório

11/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Publicação

19/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Its Comercio De Medicamentos Ltda Executado: Ivanildo Sales Silva Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0806286-84.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ITS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, IVANILDO SALES SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806286-84.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro pedido de Gratuidade da Justiça, ID395044092. Ao tempo que, defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo requerido na petição retro, ID274894251. Findo o prazo, retornem-me os autos conclusos. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 25 de setembro de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2024, 00:00

Por decisão judicial

25/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2022, 00:00

Publicação

21/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 00:00

Execução frustrada

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/04/2020, 00:00

Publicação

19/10/2016, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2016, 00:00

Mero expediente

11/09/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/07/2016, 00:00