Execução Fiscal 8000567-61.2020.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8000567-61.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: CONDOMINIO VIVENDAS DO ATLANTICO I Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000567-61.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 00:00

Petição (Apelação)

18/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Decisão)

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