Procedimento Comum Cível 8002703-45.2024.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002703-45.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO APELADO: DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CLAUDIO DE SENA GUEDES Relator(a): Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o embargado, para, querendo, no prazo de cinco dias apresentar suas contrarrazões. Salvador, 15 de junho de 2026. Diretora de Secretaria (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR EMBARGADO PARA CONTRARRAZÕES Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8002703-45.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO APELADO: DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA Advogado(s):CLAUDIO DE SENA GUEDES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO NÃO CONSTANTE DO ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA. AUSÊNCIA DE SUBSTITUTO TERAPÊUTICO EFICAZ. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer, determinando o custeio de procedimento médico indicado ao autor, afastando, contudo, indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a legalidade da negativa de cobertura de procedimento médico sob o fundamento de ausência no rol da ANS e validade de cláusulas contratuais restritivas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A relação jurídica é de consumo (Súmula 608/STJ), aplicando-se os princípios da boa-fé objetiva e proteção do consumidor. 4. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o rol da ANS possui natureza taxativa mitigada (EREsp 1.889.704/SP e 1.886.929/SP), admitindo exceções quando demonstrada a imprescindibilidade do tratamento. 5. Comprovada indicação médica idônea e ausência de alternativa terapêutica eficaz, impõe-se o dever de cobertura. 6. A negativa baseada exclusivamente na ausência do procedimento no rol da ANS revela-se abusiva. 7. A operadora não demonstrou a inadequação técnica do procedimento nem a existência de substituto terapêutico. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso conhecido e desprovido. 9. Tese de julgamento: "É abusiva a negativa de cobertura de procedimento médico essencial indicado por profissional habilitado, ainda que não constante do rol da ANS, quando comprovada sua imprescindibilidade e inexistência de alternativa terapêutica eficaz." Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002703-45.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002703-45.2024.8.05.0150, em que figuram como apelante BRADESCO SAUDE S/A e como apelado DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do relator.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8012820-26.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 20/05/2026 e às 12:00h do dia 27/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GENIUS LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):MIRIAM VITORIA DE SOUZA SANTOS (BA 63568) PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA (BA 57207) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO (BA 15933) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8005356-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:IAN ALCANTARA BASTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8062325-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):CAROLINE PEREIRA GUSMAO (BA 17277) DELCIO MEDEIROS RIBEIRO (BA 566) GESNER LOPES FERRAZ SILVA (BA 18196) IVANA BITTENCOURT LIMA (BA 16600) JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 18763) JOAO VITOR SANTOS SILVA (BA 65812) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8000742-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOSE RAIMUNDO DE DEUS RAMOS BANCO BMG SAAdvogado(s):GILSONEI MOREIRA DE LIMA (BA 61300) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8034132-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. SABRINA VIANA LACERDAAdvogado(s):MURILO DE OLIVEIRA FILHO (SP 28426) LUCAS GABRIEL RODRIGUES ALVES (SP 44359) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8009336-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):GABRIEL DOS ANJOS GOIS (BA 54607) CLAUDIA THAIS LUSTOSA LOPES (BA 27298) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8008320-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:INGRID PEREIRA LIMA ATS - ANESTESIOLOGISTAS DE SALVADOR SOCIEDADE EMPRESARIA LTDAAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) INGRID PEREIRA LIMA (BA 37996) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) ANDREZA CRISTINA SOUZA SANTANA (BA 73855) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8012283-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) SILVINO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO (BA 22564) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000877-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:RITA DE CASSIA SANTOS MAIA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIO ABEILARD DA SILVA (MG 13215) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8006659-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BRADESCO SAUDE S/A STEFANIE DE ALMEIDA MACEDOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) TIAGO RIOS CERQUEIRA (BA 66003) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8043773-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESPÓLIO DE LUIZ BARRETTO TEIXEIRA - CPF: 001.843.815-68 JOSE JOAO DE SANTANAAdvogado(s):FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO (BA 38370) PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES (BA 24942) IVAN BRANDI DA SILVA (BA 7941) MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES (BA 12187) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8024108-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:PAULO LUIS PEREIRA DE SOUSA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):ALAN DE ALMEIDA COUTINHO (BA 31406) HALISSON COUTINHO DOS SANTOS (BA 64181) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8011258-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:VANUZA AZEVEDO DOS SANTOS JOSÉ NILTON DANTAS DE ALMEIDA FILHOAdvogado(s):CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO (BA 66323) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8009499-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:AGROTORRES EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME ANTONIO SANTANA SILVAAdvogado(s):LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8017078-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:VERA HELENA SANTOS VIRGENS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) VERA HELENA SANTOS VIRGENS (BA 12809) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8018665-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA EDNA NUNESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8060106-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:VANUZIA OLIVEIRA PIRES MADRID RESIDENCIAL SPE LTDAAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) PATRICIA SILVA BRANDAO (BA 63259) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8078572-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SERGIO SOUTO SENA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUCCA BUENO PALMEIRA (MG 23971) RAFAELA MENDES DO COUTO (MG 20243) REJANNE TEIXEIRA BUENO (MG 11056) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) MARCOS LUIS GUEDES (SP 14478) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000395-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LEILA BASSO PAGANELLA MELISSA PETRO BASSOAdvogado(s):ALFREDO DE ASSIS GONCALVES NETO (PR 03948) EVANDRO SLONGO (BA 23194) GUILHERME BROTO FOLLADOR (PR 40517) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) PAULO SERGIO NIED (PR 38078) THIANNE PEREIRA DE SOUZA (BA 26719) BRENNO BARROS SARAIVA (GO 47690) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) REINALDO PETTENGILL FILHO (BA 24076) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8062144-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ANA PAULA TEIXEIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):ANDREA TATTINI ROSA (SP 21073) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8011145-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):LISE SANTOS AGUIAR (BA 20801) MAURICIO PAES INACIO (BA 26175) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8067870-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SARAH SOUZA PONTES MUNICIPIO DE IPIAUAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8075162-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MICHELLE HOLANDA PAVESE BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):ADEMILTON BARBOSA FERNANDEZ JUNIOR (BA 48510) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8068528-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL S/A DOUGLAS DOS SANTOS MARQUESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8007089-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO PAN S.A. CAIO SANTANA DALTROAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8049768-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EMILIA VILAS BOAS & CIA LTDA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):RONEY DANILO GOMES SANTOS (BA 19096) DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000813-65.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOAO DE SOUSA OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TATYANA MELLO LIMA (BA 54245) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8014731-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ABRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NADSON LOPES OLIVEIRAAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) STEPHANIE DOS SANTOS SANTANA (BA 69454) DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA (BA 42824) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8013136-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):IKARO SILVA ORRICO (BA 71581) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001596-44.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL SA JOAO ANTONIO RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANA KELLY SOUZA MOURA (BA 52403) CIDIA DAYARA VIEIRA SILVA DA CONCEICAO (BA 47564) LUANA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 61219) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8019561-07.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) LUIZA NEZIA SILVA PAIVA (BA 40164) ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0515852-67.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GUSTAVO CASAIS E SILVA RIBEIRO GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):FAUSTO KUPSCH FILHO (BA 40723) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) GILSON NUNES PINHEIRO FILHO (BA 26286) RAFAEL ABREU SILVANY (BA 43355) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8001830-33.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE QUIJINGUE EDVANDA DE SANTANA REISAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0000277-08.2014.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LUAN BRITO ARAUJO RICARDO RIBEIRO BADAROAdvogado(s):CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) JOAO PABLO LAUREANO BRITO (BA 37093) MARIA LUIZA LAUREANO BRITO (BA 23082) CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8001580-73.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EDNALVA SANTOS DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8002128-56.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NILSON SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (SP 32224) ROGERIO LUIS GLOCKNER (RS 73276) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000620-44.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ROBEILTON SOUZA DA SILVA (SP 44306) SIDNEIA DE ALMEIDA SANTANA (BA 70144) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8082158-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EZEQUIEL FIGUEIREDO CAFE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8059908-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA EDLUCIA NORONHA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO (BA 12525) GILVANDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (BA 35386) MARIA SUELY DO CARMO VILAS BOAS (BA 7439) ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA (BA 54808) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8002868-03.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA DAMIAO SENA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:41Processo:8001565-98.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:VALDIRENE RIBAS CHAVES MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000899-97.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ALDO OLIVEIRA PEREIRA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0804152-75.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:RENAILDE BISPO DOS DANTOS GILDETE MACENA PINHEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):JANAINA DE JESUS FREITAS (BA 57811) RAFAEL SANTOS LEITE (BA 70744) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8003527-48.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ARCOM S/A JORGE PAULO CANGUCU DA ROCHAAdvogado(s):EDISON MARCOLINO ARANTES (MG 59224) SANDRO REGIO GOMES DOS REIS (MG 82200) SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO (MG 64679) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8046264-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LARISSA DOS SANTOS SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0086468-23.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO RODRIGUES NAVES JUNIORAdvogado(s):ALINE SIQUEIRA BOMBONATO (PR 91056) FERNANDO BARBUR CARNEIRO (PR 61000) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0768591-33.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAZOS TOUR VIAGENS E TURISMO LTDAComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8043835-20.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EDSON ROQUE RASTELLY DAMASCENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8003174-18.2023.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8016408-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOSE VALDIR PEREIRA LIMA BANCO BESA S.AAdvogado(s):JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8045395-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:GUNTER IGOR MAIA DE OLIVEIRA MARCELO BARRETTO DE ARAUJO SARMENTOAdvogado(s):ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO (PR 68759) FELIPE DE SA (PR 60336) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES (BA 43537) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8016904-77.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CONDOMINIO EMPRESARIAL WN ELEVADORES OTIS LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA (BA 22165) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA (BA 22165) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000066-68.2022.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA ARLISSON SANTOS BULCAOAdvogado(s):MICHEL SOARES SAO PAULO (BA 33817) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8089430-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HEVERTON LEANDRO SILVA SOUZA MOTAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0503241-88.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:AURINO JESUS DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RONAN SILVA DE SOUZA (BA 56443) WELBERSON SILVA DE SOUZA (BA 23619) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000504-88.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME JOSIVAN RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000634-21.2021.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA LEOVIGILDO BOMFIM LISBOAAdvogado(s):MICHEL SOARES SAO PAULO (BA 33817) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0507353-60.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:Secretário da Fazenda do Muniípio de Salvador PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA - EPPAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) LUCAS MORENO ANDRADE (BA 38644) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8047167-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.Advogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0199219-98.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:Banco do Brasil SA Alaide Macedo dos SantosAdvogado(s):MARCELO MIGUEL ROSSI (BA 15265) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) PAMELA QUELE DA SILVA PARANHOS SANTANA (BA 83317) VICTOR ZACARIAS DE SOUZA (BA 27140) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8137227-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FRANCISCO TERTULIANO DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0525260-82.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CASSIA NUNES ALVES BARRETO ADMINISTRADORA EDUCACIONAL SANTOS EIRELIAdvogado(s):FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO (BA 38370) PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES (BA 24942) CARLA ANDREA BRITO NASCIMENTO SANTOS (BA 13230) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8001171-55.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA IONE NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8053927-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EULINA SANTANA DE QUADROS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8007566-25.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS OSMAN JOSE NEVESAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8063850-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOAO NUNES BARATA BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8064901-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:RAIMUNDO CESAR MOTA AMARAL SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EDSON MOREIRA DA SILVA (BA 38083) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8004089-20.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ASSOC. R V. TX DE FREITASAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8043538-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SANDRO SILVIO SANTOS SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GERSON SANTOS SOUZA (BA 15316) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) GERSON SANTOS SOUZA (BA 15316) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000552-98.2022.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ZENAIDE MARIA DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO (BA 22537) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0785072-66.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000664-31.2022.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. NELI OLIVEIRA NERESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DANIEL LIMA FERNANDES (BA 39962) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8004486-82.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL S/A GEIZA AMBROSIO BRITO CUNHAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ISABELA FREITAS DE ANDRADE (BA 78312) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8184383-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JEAN CARLOS DE MOURA RODRIGUES BANCO PAN S.A.Advogado(s):ROBSON SILVA PEIXINHO (BA 59558) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8194425-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:TAILANE BRITO SANTOS PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8157695-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JORGE LUIZ SANTOS DE SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8007506-72.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GICELIA DE JESUS RIBEIRO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0519825-64.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LUIS CARLOS SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0000379-70.2010.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA KATIANE LOPES ADORNO MENDES DE ALMEIDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0003228-11.2013.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:OLIVAL BASTOS QUINTEIRO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):DAVID SOUZA QUINTEIRO (BA 11628) ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (BA 16459) NAYARA DOS SANTOS SOUZA (BA 22950) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8001972-15.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) AMAILSON DA MATA ARAGAO (BA 77082) MAIANE DOS SANTOS PEREIRA (BA 77015) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0001010-66.2011.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOSE IVAN DA SILVA ANDRADE Banco do Brasil SAAdvogado(s):HERBERT OROFINO COSTA (SP 14535) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (PR 36728) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8002170-43.2025.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LENICE CARDOSO DOS SANTOS SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8005713-79.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ADILSON GOMES DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) LEONARDO PEREIRA DA SILVA (BA 65081) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8035720-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JAQUELINE DE MORAES PRADO INAVEL VEICULOS LTDAAdvogado(s):RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ (BA 45249) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8012562-60.2018.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:NOVO RUMO AGROPECUARIA LTDA - ME MAVILA DA SILVA REISAdvogado(s):FABIO SANTOS MACEDO (BA 11397) PAULO GOMES DE NOVAES (BA 14943) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8014148-88.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:NESTOR HERMES AGRICOLA PALMITOS LTDAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) ROMULO TORRES COSTA (DF 5319) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8000217-47.2026.8.05.9000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):JEFFERSON DA SILVA VASCONCELOS (PB 25018) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8011131-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA DA GLORIA SOUZA MACIEL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA (BA 40641) CRISTIANE CASTRO FAGUNDES (BA 59022) MARLON PEREIRA ALVES (DF 41628) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8007740-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RODRIGO ALMEIDA MARTINS ANTONIO SILVA MARTINSAdvogado(s):TATIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 77437) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8009053-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDNA ANA DE SOUZA LIMA DA PALMAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) GESILAINE DA PENHA VASCONCELOS ROSA (BA 74522) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8010085-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RAIMUNDO JOSE DA SILVA KALIL BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RENATO MOREIRA KALIL (BA 26340) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8016891-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LIBIA BONFIM REQUIAO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8011622-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ABELARDO MANOEL CORREIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:95Processo:8010107-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANDREA CRISTINA ANDRADE SUZART ESPÓLIO DE ROBERTO GARCIA MATOSAdvogado(s):GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (BA 24395) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8014495-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GENILDE SELES SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8011617-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000257-29.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):GABRIEL PAULIN MIRANDA (SP 41633) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8011942-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VITORIA FERREIRAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8011455-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA NEUZA PROFETA PESSOA BRANDAOAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8019875-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA DO CARMO COSTA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ RIBAMAR MAGALHAES (BA 34882) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8016489-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARCOS VENICIOS SANTOS TELES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8009633-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:VCA CONSTRUTORA LTDA - ME DSN AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDAAdvogado(s):LEONARDO SOUZA DE SANTANA (BA 23642) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) DANILO LIMA RIBEIRO (BA 71216) GERSON LEITE DE SOUZA (BA 67671) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8016495-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LOURIVAL DOS SANTOS FILHO PAULO CEZAR MARON DE FREITASAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) FABIO RUBINALLE SOUZA MORAIS (BA 30995) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8021875-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:PIRELLI PNEUS LTDA. MARINALVA NERI SOUZAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) DANIEL SIRCILLI MOTTA (SP 23550) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (BA 6691) BARBARA COSTA DOS SANTOS (BA 25270) DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO (BA 8841) VITOR SILVEIRA DOS SANTOS (BA 45478) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8009453-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CARBALLO FARO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8007736-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROBSON NUNES DOS SANTOS FERREIRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES (SP 48794) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8008857-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:VITORIA DOS SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8023528-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CRISTIANE DO CARMO DA SILVA JUÍZO DA 5ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:110Processo:8000155-20.2019.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EDIVANIA PINTO DE ARAUJO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8103150-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JUSSARA MARIA BARBALHO BAHIAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) GABRIELA DE BRITO VIANA (BA 80634) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8000660-64.2024.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO APOSTOLO GOMES BRITOAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8143722-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MANOELA FRANCA DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8132612-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANA CARLA SILVA DOURADO MOREIRA CLARO S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8140031-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROSANA ROCHA CERQUEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8014824-58.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:NAYARA SOUZA DE OLIVEIRA PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) HAMILTON RIBEIRO BARBOSA (MG 86507) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000531-23.2025.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000084-45.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO MARIA SOCORRO DE SA SILVAAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:0385378-13.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS MANOEL CICERO FREIREComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8112047-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOAO MOTA BORGES JANICE NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANA ANDRADE ESTRELA (BA 18683) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES (GO 18977) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8002703-45.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CLAUDIO DE SENA GUEDES (BA 31403) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8000362-38.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A DJALMA DE MELO SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) KAIQUE CARVALHO SANTOS (BA 63491) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8000768-02.2016.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARILENE DAS NEVES BRITOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8033833-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) FELIPE MUDESTO GOMES (MG 12666) MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (MG 11456) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8000707-39.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SONIA SILVA SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):FERNANDA CAROLINA CERQUEIRA LOPES (BA 72137) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8005315-35.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8065932-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANA CLAUDIA SANTOS DA CRUZAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MONIQUE ROCHA SANTANA (BA 69637) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8058098-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:VALKIRIA CAETANO SERRA DE BARROS SPE MANSAO CENTENARIO BOULEVARD LTDAAdvogado(s):LAYLANA MARQUES DOS SANTOS (BA 68019) SERGIO PLAZZI MASCARENHAS (BA 55590) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR (BA 15263) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8146486-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ARLAN SANTOS NASCIMENTO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8001154-03.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ALARCON ALMEIDA DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) FELIPE VALENTIM DA SILVA (PE 31671) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) FELIPE VALENTIM DA SILVA (PE 31671) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8085891-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:UBIRATAN MEDEIROS BELA ICATU SEGUROS S/AAdvogado(s):LAIANE DOS SANTOS MONTEIRO (BA 84419) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8178300-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUCILENE LIMA SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000213-20.2026.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IGOR ROBERTO GONCALVES TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:134Processo:0000108-34.2012.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DAMARES ANTONIA RODRIGUES FORTE E RIBEIRO VIDALVO FIGUEIREDO BASTOSAdvogado(s):ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) CLAUDIO VITOR PEREIRA FIGUEIREDO (BA 34001) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0787892-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JAE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8060256-51.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ELIANE FERNANDES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BARTIRA ENAIDE SILVA RODRIGUES DE CASTRO (BA 9677) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8141876-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:THAMARA DE OLIVEIRA DANTAS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CLAUDIA CARIA MATOS (BA 34169) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0505186-53.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SINEIDE FERREIRA BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 35942) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8115066-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CLEIDIMAR DIAS LAGOAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CLEIDIMAR DIAS LAGO (BA 45124) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8003962-61.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO FERNANDO DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8130913-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:DARKSON DE MEIRELLES FONSECA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER (BA 28308) SARAH AMORIM BULHOES (BA 55064) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8003610-84.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes: Advogado(s):ELIANE CRISTINA CARVALHO MADUREIRA (BA 39934) MELRILU VIEIRA DOS SANTOS (BA 51362) SELMA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 50762) SIRLENE XAVIER DE OLIVEIRA FERRAZ (BA 64398) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0147830-40.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LEILA MASCARENHAS SANTOSAdvogado(s):MARCELA ANDRADE VIEIRA BARRADAS (BA 25542) ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8003571-03.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARGARIDA MARIA DE LIMA CLARO S.A.Advogado(s):LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0329143-21.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA DE LOURDES BARBOSA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:146Processo:8002198-04.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF MARIANO CAVALCANTE AMORIMAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) GABRIELA MISSENO TENORIO DE VASCONCELOS (PE 47640) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8002306-65.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA ANNA JULIA MACIEL DE JESUSAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) AMANDA DA SILVA NOGUEIRA SANTIAGO (BA 71681) DAIZE OLIVEIRA DOS SANTOS CARDOSO (BA 69328) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8175992-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 16902) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8002226-83.2021.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO ACASSIO CHAVES COSTAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RAFAELA PORTO BRITO SANTOS (BA 50569) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8007068-31.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:PHILLIPE OLIVEIRA MOREIRA CLAUDIA LOHBECKAdvogado(s):AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (BA 30531) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8003777-68.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EDNA DAS VIRGENS PEREIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO NETTO (BA 23163) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000302-47.2025.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. MARIA ELENA DE JESUSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CAIO GABRIEL RODRIGUES SILVA (BA 82295) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8001017-29.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RICARDO CORDEIRO DE JESUSAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8195756-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DURVAL GERALDO DA SILVA NETOComarca:SalvadorOrdem:155Processo:8006013-84.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:HOTEL PALACE PARATI LTDA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) FERNANDA DE JESUS SILVA (BA 46472) VITOR BARRETO BITTENCOURT (BA 34132) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8082438-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0576817-40.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ELISANGELA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ANA CAROLINE PEREIRA SOARES (BA 41248) KARINE COTRIM GAMA DA SILVA (BA 41208) MANOEL MESSIAS LIMA VIEIRA (BA 55260) MARIANA CARVALHO SANTOS (BA 55272) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8125138-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANTONIA MARIA BISPO DE ALMACO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 48214) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8005905-57.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA RONIELI TORQUATO FREITASAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8081383-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FABIO GONCALVES DE SANTANA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):JOSE LEONARDO RAMOS CONTREIRAS (BA 38084) BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (MG 15120) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) INDYANARA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ (MG 21745) JOAO VICTOR DA COSTA (MG 21367) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8195935-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MESSIAS ARAUJO SOUSA RODRIGUES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (MG 15120) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0055832-98.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FABRICA DE SACOS SAO JOSE LTDAAdvogado(s):CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8012728-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARTE TRANSPORTES LTDA THAIS TANAJURA CATARINOAdvogado(s):EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) TACIA SOUSA AZEVEDO DE SANTANA (BA 70216) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8173357-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JONIVAL PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8002595-37.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DOMINGOS TELES DE JESUS PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:8181391-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LUIS ROGERIO FROES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS BARBOSA MOURA (BA 32496) HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8137833-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS CELENILDA OLIVEIRA DA LUZAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8003027-85.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8001763-75.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSELITO DE OLIVEIRA PAIVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):KATHERINE LOGRADO PESSOA (BA 25687) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8034470-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MATHEUS COSTA DE SENAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8000968-97.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRECÊ/BA ALIYAH SOUZA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:172Processo:8183448-45.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 13º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA JOSIMAR SILVA DANIELAdvogado(s):LORENA MACEDO OLIVEIRA SILVA (BA 42030) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8085937-81.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR-BAHIA SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):CAROLINA LULA REIS (BA 66816) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8050462-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8061274-08.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ROBUSTO CORDEIRO CORRALES THIAGO ROCHA DA SILVAAdvogado(s):PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8003301-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. PESCOCO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO (BA 44548) ROSANGELA DE JESUS JORDAO ALMEIDA (BA 64266) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8056735-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:LEITE & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8007957-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ELMO SANTOS DA CRUZ BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000576-18.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ELIANA CERQUEIRA GONCALVES ELOY MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8002847-63.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA CALMEC MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA MEAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0755355-77.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PRISCILA CERQUEIRA FRAGAComarca:SalvadorOrdem:182Processo:0766718-61.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALISSON FERREIRA MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:183Processo:8132846-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IAMARA REJANE FERREIRA LIMAComarca:SalvadorOrdem:184Processo:8122642-20.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JANDIRA REIS DE MAGALHAESComarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001820-35.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ANA VIRGINIA LIMA VIEIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8002408-42.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ITABAJARA DA SILVA BOCAIUVAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8140991-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BOA VISTA SERVICOS S.A. QUEZIA BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA DAL PONT GIORA (BA 37169) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8000799-06.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS IRACI DA CONCEICAO SANTANAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8149484-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:TANIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KLAUS COSTA SANTANA (BA 62778) VANIVALDO DE SANTANA JESUS (BA 46973) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0504889-83.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLOS ANTONIO CAYRES JUNIORComarca:SalvadorOrdem:191Processo:8002172-69.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JOSE EDIVALDO CAITANO DOS ANJOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) HELIDA SANTOS DA CUNHA (BA 47803) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000721-91.2019.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA PAULO JORGE BITENCOURT DE JESUSAdvogado(s):PAULO ANDRE METTIG ROCHA (BA 23693) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000269-35.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) KEILA SHAYNE GALVAO GUIMARAES (BA 78587) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8004209-96.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:LEOPOLDINA FELIZARDO DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8122663-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA MARIANA CAMPELO FARIA BRANDAOAdvogado(s):DANIEL CIOGLIA LOBAO (MG 86734) MARIANA CAMPELO FARIA BRANDAO (BA 54150) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8003979-47.2018.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MILSON OLIVEIRA SANTOS FILHO BRANCO MOTORES LTDAAdvogado(s):RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) SAMARA ARAUJO DE FREITAS (BA 46119) SAULO ALVES MATOS (BA 26183) CLAUDIO ADRIANO SANTA ROSA (PR 38382) FLAVIA IRIS DA SILVA PAIAO (PR 33180) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8007162-32.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BAAdvogado(s):FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000223-28.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOANA DA CRUZ SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) UBIRAJARA JOSE SAMPAIO PEREIRA (BA 25977) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8002198-35.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA CARLOS AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) MICHEL MARDEN RIOS DE MIRANDA (BA 49092) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0004048-58.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Colegio Dr Magalhaes NetoComarca:SalvadorOrdem:201Processo:0763446-25.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANBRUN COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0810770-36.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ALABAMA ALIMENTOS EIRELI JACI RIBEIRO DA CRUZAdvogado(s):ODONEL VILAS BOAS JUNIOR (BA 13593) DRYELE COSTA DE QUEIROZ RAMOS (BA 47413) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0504605-75.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J E Z COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:204Processo:8006256-24.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MAURICIO ANTUNES BOIRON CARDOSOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) MAURICIO ANTUNES BOIRON CARDOSO (BA 7821) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0504669-22.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALMAFA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS ESTUDANTIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:206Processo:8002123-07.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO CLIMACO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:207Processo:0005469-93.2006.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Maria Elizabete Batista CerqueiraComarca:SalvadorOrdem:208Processo:8012875-67.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE CAMARA FALETAComarca:SalvadorOrdem:209Processo:0008097-84.2008.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JORGE JOSÉ BASTOSComarca:SalvadorOrdem:210Processo:8014005-92.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARCOS ARAUJO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:211Processo:8000079-62.2017.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS MARCELO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0506949-29.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NILTON DE SOUZA MANCUComarca:SalvadorOrdem:213Processo:8008321-89.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JORGE COELHO DIAS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:214Processo:0502409-74.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ADENIR FRANCISCA SILVA NOGUEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0522000-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:AQUILINO BOULHOSA FERNANDEZ OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (MG 96864) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8007149-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE ANTONIO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:217Processo:0501094-40.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE TEIXEIRA DE FIGUEIREDOComarca:SalvadorOrdem:218Processo:8003908-35.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DARLAN ABREU DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) JARIO DANIEL MACHADO ROCHA (BA 64352) MARINA GABRIEL DE SOUZA MACHADO (BA 60932) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8001991-17.2018.8.05.0166 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA JOENISCE MAGALI BACELAR LIMA MENDESAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8000750-17.2023.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE URANDI ZENILTON SOUZA LEAL DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:221Processo:0808914-80.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ZACARIAS CARDOSO DOS APOSTOLOSComarca:SalvadorOrdem:222Processo:0500051-15.2013.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GILMAR DE MATOS AZEVEDO EMERSON BRUNO SILVA FERNANDESAdvogado(s):ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES (BA 32884) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8001781-57.2023.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JANAILDES DE JESUS SENA COSTAAdvogado(s):MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8004807-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EDNALVA DAS MERCES SILVA NASCIMENTO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000581-20.2018.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO VANIA MORENO MENDES DE CARVALHOAdvogado(s):ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (BA 24164) MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0539936-30.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ABRIL COMUNICACOES S.A. CARLOS DAVILA TEIXEIRAAdvogado(s):LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (SP 16054) RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (SP 26725) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0500658-41.2017.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:PALOMA DE SOUZA VENTURA CICERO LEANDRO SILVA BARRETOAdvogado(s):ALONSO GUIMARAES ALMEIDA (BA 33504) JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) UBIRATAN MARINIELLO PIZZANI (BA 5398) ALONSO GUIMARAES ALMEIDA (BA 33504) JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) UBIRATAN MARINIELLO PIZZANI (BA 5398) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8009570-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA SILVINA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) VANESSA RAMOS ROCHA (BA 36460) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8016595-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE PINDAI MAGNA MARIA SILVA SANTOSAdvogado(s):TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8013768-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BMG SA ANA LUZ DA SILVA SALESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8013214-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA IRANY DE ARAUJO OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8014884-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA LENIVAL ANTONIO DA ROCHAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8017975-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:RAYNA VASCONCELOS GOES DOS SANTOS JAIRA MARIA VASCONCELOS VEIMROBERComarca:SalvadorOrdem:234Processo:8079996-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA EDNAI LOPES DE ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8010973-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CREUZA QUITERIA DOS SANTOS SEABRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8000485-04.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES (BA 70078) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0000350-59.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA JACI DO AMOR DIVINO BORGESAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LUCIANO VINICIUS GOMES RODRIGUES (BA 54017) JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8056392-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VINTE E SETE SERVICOS TURISTICOS, VIAGENS E LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:239Processo:8004916-96.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM E. PITANGA & IRMAO LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:240Processo:0000357-21.2013.8.05.0030 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE BREJOES EDSON SOARES DE ARAÚJOAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8154710-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO BRASIL S/A RUI MENEZES BARBOSA ROMEUAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8002072-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GENESIO SANTOS ROMAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8021296-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:WILLYAN CRUZ DO SACRAMENTO BANCO CBSS S.A.Advogado(s):TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO (GO 30863) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000253-33.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CARLA ANTONIA NUNES MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) TICIANA DA SILVA VESPASIANI (BA 45835) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8054825-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:UENDEL SANTANA RIBEIRO AXA SEGUROS S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0505073-05.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) CAMILLA GONCALVES FERREIRA (BA 33377) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0079332-67.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ILSON AZEVEDO OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000295-06.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA DA GLORIA ARAUJO CAMPOS TRINDADE BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8001087-63.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ALDEZIRIO PEREIRA FALCAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO (PI 15497) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8009572-74.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:SAMUEL SOUZA NERES FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8001749-24.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDILMA PONTES CHAVESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ELANO ANDRADE DE FREITAS (BA 18647) VITOR CHAVES BOMFIM (BA 25223) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8178954-45.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JUDILENE OLIVEIRA DE ANDRADE BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8072567-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:RUTE MORENA MARTINS SILVA DAS VIRGENS GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):SAMUEL DE SOUZA GOES (BA 73139) LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (BA 54539) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8001988-28.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ARACI SHEENA MATOS PINHEIROAdvogado(s):DILCESAR DANTAS DOS SANTOS (BA 56680) KENIA CARVALHO BARBOSA (BA 51032) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8002970-73.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:VALDECI BATISTA MATOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8120257-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDIVANE DE JESUS SOUZAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8180912-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EVELIN BARBOSA DE ALMEIDA BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000499-17.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. LUCAS MENEZES VIANA MORAISAdvogado(s):OSCAR LUIS BISSON (SP 90786) RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA (SP 28223) LEILIANE PEREIRA DE JESUS DOURADO (BA 62232) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8166371-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:LUIS LEONIDAS DOS SANTOS RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8001904-28.2019.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:G G P DE ASSISTENCIA FAMILIAR E AUXILIO FUNERAL LTDA DALVA FERREIRA DA SILVA CARVALHOAdvogado(s):SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (BA 19872) ANA PAULA FONSECA CARVALHO (BA 56110) ARIEL CARAPIA RABELO DA CONCEICAO (BA 62738) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8001638-54.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:GEOVANNI BORGES COELHO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUSTAVO BACHESCHI GUI (SP 46165) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8014498-64.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ALMEIDA MOTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENAN LEMOS VILLELA (RS 52572) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0000470-79.2010.8.05.0094 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA MARIA SERAFIM DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (BA 9093) ANA MARIA DOS SANTOS SANTOS (BA 12853) BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000940-78.2016.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8117859-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANTONIA ALVES DOS SANTOS DIAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8019007-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS TIAGO SANTANA SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (SP 42527) JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8142055-19.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:SUELENE MARIA PISANI MATOS DE OLIVEIRA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000508-84.2021.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO FICSA S/A. EVANI DE SOUZA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) DANIELLY NOVAIS DO REGO (BA 53714) NAIANE DE JESUS SALES (BA 53667) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0322552-14.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MAD COMERCIO E SERVICOS LTDA CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORTAdvogado(s):ANGELICA TAMILES CARDOSO (BA 55798) ERIKA LULA MACHADO NERY (BA 42201) ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) IGOR TARCISIO FLEXA DE SOUZA (BA 45362) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA (BA 28592) ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES (BA 28922) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) VICTORIA RAFAEL GUIMARAES (BA 47888) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8002392-54.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:DIEGO MAIA DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8009502-56.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:VALDELICE DOS SANTOS LOPES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (BA 45815) RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA (BA 49378) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0500331-49.2014.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MORGANIA ARRUDA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0016956-30.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:IGOR ANTON RHEINSCHMITT LUCIANO ALVES MOREIRAAdvogado(s):JORGE ROGERIO SANTANA ARAPIRACA PAIXAO (BA 9950) JOSE ALBERTO DOS SANTOS LESSA (BA 4294) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8002130-38.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOEL TAVARES DOS SANTOS MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8003562-25.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO INTERMEDIUM SA CYBERTEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO (BA 45790) LORENA SANTOS SILVA (BA 47939) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000546-34.2016.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ALEX ESCOBAR OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) CAYO REIS TELES DE AZEVEDO (BA 35603) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8005919-50.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARCOS KLEBER DE OLIVEIRA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000513-69.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO JERCIANE DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) LARISSA NOCRATO DUTRA LIMA (BA 53735) LAVINIA COSTA SANTOS PINHO (BA 54886) GABY MAFFEI DOS SANTOS (BA 42334) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8157591-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA HUGO SOARES TEIXEIRAAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) NELSON NICACIO DIAS JUNIOR (BA 78689) NELSON NICACIO DIAS NETO (BA 63800) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8005230-47.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS TILDA TAMAR MENEZES PRATESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) NYCOLLE ANDRADE JOVITA CAVALCANTE (BA 58742) VANESKA SILVA SOUSA BARRETO (BA 30299) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0000536-63.2012.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ELIEZER DO NASCIMENTO COSTA MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO (BA 10014) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8003565-67.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:RAIMUNDO DAVID DE SENA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ARACIAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GABRIEL BARROS DUARTE LUSTOSA (PE 45066) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) LEONARDO BAHIA CABRAL (PE 17956) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000292-27.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS ANDORINHA TRANSPORTES DE CARGAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:0300968-09.2014.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ADRIANA FRAGA TEIXEIRA SOUZA MIRANDAAdvogado(s):ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS (BA 14389) OACIR SILVA MASCARENHAS (BA 25647) JOSIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 53400) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000114-80.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO JOSEFA ANAIDE GONCALVES SANTANAAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8115153-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ALCINO SENA DO NASCIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP 15545) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8001225-49.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CAMILA MATOS MONTALVAO (BA 31491) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCIANA OLIVEIRA RAMOS (BA 42798) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) UANNE ULDIERY OLIVEIRA SILVA (BA 59883) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8000377-35.2019.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:FERNANDA DOS SANTOS RAMOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:289Processo:8000487-79.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANDERSON GONCALVES DA SILVA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8004960-68.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE VALENCA CRISTIANE PESSOA VIANA RIBEIROAdvogado(s):JAREDES MARIA DE JESUS (BA 53734) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8007340-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA C&A MODAS LTDA.Advogado(s):LUCIANO BURTI MALDONADO (SP 22617) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8058015-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:HENRIQUE DE JESUS SANTANA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8093878-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA EUDES EDUARDO MIRANDAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MARCIO DAMASCENO MELO (BA 54030) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8001117-60.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0325010-38.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:RAILDA MUNIZ FERREIRA RAILDA MUNIZ FERREIRAAdvogado(s):ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) DAYANA LIBORIO DE CERQUEIRA (BA 57296) ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) DAYANA LIBORIO DE CERQUEIRA (BA 57296) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8000141-41.2016.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:DENIS SOUZA SANTIAGO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8066945-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EUZEBIO FRANCISCO DE SOUZA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8104832-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOELMA DOS SANTOS ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8109211-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:PATRICIA SANTA CRUZ SIMAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8117935-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:301Processo:8017257-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GIANFERRARI ENRICOComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8000390-78.2018.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ITIUBA MARIA CLEMILDA DE JESUS SILVA GOESAdvogado(s):TICIANA DA SILVA VESPASIANI (BA 45835) RENATO DIAS LIMA FILHO (BA 23036) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8132494-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANDRE LUIZ DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8000124-33.2018.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANTONIO PEREIRA NETO BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARIVALDO ALVES DE MACEDO JUNIOR (BA 25891) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000767-79.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ANGELICA MARIA MIRANDA DOS SANTOSAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000772-04.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA NILSON BARBOSA SILVAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8001953-78.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:REGINALDO ALMEIDA CARNEIRO MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0512716-14.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANTONIO GUSTAVO BASTOS SOLEDADE JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS (BA 62677) KARINNE DIAS OLIVEIRA (BA 37214) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS (BA 62677) KARINNE DIAS OLIVEIRA (BA 37214) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8002414-50.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EVANI MACEDO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000684-63.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA EVANIA LEOPOLDINO SANTOSAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001198-16.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA EDINEIDE TEIXEIRA RODRIGUESAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8102966-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) CAROLINA MONTEIRO ANIAS (BA 27632) RAFAELLA MASCARENHAS GIL (BA 27223) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0506400-82.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA ALESSANDRO DA SILVA CARNEIROAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES (BA 41389) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS (BA 42972) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8204750-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:RAFAEL ARAUJO MENESES FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8010151-61.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:316Processo:0528133-50.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA ROBERTA ALESSANDRA FRANCA SANTOSAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO (BA 33053) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8000291-23.2019.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO GUIOMAR DE SOUZA CAVALCANTEAdvogado(s):TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO (BA 40393) POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:0501996-31.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOSE AUGUSTO SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JOSE SOUZA DOS SANTOS (BA 27993) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) CAROLINE SANTOS SOBRAL NEVES (BA 19830) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LOUISE MASCARENHAS GODINHO (BA 42302) MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA (BA 47695) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8007305-95.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):CAROLINE RIBEIRO DE JESUS (BA 63365) CATARINA TAVARES ESPINHEIRA (BA 71004) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0003993-77.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Jose Ubiratan Bezerra OliveiraAdvogado(s):ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA (BA 11527) DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8047837-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:WELLINGTON DA SILVA BARBOSA BANCO PAN S.A.Advogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8064087-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA WESLEY ALMEIDA RIBEIROAdvogado(s):PAULO RAMIZ LASMAR (MG 44692) CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS (BA 61346) LADISLAU MOREIRA RIBEIRO (BA 70854) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0000724-29.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:VANDERLEI GONCALVES GOMES POLISELI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (PR 18294) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:0105070-23.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS LAVANDERIA TAPERAPUANAdvogado(s):LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8121545-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ADRIANO SOARES DO AMOR DIVINO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) LEONARDO MUNIZ DE FREITAS (MT 34123) LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8000572-60.2021.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSE RAMOS DE JESUSAdvogado(s):LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) ELEOMAR MOREIRA DIAS BARBOSA (BA 447) HEGNIER HABIBI CARLOS MOREIRA (BA 46780) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8001674-25.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:GILVAN UILLEN SOUZA DE ABREU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8002765-62.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CARLOS ANDRE SILVA SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8059141-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:NEILDON DA COSTA FRANCA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8002960-16.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CRISTIANE ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000634-37.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE IRARA NELSON BISPO DE JESUS JUNIORAdvogado(s):ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (BA 65064) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8001289-10.2025.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE NOVA REDENCAO LUCAS ARAGAO DA SILVAAdvogado(s):AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO (BA 61877) PAMELA QUELE DA SILVA PARANHOS SANTANA (BA 83317) LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8004748-42.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MAISA COUTINHO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:334Processo:8014971-84.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL JEAN FABIAN CAVALCANTI TAVARES DE MELOAdvogado(s):FRANCISCO JOSE ZAMPOL (SP 52037) JOAO PAULO CARREIRO DO REGO (SP 16914) FABIO RIVELLI (BA 34908) ADEILMA SANTOS BARRETO (BA 42933) ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO (BA 67960) CAROLINE MACEDO SANTANA (BA 67143) TIAGO PORCINO DE SANTANA (BA 57255) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8069268-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARCIA SOUZA MOTA APPLE COMPUTER BRASIL LTDAAdvogado(s):DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (SP 25796) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8093183-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:GEOVANNI CARDOSO WEST NANO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8000507-68.2020.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:VALMIR DE MATOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8149210-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JULIANA VALVERDE SANTOS CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8005423-60.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:DANIEL SILVA DE GOES SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8161422-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ROGERIO ANTONIO BARRETO MORAESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ELISAMANDA BOMFIM RIBEIRO (BA 65176) SANDRA DE MENEZES PEREIRA (BA 84431) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8118847-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:NEILSON GONCALVES MIRANDA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8002049-40.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8003695-92.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOMEDICAS LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (BA 61100) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8000719-97.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SERRA DOURADA JOVELINA OLIVEIRA DOS ANJOSAdvogado(s):CRISTIANE CASTRO FAGUNDES (BA 59022) MARLON PEREIRA ALVES (DF 41628) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8113729-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA AUXILIADORA PIEDADE EVANGELISTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ISADORA EVANGELISTA DA SILVA (BA 78326) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8002538-20.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE CAETITE CASSIA LORENA TEIXEIRA ANDOLFATOAdvogado(s):AMANDA GOMES SAVIO DA SILVA (BA 70743) ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0003187-07.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:Wilson da Silva Junior ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO XAVIER MADUREIRA (BA 3311) JOAQUIM MOREIRA FILHO (BA 6581) LAERCIO NAZARETH MADUREIRA (BA 38097) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0500539-91.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LUCAS REBOUCAS DE MOURA (BA 28067) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8001524-34.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOSE ADILSON SILVA SOUSA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) ALEXANDRE JOSE CRUZ BRITTO (BA 24868) EDIVAN REGO SILVA (BA 43299) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) MANOEL BASTOS CARDOSO (BA 5478) MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS (BA 30591) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0000328-50.2012.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA José dos Reis Freitas Ramos e Sua EsposaAdvogado(s):DANILO VILLELA DE CARVALHO (BA 34095) FERNANDO CARVALHO MUNIZ (BA 48404) ITALO BRUNO SANTANA SILVA E SILVA (BA 23852) RAFAEL BRITO SILVA (BA 48059) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0000001-02.2014.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS B. R. TRATORES PECAS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (BA 13039) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8001463-35.2021.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA APARECIDA AMORIM DE ARAUJOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) TIAGO ROBERTO VILELA GRISI (BA 55526) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000606-39.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:IARA SOUZA DA CONCEICAO ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) ARITANA ANGELA NUNES (BA 52625) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) ARITANA ANGELA NUNES (BA 52625) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0550240-88.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS MINERACAO ITABRAS LTDAAdvogado(s):LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0000786-32.2005.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:O MUNICÍPIO DE IPIRÁ ARTURO GUSMÃO DULTRAAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO (BA 19898) MURILO DOS SANTOS GUSMAO (BA 24220) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0008307-43.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOSE MUNIZ DOS SANTOS EDNÉIA SANTOS DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:357Processo:8148100-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA DE LOURDES CUNHAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ALEXANDRE FIGUEIREDO LEMOS (BA 45100) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0024485-07.2011.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO PITA DOS ANJOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANGELO SILVA (BA 61177) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0503369-88.2017.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8064177-45.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EMANOEL FERNANDO DA SILVA MM. Juiz(a) de Direito da Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Riacho de Santana/BAAdvogado(s):EMANOEL FERNANDO DA SILVA (SP 48907) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8010123-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA DAS GRACAS DE JESUS LISBOA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (BA 17831) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8054767-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARCOS PAULO ROCHA DE OLIVEIRA ALMEIDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8062566-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:KEILA CRISTINA ATAIDES AGUIAR DOS ANJOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8065691-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:VOGA QUIMICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8022205-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:QUELE GOMES DOS SANTOS CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) VANESSA MORAES COSTA (BA 77372) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8049992-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:J. L. SILVA NETO LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8016947-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:REGINA CASTILHO CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS S.A.Advogado(s):DANIEL TADEU ROCHA (SP 40403) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8020474-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ROSIANE ALCANTARA LIMA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):RENNAN VAGO REIS (BA 51889) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8017562-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JACQUES ROSAT NETOAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8010212-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DANILO CEUTA DE LACERDA VIA CELERE BRASIL 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8005328-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (DF 33124) BRUNO BITTAR (DF 16512) RAFAEL HENRIQUE VIEIRA (DF 64954) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8016208-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8012014-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALDA AZEVEDO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8015387-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JILVANDA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MAIANA LOPES PAIVA (BA 34456) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8017877-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SANDRA MARCIA FLORES DE MELO WEBER CARVALHO DE BURGOS SOARESAdvogado(s):OSVALDO CAMARGO JUNIOR (BA 11472) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) LARISSA CHAVES DE SOUZA (BA 70100) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8015320-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BERNADETE BARBOSA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8076807-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:NEREIDE PIMENTEL PEREIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):ANILDA NEVES CONCEICAO (BA 63015) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8080284-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANDRE WAGNER MEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VINICIUS MEIRA DANTAS (BA 29132) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8011149-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ADEMILSON COELHO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CELSO FERRAREZE (BA 23625) EMANUELLY MATOS ANDRADE (BA 57516) FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (BA 23358) GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS (BA 23626) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8039399-45.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (DF 33124) BRUNO BITTAR (DF 16512) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8001853-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTHONY DOS ANJOS MORAISAdvogado(s):HELADE PEREIRA DA SILVA (BA 77004) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8052332-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO EDEILDA MERCES SILVAAdvogado(s):ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8014024-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FRANCIELE JESUS DOS SANTOS PINHEIRO MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):WANDO CARVALHO DA SILVA (BA 52060) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8054798-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (RJ 15679) SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8063641-05.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSE COELHO DE CASTRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ 13320) GUILHERME FRANCO (BA 9595) IARA PEREIRA MACHADO (BA 11594) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8015527-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EDUARDO MARCIO SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8022077-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ANDRE BARBOSA SANTOSAdvogado(s):BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) ANDRE BARBOSA SANTOS (BA 59599) MARIA CELIA SOARES BOMFIM (BA 63918) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8000543-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) HEGEL LOPES SANTANA (BA 65085) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8046219-19.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:PAULO ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PAULA ANDRADE PESSOA E SILVA (BA 21748) PAULO ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (BA 7867) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000530-56.2024.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) LETHYCIA FERRARO REIS FERNANDES (BA 60972) MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA 14511) ANTONIO PESSOA CARDOSO (BA 3378) GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 32071) PABLICIO MONTEIRO CARDOSO (BA 20167) PABLO MONTEIRO CARDOSO (BA 42071) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8057129-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. PAULA BARRETO LEDA REGO MARQUESAdvogado(s):DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) PAULA BARRETO LEDA REGO MARQUES (BA 76317) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8000786-03.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8080313-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MIRINALVO GUIMARAES MOTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAIO FELIPE LIMA DA SILVA (BA 61361) LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO (BA 53544) MARCO ANTONIO SANTOS MORAES (BA 58010) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0511965-27.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDAAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA (MG 12222) JOAO MARCELO SCHEMPF RUSSO (SP 49236) LUIZA MUTTER QUINDERE FRAGA (SP 51291) TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA (SP 31090) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8039823-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8143596-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:NATHALIA PARAISO ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SAAdvogado(s):ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO (SE 6193) JOAO FELIPPE SAMPAIO DOLIVEIRA (PR 58966) JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ 52359) MARIANA MARTINS CASPARY RIBEIRO (PR 10555) MAURO CRISTIANO MORAIS (PR 26378) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8169764-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GUSTAVO VILAS BOASAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8091307-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BIANCA CARDEAL DE SOUZAAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:0076447-80.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO RUY BALBINO DE CARVALHO FERREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (BA 32855) THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA (BA 33007) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0109837-36.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA LEDA MARIZA LIMA SACRAMENTOAdvogado(s):VERONICA SILVA BRITO (BA 14313) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:0000431-36.2009.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA NACIONAL PALLET FABRICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:402Processo:8164164-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CLAUDIA SANTANA GONCALVES BANCO PAN S.A.Advogado(s):ELLEN KARLA DE JESUS SANTOS (BA 86629) JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (BA 24172) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8000381-16.2022.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LUCAS ROCHA AMARAL JULIANA NASCIMENTO DE SANT ANAAdvogado(s):ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) ANDREA PERAZOLI (RJ 10225) BEATRIZ SOARES VIEIRA (ES 40046) DEIVID DE JESUS ALITOLIP SOUZA (BA 68250) ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO (ES 15396) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) BEATRIZ SOARES VIEIRA (ES 40046) DEIVID DE JESUS ALITOLIP SOUZA (BA 68250) ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO (ES 15396) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8000134-36.2023.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSE PEREIRA DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):HENDERSSON GUIMARAES DA SILVA (BA 80248) UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8132004-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A JOSE LAZARO REIS SILVAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FABIO FOLLADOR COELHO (BA 36340) GUILHERME BERNARDES DE AQUINO PASSOS (BA 39414) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8009168-50.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARCOS PAULO LOPES DA SILVAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) AILLA SILVA DE JESUS (BA 89711) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000305-36.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSENILDO ALVES TEIXEIRAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) ANITHISSA LACERDA PEREIRA (SE 10588) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8004731-63.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DURVAL RIBEIRO FILHO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8002118-15.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):LEA MARCIA BRITTO MESQUITA (BA 11364) CAIO ALMEIDA SOUZA (BA 63264) EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS (BA 74818) GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA (BA 56788) RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA (BA 74700) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8014829-42.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:WALTER MENDES DA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8140103-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:TELMA MUNIZ LEOVIGILDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IVAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0000028-43.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO S/A MAURO KLEBER VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8103044-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:NILTON CELSO GUIMARAES DE ARAUJO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8003711-74.2019.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ITAU UNIBANCO NET INFO INFORMATICA LTDA - MEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS (BA 64218) TONY DE OLIVEIRA MATOS (BA 26485) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000152-61.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CARLIENE BRAGA CASTRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8000462-77.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CARLIENE BRAGA CASTRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):BRUNO DE ARAUJO CASTRO (BA 49524) EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) BRUNO DE ARAUJO CASTRO (BA 49524) EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8002879-49.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANA PAULA SANTOS SAMPAIO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8011784-39.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE RODRIGUESComarca:SalvadorOrdem:419Processo:0754545-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELIAS MOREIRA PASSO JUNIORComarca:SalvadorOrdem:420Processo:8011960-18.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE GOMES DE CASTROComarca:SalvadorOrdem:421Processo:8003944-46.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CONSTANTINO CELESTINO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:422Processo:8141426-45.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DIMAEDES DA SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:423Processo:0000274-23.2010.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI MARIA DE FATIMA CIRQUEIRA FIGUEREDOAdvogado(s):DANIELLE ALMEIDA LUZ (BA 24031) GISLENE MAGALHAES DE SOUZA (BA 26093) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8121400-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ISMAR JURANDIR CARVALHO DA SILVA PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8000611-94.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSE FELIX CHAGASAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8002108-53.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALERIA FERREIRA OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:427Processo:8071520-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000192-88.2022.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDO MORAES SOUZA FERREIRAAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) GLESIA LISBOA SILVA (BA 71082) MATHEUS POLVORA COSTA (BA 23931) TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (BA 28514) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8002961-47.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOABY DA SILVA BARRETO JOSE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) KAINA LESSA CHEQUER RIBEIRO (BA 43368) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8170771-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. IRIS MARIA DE ARAUJO FORTUNATOAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MURILO AGUIAR DOMINGUEZ (BA 52367) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8010503-97.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GAEL ALMEIDA DE ANCHIETAComarca:SalvadorOrdem:432Processo:8078258-69.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALESCA MOREIRA PONTES DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:433Processo:0301485-56.2012.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO EDVALDO MACEDO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:434Processo:0771218-10.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAURICIO FIUZA MACEDO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:435Processo:8009003-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8010089-36.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA MARLI A BALDOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8018474-41.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS OTELINO GOMES DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8009591-60.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:IVENILCIO JOSE NERE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (TO 4336) FELIPE DE SOUZA CAMARA (BA 62252) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8210972-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:GESSICA SANTOS DA CONCEICAO DE SANTANA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8134299-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JEVERSON ANDRADE DOS SANTOS MERCES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0002555-89.2009.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):ELISA REGO PIRES DE SOUZA (BA 17913) SERGIO SANTOS SILVA (BA 9993) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0007569-09.2011.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARINALDO DA SILVA SANTOS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8003521-12.2022.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ILHÉUS - BA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZComarca:SalvadorOrdem:444Processo:8129899-91.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR- BA SOCIEDADE CARNAVALESCA TALISMA S/CAdvogado(s):SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8076060-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) FABIANA FERNANDES GOMES (BA 32684) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8011396-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) LUCAS RAPHAEL VITAL SANTOS (BA 57529) THAYLLA DE LIMA QUEIROZ (BA 78472) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8021989-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ADEMAR DULTRA CERQUEIRA JOSE GOMES DE ARAGAO FILHOAdvogado(s):JOAO PEDRO SILVA MATOS (BA 81019) CLAUDIA DE ALMEIDA DANTAS (BA 44069) DANIEL FRANCISCO CORREIA FERRAZ (BA 70336) ERNESTO SILVA DANTAS (BA 29809) FRANKLIN DE OLIVEIRA PEREIRA (BA 65781) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8010557-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JESUINO SILVA ROCHA BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):ANA CAROLINA LIMA LOPES (BA 69365) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8080459-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECAAdvogado(s):WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (BA 49463) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8014178-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EDVANIO SANDES CONCEICAO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8062061-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA RITA DOS SANTOS SOUZA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:452Processo:8005054-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA MUNICIPIO DE PARIPIRANGAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TARCISIO ANDRADE SILVA ANJOS (BA 42489) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8052745-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8020313-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8000450-44.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ERICO VINICIUS JESUS DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CAMILLE BEATRIZ SOARES DE SANTANA (BA 85377) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8013512-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):GISELLE PASSOS HASSELMANN (BA 61660) LORENA VELOSO FRANCA (BA 65022) PRISCILA STEFANI BRAZ ANSELMO DE SOUZA (BA 31147) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8003401-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:NICELIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8026535-82.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FELINTO PEIXOTO FILHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8079208-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):BRUNA BARRETO NERY (BA 22626) LAYANE EMILLE SOUZA LOPES FIGUEIROA CUNHA (BA 56146) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8016200-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ITABRASIL AGROPECUARIA LTDA - ME JOHN KUDIESSAdvogado(s):ATILLA BALDUINO VALENTE (GO 26588) JOAO PEDRO BERCA BALDUINO VALENTE (GO 59699) VINICIUS ANDRADE VALENTE (GO 39646) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8075826-41.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE DIAS DA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8017294-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CYRONILDO SANTOS GONCALVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO ANTONIO GONCALVES WEBER (BA 43594) NEURACY SANTOS GONCALVES (BA 32418) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8022930-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA TORRESAdvogado(s):JULIANA VIEIRA DA CRUZ SILVA (BA 68138) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8070029-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANANIAS RODRIGUES VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA REIS SANTANA (BA 86489) JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) WAGNER CURVELO DE MATOS (BA 57723) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8016290-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSTRUTORA SEGURA LTDAAdvogado(s):CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) JOAO CARLOS BORJA BATISTA (BA 47163) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8013845-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:NILDES PIRES NEVES ROGERIO PIRES NEVESAdvogado(s):LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (BA 73474) ELIZEU ROCHA BINAS (BA 75957) KERRY ANNE ESTEVES FARIAS (BA 19244) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8061012-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) NIDIA CRISTIANE OLIVEIRA MESQUITA VICTORIA (BA 8392) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8078003-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANDRE SILVA DE SANTANA CONDOMINIO PORTO RIO JOANESAdvogado(s):GABRIELA DO ROSARIO SANTOS (BA 61222) LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) TIAGO SANTOS DE MATOS (BA 56939) VALNEIDSON LEITE COSTA (BA 57285) LUCIANA VALE DE OLIVEIRA BISPO (BA 58900) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8009685-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BRADESCO SAUDE S/A AFONSO HENRIQUE SOARES JUNIORAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) GABRIEL CERQUEIRA RIBEIRO (BA 74866) JOAO PEDRO BRANDAO MADUREIRA (BA 78794) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8015533-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GISLANE SANTOS MESQUITA DE FRANCAAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) BIANCA LIMA SILVA (BA 83775) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0310905-56.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA NESTOR ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):KALINY BARRETO SANTOS (BA 83016) ZAQUEU BARBOSA DE LIMA (BA 16691) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8001280-47.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:WALMIR CAETANO DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0000168-64.2012.8.05.0002 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ADIL DA SILVA PENALVAAdvogado(s):PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) CLECIO DA ROCHA REIS (BA 16387) GILSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA (BA 43972) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0000730-93.2013.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EUNICE RAMOS DA SILVA ANTONIO VIDAL ROCHA SERPAAdvogado(s):DOMINGOS BISPO (BA 36948) ANA CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 38122) WESCLE SANTOS DA ROCHA (BA 42269) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0011657-63.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA INDUSTRIA QUIMICA DO NORDESTE LIMITADA - MEComarca:SalvadorOrdem:476Processo:8002185-35.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ANDRE LUIZ SANTOS BRITTOAdvogado(s):MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (SP 17916) NILTON SANTOS DA LUZ (BA 64537) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000131-72.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSE CLOVIS SANTOS SILVA MUNICIPIO DE ITAPEAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8098837-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FARMACIA JARDIM BRASILIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:479Processo:0049936-55.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA DIMEQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:480Processo:0815504-10.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARILEIDE OLIVEIRA GOMESComarca:SalvadorOrdem:481Processo:8151040-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA ELVES COSTA SANTOSAdvogado(s):ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA (BA 68498) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:0562938-63.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JAILTON SANTA ISABEL Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DARLENE DE JESUS SANTIAGO (BA 45482) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) LAIS OLIVEIRA NOGUEIRA (BA 62643) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8081705-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BARBARA SUELY SOUZA MENEZES CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPPAdvogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0001642-55.2010.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA A CARDOSO MARTINSComarca:SalvadorOrdem:485Processo:0067976-60.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA CRIS & CO CONFECCOES LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:486Processo:8005801-48.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. LILIANE VIEIRA DE ALENCAR CEOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EVILASIO TEIXEIRA GONZAGA (BA 74632) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8005721-21.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLA MARIANGELA SILVEIRAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) JOSE VINICIUS CALCINONI (SP 38730) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8001249-10.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:NILZETE PEREIRA FREITAS ALCIOLE MENDES MURITIBAAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) CAMILA THEODORA ALVES GUIMARAES (BA 50953) HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES (BA 69865) JULIANA ALVES DE LIMA (BA 19437) LARISSA CARVALHO DE ANDRADE (BA 57768) BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) CAMILA THEODORA ALVES GUIMARAES (BA 50953) HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES (BA 69865) JULIANA ALVES DE LIMA (BA 19437) LARISSA CARVALHO DE ANDRADE (BA 57768) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8012541-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LUIS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):SIDNEI DE FREITAS MARQUES (BA 71278) VINMERSON DOS SANTOS FREITAS (BA 76100) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8111251-68.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA FRANCISCO ANTONIO MOURAAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) BARBARA PATRICIA RODRIGUES NOVAIS SANTOS (BA 41078) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8001388-41.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ARACI JOCIARA BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (BA 34808) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8006294-17.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA IVANICE PEREIRA CABRALAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8004279-17.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A BRAULINO JOSE DE OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) NAELLY DE OLIVEIRA (BA 66136) PAULO SERGIO SABINO BATISTA (BA 70345) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8076973-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EVANDRO MAXIMILIANO FURLANI CARDOSO 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):VANESSA RAMOS ROCHA (BA 36460) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000224-08.2016.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA MUTUPIRANGA INDUSTRIAL LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:496Processo:8010515-19.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ZANETTI-EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8001152-37.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GESSE INACIO DO NASCIMENTO JUNIORAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8001511-44.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):DANILO DA CONCEICAO SILVA (BA 29790) ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA (BA 45307) JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA (BA 44057) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0409165-37.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA TEREZA VIEIRA LOBO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8181218-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARCELA GRAZIELE SILVESTRE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAMILA BRITO SANTANA (BA 57297) MARCELO SILVA MINHO SOUZA (BA 28622) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8002379-05.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):ISRAEL MARCU DOS SANTOS (BA 54121) ERICK DE SOUSA SILVEIRA (BA 66460) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8125913-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NOONAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 50357) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8078073-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:IGO CERQUEIRA DE ALMEIDA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO (BA 72662) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8004433-57.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA MARILENE SAMPAIO ANDRADE E SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8000163-66.2023.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE BURITIRAMA LEDA PEREIRA DE SANTANAAdvogado(s):JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (BA 21118) FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (BA 19796) JOSE RICARDO SOUZA PAIM (BA 24018) MATHEUS SOUZA DE MIRANDA (BA 59224) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8006000-67.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JIRLANE SANTOS MORAISAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8003451-91.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA BRITO MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RENAN FOCHESATTO (RS 83028) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:0501984-22.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA JUAREZ ANTONIO SILVA SANTOSAdvogado(s):ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE (BA 38303) RODRIGO GRISE COSTA DIAS (BA 36415) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000582-74.2019.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE GUAJERU ROSA ANDRADE DE SOUZA ROCHAAdvogado(s):RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) CLOVIS SANTOS SILVA (BA 61846) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8001204-44.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSE LAPA OLIVEIRA CERQUEIRAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8018178-19.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MINELVINA CENTURIANAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000586-81.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSELITO VELOSO LIRAComarca:SalvadorOrdem:513Processo:8132230-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JAIRO PEREIRA DE SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EVERTON MOISES DO NASCIMENTO MEDRADO (BA 58253) TICIANA PACHECO NERY (BA 52672) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:0000096-07.2014.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:IRACILDA MENDES SOUZA MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOAdvogado(s):LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8001251-62.2021.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSELITA SILVA DE SANTANA MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 50649) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) MARIANA DE OLIVEIRA (BA 28115) ROSA VIRGINIA SAMPAIO DE MESQUITA (BA 41087) FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 50649) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) MARIANA DE OLIVEIRA (BA 28115) ROSA VIRGINIA SAMPAIO DE MESQUITA (BA 41087) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8107157-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ROMERITO MASCARENHAS FIGUEREDO COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8053865-44.2024.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELANE DE JESUS SODREAdvogado(s):ERICA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 51734) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8036135-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FORTY OFICINA MECANICA LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8073656-96.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DANIELA SILVA DE ASSIS ESPÓLIO DE ROMULO EVANGELISTA DE ASSISAdvogado(s):FABRICIO MARINS BRANDAO (BA 82802) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8040055-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GABRIEL BISPO DE QUEIROZAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8052322-06.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CAROLINA DE CARVALHO FIGUEIREDO BARBOSA NEVES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA (BA 34121) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8055797-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CARMEM ELIZA ALVAREZ ACCIOLY LINSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8049486-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI (SP 30534) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8022296-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:THAISA NASCIMENTO SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8060613-92.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ELENILDA MARIA DE LIMA MORAIS MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GABRIELA ALBUQUERQUE DE FREITAS BRITO (PB 22737) THAIS CARNEIRO ARAUJO (BA 35960) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8023054-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JOSE VALENTINO MARQUES DE ALMEIDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8026478-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE VALENTINO MARQUES DE ALMEIDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8009746-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JEAN LUCAS SILVA DE ALMEIDA MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES (MA 23556) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8030583-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI LEIDIANE SOARES PEREIRAAdvogado(s):DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS (BA 44353) MARLENE NEVES GONCALVES (BA 61395) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8007601-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JAIRA VITORIA COSTA SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8000853-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ROMESON ROJAS DOS SANTOS BARBOSA JUNIORAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) UESLLEY RICARDO SOUZA DE SIQUEIRA (BA 67243) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8009981-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MIGUEL SENA MONTEZUMA DOS SANTOS TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8069509-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CAROLINA LAGO SALES BITENCOURTAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8121261-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A RAFAELA XAVIER EVANGELISTA SANTANAAdvogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) CHARLES DE JESUS SILVA (BA 60551) EMANUELLE MONTEIRO TORRES (BA 70955) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) CHARLES DE JESUS SILVA (BA 60551) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:0000062-17.2011.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARINALVA PEREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO (BA 41216) ANA MARIA FERRAZ CARDOSO (BA 36443) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0111190-43.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DEBORA DA SILVA DOURADO Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbComarca:SalvadorOrdem:537Processo:8001312-51.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSETE GUIMARAES BARBOSAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21063) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8000166-23.2022.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA DIANA EMILIA COUTINHO ELOY DE QUEIROZAdvogado(s):MICHEL SOARES SAO PAULO (BA 33817) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:0500070-49.2015.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. JOAO BATISTA CORREIA OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (BA 15353) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (SP 33878) JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8002606-92.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ARISTON DIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAROLINE MARTINS MATOS (BA 29543) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8000486-38.2018.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIPEBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8021767-12.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:NILSON DE OLIVEIRA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:543Processo:8002328-28.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) FABIANNY ALVES MATIAS SILVEIRA (BA 55851) FABIO ALVES MATIAS (BA 28595) JOYCE MEIRA TAVARES PORTO (BA 66327) LUCAS SOUTO MEIRA (BA 71464) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8009296-71.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JOAO EDUARDO FREITAS DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8084322-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CLAUDETE BARRETO DOS SANTOS RIOS CONDOMINIO SHOPPING BELA VISTAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) DANIEL ROBLES LIMA (BA 48485) DIOGO ALMEIDA RODOVALHO (BA 45002) JOAO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA (BA 35404) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28929) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) DANIEL ROBLES LIMA (BA 48485) DIOGO ALMEIDA RODOVALHO (BA 45002) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) JOAO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA (BA 35404) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28929) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8157804-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:TAMILIS MORAES ANDRADE CLINDENTS CLINICA ODONTOLOGICA LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:0008177-68.1982.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A HEMETERIO CHAVES FILHOAdvogado(s):CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (BA 24737) GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO (BA 31636) MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (BA 17831) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8084306-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO ITAU SA FLORISVAL MATTOS JUNIORAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (BA 17912) MARIA LUIZA LIMA TANAJURA VILAS BOAS (BA 21737) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8009034-34.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CELIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (BA 68081) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) YASMIM GONZAGA TAQUARI (BA 77542) ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (BA 68081) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) YASMIM GONZAGA TAQUARI (BA 77542) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8002601-49.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ISABEL MARIANA COTRIMAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10399) RODRIGO VENEROSO DAUR (MG 10281) WILSON BELCHIOR (BA 39401) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8187278-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL NAILTON VIRGILIO RIBEIRO COSTAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8002851-83.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANGELI INACIO DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8002973-96.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SAUL CARDOSO AMORIMAdvogado(s):LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8013100-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ISIS SANTANA DO ROSARIOAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8087964-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARCELLA ANGELA SANTOS BARBOSA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8175772-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EMANUELE LOPES SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8008081-91.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8083710-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JOSE RODRIGO BALZAN BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:0500917-64.2018.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA M M DA SILVA CONFECCOESAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) FERNANDA RANIERY SILVA DOS SANTOS (BA 81947) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8142860-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ERICA GEOVANA VITAL DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:0000286-86.1998.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A MAYANA JAMISSARA DE QUEIROZ MOREIRA MONTEIROAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (BA 7079) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8029618-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARIA ARLETE DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IGOR CEZAR SANTOS FADIGAS (BA 67380) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCISO SANTIAGO JUNIOR (MG 10131) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000578-16.2025.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA ICARO NASCIMENTO COSTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) YAN SANTOS DE JESUS NASCIMENTO (BA 54175) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8054028-26.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:NEILSON LUIS SANTOS PEREIRA BWB PRIME CLUBE DE FERIAS S.A.Advogado(s):JULIANA NOVAES FRANCO (BA 30252) DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS (PR 44555) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8001093-34.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLOS ALBERTO PENHA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:566Processo:8072340-79.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LAURA VITORIA BONIFACIO SENAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000451-36.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ARLINDA SANTOS PEREIRA BONFIM MUNICIPIO DE DOM BASILIOAdvogado(s):CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (BA 17912) MARIA EMILIA LIMA TANAJURA (BA 28449) MARIA LUIZA LIMA TANAJURA VILAS BOAS (BA 21737) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8076518-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ABRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8175035-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EDDIE PARISH SILVA APPLE COMPUTER BRASIL LTDAAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) DANIELI DA CRUZ SOARES (SP 25761) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000460-10.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO PAN S.A. MARINALVA SOUZA DE ARAUJOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) WAGNER LIMA DOS SANTOS (BA 47423) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8121183-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JOSEVAL DE OLIVEIRA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8004410-92.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EVALDO PEREIRA DOS SANTOS SULINA INDUSTRIA DE PORTAS LTDAAdvogado(s):ALEX LACERDA SANTOS (BA 31765) MARCOS SANDES SOUZA (BA 33048) SARAH MEDEIROS VARANDAS DOMINGUES (BA 81636) HELENA PELISER (PR 46941) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8007413-57.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARCOS FLADIMY RODRIGUES DOS SANTOS FILHO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ELISANGELA TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS (PE 40605) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8018084-17.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:575Processo:8098155-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LEANDRO MATOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:576Processo:8160287-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ANA CLAUDIA CORREIA DA SILVA ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8000563-91.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:VIRGINIA MARIA DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8004059-77.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ELIANA BASTOS CAETANO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8004429-56.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MILTON DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8022501-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DEVISON CERQUEIRA DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8099470-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:GIOVANNA JESUS SANTOS BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NAYARA ROMAO SANTOS (MG 15927) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8015474-20.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A 2ª VSJE DA COMARCA DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JUANA SOBREIRA SETENTA (BA 36503) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8059789-36.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO JUÍZO DA QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO (BA 9757) RAMON MARQUES AZEVEDO (BA 51021) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8002162-43.2020.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI MUNICIPIO DE PINDAIAdvogado(s):ANDRE BESCHIZZA LOPES (BA 38569) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8000606-65.2024.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BELMONTE MUNICIPIO DE BELMONTEComarca:SalvadorOrdem:586Processo:8059517-39.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR-BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8044737-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8068650-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARCOS ANTONIO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAGILDO DE SOUSA PEREIRA FILHO (PB 25074) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:0014524-31.2016.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ESTADO DA BAHIA CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADAAdvogado(s):ALLANA CAROLINA DE CASTRO CRISOSTOMO (BA 47758) CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8075247-93.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:AUTORIDADE DO ESPORTE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ELSON GUIMARAES CARVALHOAdvogado(s):ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS (BA 39846) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8004344-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ICARO MOISES CARVALHO SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:592Processo:8079580-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JOTA EMI TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8004887-44.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JEROINO DA CONCEICAO ROCHAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8019196-75.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VANDA DE SOUZA FRANCOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8016048-56.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JURANDI SANTOS TEIXEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8001584-22.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALDIR BARBOSA DA SILVA E OUTROSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8001316-62.2017.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MATHEUS MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ IONE DURAES DE SOUSA SILVAAdvogado(s):ALVARO AUGUSTO DINIZ QUEIROZ CARVALHO (BA 45650) PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA (BA 47282) ROANE PRECILLA MUNIZ DOS SANTOS (BA 73556) EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (BA 30803) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0519565-45.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE FABIO HENRIQUE VASCONCELOS COSTAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (SE 15559) FABIO RIVELLI (BA 34908) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) ENDRO LIMA MOTA (BA 47240) FERNANDA NUNES TRINDADE (BA 17128) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0065745-26.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) ADAUTO JOSE FERREIRA (SP 17559) CLAUDIO FERREIRA DE MELO (BA 21602) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) PEDRO DE MOLLA (SP 20070) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:0542684-06.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO BRADESCO SA ALPHA LIGHT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8080244-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) MARCELA CONCEICAO DO NASCIMENTO (BA 47583) DANILO COSTA DOS SANTOS AMORIM (BA 54827) VALDENIR BRITO GUIMARAES (BA 57711) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8185485-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:LEANDRO RIBEIRO ALVES TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPPAdvogado(s):DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES (BA 70078) RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (BA 15677) ANACAROLINA DE AZEVEDO ISMERIM SILVA (BA 43919) ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8001022-56.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:HOMEDECOR COMERCIAL LTDA TIAGO NUNES TEIXEIRAAdvogado(s):ICARO IVVIN DE ALMEIDA COSTA LIMA (BA 34751) LEONARDO CRUZ RODRIGUES (BA 58024) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8000286-40.2015.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BENILDO DE OLIVEIRA E CRUZ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8000213-42.2025.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA FABIO DOS SANTOSAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8014997-87.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8083810-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ANTONIO MARCOS DOS SANTOS NETO BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):BRUNO SILVA CRUZ (BA 69024) RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTO (BA 20713) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8088497-98.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ADRIANA BRITO DOURADO ALDEBARAN AQUISICAO DE DIREITOS LTDAAdvogado(s):GILMAR ELOI DOURADO (BA 12761) DANILO ARAGAO SANTOS (SP 39288) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8141379-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CAR SYSTEM ALARMES LTDA JAILTON PEREIRA JUNIORAdvogado(s):FELIPE EDUARDO COSTA (SP 42055) JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) MATHEUS NORA DE ANDRADE (BA 22717) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8000903-26.2020.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CAIXA SEGURADORA S/A MARIA TEREZA COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8007119-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A ORLINS OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8178975-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA LINDE GASES LTDAAdvogado(s):BRUNO CALIL NASCIMENTO DE SOUZA (BA 34892) BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO (BA 33762) PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (MG 11045) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:0543133-61.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ASSOCIACAO ALPHAVILE SALVADOR EMPRESARIALAdvogado(s):CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (BA 50421) CRISTIANE PORTO PRESA (BA 26320) HEITOR DA SILVA BARRETO (BA 36967) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (BA 19872) CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (BA 50421) CRISTIANE PORTO PRESA (BA 26320) HEITOR DA SILVA BARRETO (BA 36967) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (BA 19872) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8002138-27.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ADRIANA CARDOSO OLIVEIRA SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8069132-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SUELY TOURINHO DA ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANIEL HEREDA FREIRE DE CARVALHO (BA 69563) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8013067-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JULIANA SALES CAMPOS MATIAS HUMBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA CAMPOSAdvogado(s):CARLA MALUF ELIAS (SP 11081) RUBENS CARMO ELIAS FILHO (SP 13887) KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (BA 67731) NATHASHA GONCALVES NUNES (BA 67946) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8011147-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RITA DE CASSIA DA SILVA INACIO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PAULO AFONSOAdvogado(s):MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) ELIANE OLIVEIRA BARBOZA DE LIMA (PE 00944) ELIEL JONAS INACIO DA SILVA (DF 60558) EMILLY JOSSANA GOMES SANTOS (PE 35122) MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8069697-20.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS GOIS INES FERNANDES SANTOSAdvogado(s):FABIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 63783) ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) CIRO ROBERTO MONIZ DE ARAGAO COSTA (BA 40034) MARCOS CRISTOVAO DOS SANTOS CARNEIRO (BA 36545) SILVANA LUCIANA REGO SANTOS (BA 38886) VINICIUS BRIGLIA PINTO (BA 16719) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8023332-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 67153) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8028197-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANTONIO RAIMUNDO BARRETO COSTA AURELIO RIBEIRO DE NOVAISAdvogado(s):GABRIEL BASTOS MELO MOREIRA DA SILVA (BA 71883) IAGO SOUTO SILVA (BA 79044) AURELIO RIBEIRO DE NOVAIS (BA 16787) ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) THYARA GONCALVES NOVAIS (BA 47071) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8054974-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BMG SA VERA LUCIA TELES SANTOSAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8051061-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DELTON NEVES DE MOURA VALDETE RODRIGUES ARAUJOAdvogado(s):OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) ARIQUE RIENO LOPES MARTINS (BA 56583) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8051549-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DA CONCEICAO CUNHA GARCIA CHAVEZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8027850-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIA HELENA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8050804-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA JO COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8058279-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DANIELE FERNANDES DA SILVA EDUARDO JOSE FERNANDES DA SILVAAdvogado(s):LUA CLARA SANTOS SILVA (ES 18625) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8023765-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALEXANDRE CHAGAS OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8068198-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MEGASOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8061974-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ROMERVAN ASSIS DE ALCANTARA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8069848-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA MARYANNE LEAL MEIRAAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) EDUARDO ANTONIO BORGES DE SOUZA (BA 75055) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8067035-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARYANNE LEAL MEIRAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) EDUARDO ANTONIO BORGES DE SOUZA (BA 75055) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8057459-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NAILDE MARIA RIBEIRO BORGESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) RAMON DAVID DE ARAUJO (BA 29745) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8064793-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BMG SA JOSE GERALDO DA SILVA RIBEIROAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOAO PEDRO BRANDAO MADUREIRA (BA 78794) RODRIGO ALBIANI ALVES DE OLIVEIRA NEVES (BA 86227) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8059431-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LUCIANA CASSIA LIMA DA SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8044146-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AVINOR AVICOLA DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) JORGE NICOLA JUNIOR (SP 29540) MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (SP 30477) ROBERTO GOMES NOTARI (SP 27338) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8001619-03.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:WASHINGTON COSTA PEREIRA JUNIOR BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ALEXANDRA PEREIRA BATISTA (BA 61980) MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP 19684) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL DE TOLEDO PIZA (SP 98124) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8054457-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RENATO BATISTA DA CRUZ MOTAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) SIDNEI DE FREITAS MARQUES (BA 71278) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8069350-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE GRUNA E VEREDA DE DENTRO CHEQUER TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA (BA 43850) FABIO LIMA MESQUITA (BA 35291) JESSICA SANT ANNA MARTINS MURICY (BA 48527) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8029009-16.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:AVINOR AVICOLA DO NORDESTE LTDA CASSIO OLIVEIRA GOMESAdvogado(s):MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (SP 30477) GISLEIDE ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 53800) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8041397-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8069690-28.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A MARIA DE SOUZA COSTAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA (BA 31353) DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8018150-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) LEONARDO BRUNO ARAUJO DA SILVA (BA 19187) RAFAELA RIBEIRO SOUSA (BA 69503) ANNA CAROLINA DOMINGOS MACHADO (RJ 25149) LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA (BA 13978) RENE DA SILVA FREITAS (RJ 14759) ROBERTA DA CUNHA TONELLI (RJ 25804) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8081271-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CLIVIA FONSECA SAMPAIO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS (GO 44647) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8061368-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:AUDEMARIO DALTRO DE ANDRADE SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):DANILO MENEZES DE OLIVEIRA (BA 21664) DANIELA DE BRITO ARGOLO (BA 45091) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8056042-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:3G CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (BA 27177) LUIZ DE MOURA BASTOS NETO (BA 23822) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) FERNANDA MARTINS GEWEHR (BA 30596) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8051957-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA GIDEON SOUSA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) IASHIN ARAUJO CERQUEIRA SANTOS (BA 60033) JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO (BA 59542) ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE (BA 59705) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8060615-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MALLU BABY COMERCIO LTDA - ME NATALIA RITA COSTA DO ROSARIOAdvogado(s):GICELA ALVES RODRIGUES (BA 19713) JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO (CE 27143) SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8019398-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA COMERCIAL DE ALIMENTOS SAN MARTIM LTDAAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8000653-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA JOAQUIM PEREIRA VARJAOComarca:SalvadorOrdem:650Processo:8078281-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:INGRID PRISCILLA MELO PESTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRENO SALVIO FREIRE LIMA PIONORIO RAMOS (SE 6132) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8058048-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO ARRAIAL DAJUDA VIACAO AGUIA AZUL LTDAAdvogado(s):PAULA SANTOS TESSAROLO (ES 25247) DANIELA DINIZ MONTEIRO NASCIMENTO (MG 94652) HUMBERTO ADOLFO GATTAS NASCIF FONSECA NASCIMENTO (BA 23561) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8056017-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BRADESCO SAUDE S/A FELIPE DE CASTRO VELAMEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FELIPE DE CASTRO VELAME (BA 58262) THIAGO DE ALMEIDA TEMPORAL SOARES (BA 57570) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8053254-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:AVANCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) LARISSA TAVARES PEREZ DURAN (MA 10557) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8079512-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA ELEUZINA MARIA SANTOS MELOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8065752-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:308 CONFECCOES LTDA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS CANGOLAR LTDAAdvogado(s):EMYLLE DIAS BRITTO (BA 63330) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) VICENTE FAGUNDES RIBAS DE ALMEIDA (BA 81689) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8062754-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIALVA SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8057791-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:WANDERLEI C. M. DE ALENCAR CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA VIACAO AGUIA AZUL LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE DE LIMA E SILVA (MG 10316) BRUNO CORREA LEMOS (MG 16495) DANIEL RESENDE NEVES (MG 87257) JOSE HENRIQUE RESENDE NEVES (MG 10177) LUCAS SALMOM PEREIRA CARVALHO (MG 23345) DANIELA DINIZ MONTEIRO NASCIMENTO (MG 94652) HUMBERTO ADOLFO GATTAS NASCIF FONSECA NASCIMENTO (BA 23561) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8077034-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. IURI ROBERTO COSTA E COSTAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8011816-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIANGELA SILVA SOUZA MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):VANICE RIBEIRO SOUSA (BA 47317) WALINGTON CARLOS DE LIMA JUNIOR (BA 46146) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8039701-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ELIBIA PESSOA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8000288-68.2019.8.05.0246 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO ERILAN DE JESUS RIBEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO (BA 40393) POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8165240-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:NEYDE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MOISES SANTANA DA SILVA (BA 49980) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8001534-30.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8003004-67.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. TIEGO DA SILVA LIMAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8064608-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:GILMAR SANTANA LEAL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8000211-07.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDIMILTON SILVA SOUZAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RENILSON ROBERTO FERNANDES (BA 8292) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8088556-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DENIZE RAMOS DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO LIMA DA SILVA (BA 51288) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8183185-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:IDENILDA FRANCA BRITO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8176036-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CLEMILSON SOUSA SANTOS FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8151169-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIO SERGIO SANTOS DE ALMEIDA BARROS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:0305431-27.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA DANIELLA DOS ANJOS SOARES GOMESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) LUANA PRADO DE OLIVEIRA (BA 54191) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8127875-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO FICSA S/A. DIVA SOUZA TRINDADEAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) VAGNA PATRICIA ALVES DE SOUZA (BA 27761) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8001031-49.2023.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSE NUNES CARLOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO MARTINS VIEIRA (GO 48005) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8001102-59.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA MARCOS PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ (BA 19895) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8001947-70.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JAIME BISPO COSTAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8047763-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TANIA REGINA CONCEICAO SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8006024-80.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA PADARIA CHAME CHAME EIRELI - EPPAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8000452-41.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AMANDA TELES DE MENEZESComarca:SalvadorOrdem:679Processo:8004182-65.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELZA MARIA DOS REISComarca:SalvadorOrdem:680Processo:8010109-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RAILTON MARQUES DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8041617-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:THALES FERREIRA ROMA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) GABRIELA DO ROSARIO SANTOS (BA 61222) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:0512020-89.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA WASHINGTON LUIS DE ANDRADE CARDOSO JUNIORAdvogado(s):ANDERSON ITALO PEREIRA (BA 25531) RICARDO BORGES COSTA (BA 25233) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) ANDERSON ITALO PEREIRA (BA 25531) RICARDO BORGES COSTA (BA 25233) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8091411-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA (BA 9839) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8013510-48.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALDOMIRO RAMOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8121121-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE BATISTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ERICA RAMOS SOARES (BA 62161) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:0368390-14.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA EMILENA MIRANDA DE SOUZAAdvogado(s):ANA KAROLINE CERQUEIRA DE ALMEIDA (BA 36354) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8157444-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANA PAULA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8006463-85.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. GERSON PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ESTARLY SOARES FAGUNDES DA SILVA (BA 60347) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8001008-90.2015.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS ACILIA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8033559-76.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LUIZA SANTOS CRUZ BANCO C6 S.A.Advogado(s):ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8157908-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:NELZA DIVINAL RIBEIRO BANCO BMG SAAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8002672-17.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESMERALDA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:693Processo:8000428-64.2023.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:PERCILIA FERREIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8003098-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADVALDO BISPO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:695Processo:8012710-20.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOEL DA SILVA CARLOSComarca:SalvadorOrdem:696Processo:8007591-49.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS JEROLINDO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:697Processo:8016123-41.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANAILDES OTAVIANO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:698Processo:8002758-85.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO DOS SANTOS PINTOComarca:SalvadorOrdem:699Processo:8004360-57.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS ROGERIO PIMENTEL PORTOAdvogado(s):BRUNO ALVES DE ALMEIDA (BA 33866) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:0508541-74.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDILEUZA MARQUES SANTOS DAMASCENOAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) JULIANA VELOSO PINHEIRO DE MATOS (BA 37057) SILVIO MARIO BOAVENTURA ADORNO (BA 31386) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:0301508-56.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SILCORTEC SERVICOS FLORESTAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:702Processo:0503354-82.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MDR TRANSPORTES LTDA - EPP Via Varejo SaAdvogado(s):INGRID PRESAS RIBEIRO (BA 21347) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) JOSE LUIZ PINHEIRO LISBOA MIRANDA (SP 37549) RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES (SP 29765) WADSON VELOSO SILVA (PA 01695) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8004041-56.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANTONIA CONSTANTINO DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8104161-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA JORGE LUIZ BORGES DA SILVA FILHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 35942) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:0513167-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TIAGO SOUZA CALHEIROS DOS SANTOS COLINA DE PIATA INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:0573822-20.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TIAGO SILVA MORAES SAPUCAIA VIA CELERE BRASIL 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):EDVALDO VANDERLEY SACRAMENTO OLIVEIRA (BA 45603) LEILIANE GODEIRO COELHO (BA 45432) ANA PAULA DE CARVALHO LIMA (BA 43766) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8000518-72.2021.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EVA VILMA DA CRUZ NOVAES SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8000881-51.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA FAGNER RAMALHO OLIVEIRAAdvogado(s):CAIO RODRIGUES SABAINI (BA 38189) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8002522-44.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):MIRTIS TERESINHA KUHN VAZ (PR 11532) IRENALDO MUNIZ DA SILVA (BA 57564) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:0501696-49.2014.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ENG.ARTTE ENGENHARIA EIRELIAdvogado(s):ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8125765-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIA FRANCISCA MOURA DE ARAUJO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8027923-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ROSEMEIRE SANTOS DA SILVA VIA VAREJO S/AAdvogado(s):ANGELO MIGUEL FERREIRA MENEZES (BA 39066) LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOS (BA 25383) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8042192-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DANIEL DOS SANTOS RIBEIRO AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8005193-32.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LEIDIANE DOS REIS RODRIGUES SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:0009001-07.1994.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:Antonio Carlos Ribeiro de Souza PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):JANICE MEDRADO FERREIRA (BA 12912) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8004657-73.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DAVI LOPES CARDOSO DA SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8035084-10.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TOMAZ MIGUEL DULTRA BRITTO ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:0562490-56.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BAIA DOURADA SPE LTDA MORGANA PORTO MAGALHAES SIMOESAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) PHILIPPE MACHADO GOMES (BA 49994) FABIO BASANEZ ALELUIA COSTA (BA 32491) RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8019732-45.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA EUROVIA VEICULOS S/AAdvogado(s):SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:0000023-56.1988.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A Distribuidora de Doces Berimbau LtdaAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8104516-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANANIZE MARIA AMARAL TEIXEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8007092-94.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EDSON DA SILVA MENDES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8000248-51.2021.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO FICSA S/A. EDNALVA PAZ PEREIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8000446-40.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:GEORGETE ALVES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0013382-33.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FORMATURA - PROMOCOES E EVENTOS LTDA CRISTIANE ANUNCIACAO DE SOUSAAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8076567-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8011450-32.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOILMA MARIA DOS SANTOS OBJETIVA CONCURSOS LTDAAdvogado(s):PATRICIO NOVAIS LIMA (BA 76846) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULO LUIZ PEREIRA (RS 51771) RENAN FOCHESATTO (RS 83028) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:0090502-55.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LUIZ CARLOS DE CARVALHO BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAOAdvogado(s):JOSE RAYMUNDO ALCANTARA DE CARVALHO (BA 5870) DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:0195816-24.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA OSVALDO ARAUJO DOS ANJOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM (BA 6619) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:0001756-47.2013.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ELTON MOZZER BRANDAOAdvogado(s):GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) VALERIA BAGNATORI DENARDI (SP 20151) ELTON MOZZER BRANDAO (BA 35577) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:0551094-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADOR ALEX PEREIRA DOS REISAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA (PE 28605) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA (BA 23161) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8001253-16.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:VALDILSON BOMFIM DOS SANTOS DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:0306177-93.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.Advogado(s):ENIO ZAHA (SP 12394) JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (SP 23607) JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR (SP 27155) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:0062672-17.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA MINI MUNDO COMERCIAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:735Processo:0043888-80.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA GICELINA MARIA BASTOS CASTROComarca:SalvadorOrdem:736Processo:8001008-44.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:UBIRATAN DA CONCEICAO PENHA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AMANDA GABRIELA DE OLIVEIRA FELIX (BA 47840) JOSE MARCOS FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 57388) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:0000089-87.1998.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANALICE DE ALMEIDA SANTOS HELIO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO (BA 6561) HELIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO (BA 7396) JOSE FERNANDES CARNEIRO NETO (BA 7622) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) EDUARDO SAMPAIO SILVA (BA 40786) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8133167-27.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CLODNIR CANHETE DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8088963-63.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A CARLOS ALBERTO MATOS SILVAAdvogado(s):IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) LARISSA NOLASCO (MG 13673) LIGIA NOLASCO (MG 13634) RITA SIMOES TAVARES (BA 28339) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:0545739-62.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CONDOMINIO BOSQUE ITALIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JAMILE COSTA VIEIRA (BA 15832) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8004028-78.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DAVILA ROCHA COMERCIAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8000381-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DAF RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA MIRIAN DA SILVA ROCHAAdvogado(s):AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) GILSON ALVES DE SOUZA (BA 73662) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8028240-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO FICSA S/A. PEDRO OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EDMUNDO SANTOS GARCIA (BA 41994) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8012310-98.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SAMUEL ALBUQUERQUE FERREIRA SILVAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) JOAO VITOR LOCATELLI COSTA (BA 78586) PAULO EGIDIO MERCES CHAVES SILVA (BA 29447) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8000336-64.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR GENERALI BRASIL SEGUROS S AAdvogado(s):FABIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 56945) ROMILSON DE OLIVEIRA SOARES (BA 56901) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8028703-35.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FERNANDO DA SILVA SOARESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:0007470-94.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA LEONORA ALVES COELHOAdvogado(s):LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MILENA SOUSA LINS DE OLIVEIRA (BA 61378) IVES SOARES DE LIMA JUNIOR (BA 71623) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:0000934-20.2010.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SEIXAL PARTICIPACOES LTDA. ALTAIR PRASSAdvogado(s):AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO (RS 87151) JONAS ROBERTO WENTZ (RS 49387) PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:0500462-43.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSELITO MARQUES E SOUZA LTDAComarca:SalvadorOrdem:750Processo:0505790-51.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDUARDO SOUZA SAMPAIO DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:751Processo:8013936-60.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO MANOEL ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8074093-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EDICARLOS DE SOUSA SILVA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LORENA SOUZA DO BOMFIM (BA 86127) RENARD SOUZA DO BOMFIM (BA 56867) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8166329-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSE CARLOS SANTOS BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.Advogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8000900-02.2022.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSE CLARO DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8159203-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR (PE 16379) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8006474-17.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. REINALDO SERGIO MAIA COSTAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 40427) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8098360-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ERICA LIZ MOREIRA SANTOS MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/AAdvogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) THIAGO SANTOS RABACAL (BA 85980) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) THIAGO SANTOS RABACAL (BA 85980) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8001417-46.2021.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MIRIAN CELESTE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) RAPHAEL DE ALMEIDA SAO PEDRO (BA 48060) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) RAPHAEL DE ALMEIDA SAO PEDRO (BA 48060) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8002317-23.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE BARRA FERNANDA CRISTIANE DOS SANTOS ALCANTARAAdvogado(s):AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA (BA 80732) DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) ODILON MUNIZ ALMEIDA (BA 71188) ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:0302738-12.2014.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS FILHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRUNA NEVES ROCHA (BA 50414) RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) ROBERTO ROSSI PAIXAO (BA 43376) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8011127-92.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA JUSSELIA OLIVEIRA TAVARESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) MONIQUE OLIVEIRA TAVARES (BA 35710) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8000164-03.2026.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVER SOCIEDADE EUNICE WEAVER DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO JOSE DE SA RODRIGUES LUSTOSA (PE 23141) AGASSIZ OKAZAWA ALVES (BA 57870) FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8026507-92.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):CLAUDIANO MENEZES DE OLIVEIRA (BA 53609) IZABELLE DE LIMA OLIVEIRA (BA 49184) LORENA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 35054) RALPH EVERTON FONTES (SP 32775) CLAUDIANO MENEZES DE OLIVEIRA (BA 53609) IZABELLE DE LIMA OLIVEIRA (BA 49184) LORENA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 35054) RALPH EVERTON FONTES (SP 32775) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:0308228-82.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:DIEGO SILVA MACHADO PARAGUACU ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):CLAUDIO DOS ANJOS WEBER (BA 33196) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ALINE CARDOSO DOS SANTOS DE JESUS (BA 32564) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8147667-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCIO BITTENCOURT BARBOSA MATIASComarca:SalvadorOrdem:766Processo:0856173-37.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FERNANDO LUIZ SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:767Processo:8003445-79.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MATHEUS BASTOS OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8001840-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8138765-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) PAULO RODRIGO SOARES FERNANDES MOREIRA (BA 36666) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA Requerido: BRADESCO SAUDE S/A Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002703-45.2024.8.05.0150 Intime-se o(s) apelado(a), por seu(s) advogado(s), para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à Apelação ID 533108186, sob pena de preclusão. Após, remeta-se os autos ao TJBA em grau de recurso. Lauro de Freitas - BA, 1 de dezembro de 2025 Claudia Virginia Alves Maia Escrivã

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA Requerido: BRADESCO SAUDE S/A Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002703-45.2024.8.05.0150 Intime-se o(s) apelado(a), por seu(s) advogado(s), para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à Apelação ID 533108186, sob pena de preclusão. Após, remeta-se os autos ao TJBA em grau de recurso. Lauro de Freitas - BA, 1 de dezembro de 2025 Claudia Virginia Alves Maia Escrivã

02/12/2025, 00:00

Petição (Apelação)

01/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA //Em 9-4-2024, DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA, devidamente qualificado nos autos, por seu advogado(a) regularmente constituído(a), propôs a presente AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER TRATAMENTO MÉDICO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS contra BRADESCO SAÚDE S/A, também individuada, alegando, em síntese, ser segurada do plano de saúde da ré, sempre honrando com os pagamentos das mensalidades. Aduz, ainda, possuir graves problemas de saúde por ser portador de Insuficiência valvar mitral importante e insuficiência cardíaca com FEVE 30%, CID I134.0 e I50.0, encontrando-se com incapacidade física, necessitando a ser submetida à cirurgia para melhora de sintomas e diminuir risco de morte. Entretanto, o réu informou que os procedimentos/material reivindicados não constam no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e que os custos para o tratamentos solicitado é de um valor elevado chegando às proximidades de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), não podendo atender à cobertura pleiteada. Ao final, requer: 1- concessão da liminar, a fim de determinar que o Réu autorize os procedimentos de CLIPAGEM PERCUTÂNEA VALVAR MITRAL Reparo Transcateter Valvar Mitral (30912296 por similaridade), Valvoplastia Mitral Percutânea Por Via Transeptal (30912253) + Implante De Cateter Venoso Por Punção (30913012) + Cateterização Cardíaca Por Via Transeptal (3091110-9) + Cateterismo Cardíaco esquerdo com cineangiocoronariografia e ventriculografia (3091107-9) + Implante De Prótese Intravascular Mitraclip (30912091), cateterismo de câmaras direitas com medidas de débito cardíaco e resistências (30911044), profundoplastia (por equivalência) com dispositivo hemostático (30906385), e demais procedimentos solicitados pelo médico, evitando cobranças extras ao Requerente enquanto necessitar da referida cirurgia; e impondo para determinar que a Ré proceda imediatamente, sob pena de prisão por crime de desobediência e multa diária de R$ 1.000,00; 2- citação da ré; 3- condenação da ré ao pagamento de indenização de danos morais, a ser arbitrado por Vossa Excelência, que sugere o importe de R$ 25.000,00(vinte cinco mil reais); 4- total procedência do pedido, condenando a ré ao pagamento das custas do processo, honorários advocatícios e demais combinações legais; 5- produção de provas; 6- inversão do ônus da prova. Junta procuração (ID 439034957) e documentos (ID 439037009 e ss). A decisão de ID 445638463, proferida em sede de Agravo de Instrumento, pela Quarta Câmara Cível, da lavra do Des. José Edivaldo Rocha Rotondano, concedeu benefício da gratuidade da justiça. A ré apresentou contestação (ID 449542743), impugnando, preliminarmente, a concessão do benefício da gratuidade da justiça e a retificação do valor da causa. No mérito, alega exclusão de cobertura para o procedimento pleiteado. Finalmente, requer: 1- acolhimento da impugnação à gratuidade de justiça; 2- seja retificado o valor da causa; 3- Na remota hipótese de não ser acolhido o pleito acima, requer que o tratamento requerido pela parte autora seja realizado com médicos referenciados, em local credenciada a esta Ré; 4- que se submeta a parte autora ao reembolso no limite contratual; 5- seja deferida a cobertura tão somente dos procedimentos previstos pela ANS e que preencham o DUT; 6- Não havendo nexo causal para reparação pretendida, afastar a pretensão indenizatória; 7- que determine o juízo valor de indenização razoável e compatível com a situação fática, nunca superior ao valor de um salário mínimo; 8- produção de provas. Réplica (ID 468361850). A parte ré manifestou não possuir interesse na produção de outras provas (ID 480371692). É o relatório. Decido. DA IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO ACOLHO De logo destaco, que foi proferida decisão nos autos do agravo de instrumento n. 8033105-74.2024.8.05.0000, pela Quarta Câmara Cível, da lavra do Des. José Edivaldo Rocha Rotondano, dando provimento ao agravo de instrumento para conceder o benefício da gratuidade da justiça Dito isto, não desconhecendo opinativos em sentidos diversos, comungo do entendimento de que este Juízo não tem competência para modificar/alterar/revogar/anular decisões da instância superior e nem pode fazê-lo, em razão do critério hierárquico, motivo pelo qual não acolho a presente impugnação.. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O Código de Processo Civil estabelece que: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal. § 1º Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. § 2º O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações. § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes. Assim, não assiste razão ao requerido, vez que o valor da causa corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor. Sem mais preliminares e/ou prejudiciais suscitadas, passo ao exame de mérito. De modo inicial, consigno que a lide ora apreciada submete-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, eis que o contrato de seguro sub judice, refere-se a prestação de serviços de assistência à saúde, razão pela qual será decidida, consoante o referido diploma legal e seus princípios protetivos. Impende destacar, tão só a título de esclarecimento, que, além das disposições do Código consumerista, aos planos de saúde coletivos (empresariais ou por adesão), incide também a Lei 9.656/98, além de regulamentações da Agência Nacional de Saúde. Para Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, […]o consumidor, no momento de buscar o seu direito subjetivo, deve comprovar os fatos que envolveram o fornecedor no desatendimento do seu dever jurídico. Na via processual, a realização da prova obedece as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, sendo que este não foi alterado no que se refere as relações de consumo. O convívio processual quanto ao Direito à prova impõe às partes e ao juiz o cumprimento constitucional no que se refere à garantia da ação de defesa, propiciando um conteúdo substancial[...]. Desse modo, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8002703-45.2024.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] DEFIRO a inversão do ônus da prova, considerando o quanto previsto no CDC, que, no art. 6º, VIII, alberga a qualidade de hipossuficiência do consumidor, em cujo conceito se enquadra o autor. Contudo, ressalta-se que "a inversão do ônus da prova ope legis não é uma varinha de condão capaz de transformar, num passe de mágica, o irreal em real. O consumidor não fica dispensado de produzir prova em juízo..." Sérgio Cavalieri Filho, no seu livro clássico Programa de Responsabilidade Civil- 12ª Ed. 2015, p.569. Ultrapassada, tal questão, sigo. Precipuamente, cabe registrar que os serviços oferecidos pela demandada estão sob o pálio da Constituição Federal (CF), consoante os artigos 196 e 197. Por conseguinte, tendo em vista o art. 197 da CF, impende ao Poder Público empregar todos os esforços para que aqueles que exercem a prestação do serviço de saúde o façam da forma mais completa possível. Assim é que por se tratar de necessidade de preservação do bem estar e da vida da pessoa, não podem os planos de saúde adotar condutas abusivas, tais como as limitações quanto à cobertura, tampouco criar situações que obstem ou dificultam a obtenção do serviço requerido. A saúde, como bem intrinsecamente relevante à vida e à dignidade humana, foi elevada pela atual Constituição Federal à condição de direito fundamental do homem e, desta forma, não pode ser tratada como simples mercadoria. A seguradora, ao assumir a atividade de prestação de serviço de assistência médica a seus segurados, obriga-se, tacitamente, a cumprir os deveres do Estado, qual seja o de prestar assistência médica integral aos consumidores dos seus serviços. Ademais, a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, tendo em vista que a parte demandada é fornecedora de serviço cuja destinatária final é a parte demandante (arts. 2º e 3º, do CDC). Portanto, a controvérsia, também, deve ser solucionada sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que, por sua vez, regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (art. 5º, inciso XXXII da CF). No cenário das modernas tendências protetivas do consumidor, nota-se que o Estado, observados os Princípios e Direitos traduzidos na Lei n. 8.078/90, adentrando na esfera contratual do consumidor, outorgou-lhe amplo espectro de proteção, coibindo costumeiros abusos e criando mecanismos poderosos de prevenção e repressão contra antigos excessos. No caso em exame, verifica-se que os relatórios médicos anexados aos autos demonstram que o autor é portador de insuficiência mitral severa e disfunção ventricular esquerda, condições que geram sintomas incapacitantes e risco iminente de agravamento do quadro. Consta, ainda, manifestação do Heart Team, indicando expressamente a necessidade de procedimento de clipagem percutânea valvar mitral, por se tratar de tratamento menos invasivo e mais seguro diante da condição clínica e do alto risco cirúrgico. Esses documentos constituem prova idônea e suficiente da necessidade e urgência do procedimento, nos termos do art. 373, I, do CPC. Por outro lado, a recusa da ré baseou-se apenas na não inclusão do procedimento no rol da ANS, argumento insuficiente para afastar a obrigação de cobertura, como se demonstrará a seguir. A operadora defende que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS teria caráter taxativo, legitimando a negativa de cobertura. No entanto, tal argumento não se sustenta diante da atual orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar os Embargos de Divergência em REsp nº 1.889.704/SP, firmou a tese de que o rol da ANS é taxativo mitigado, ou seja, admite exceções sempre que comprovada a necessidade médica, a ausência de substituto terapêutico eficaz e a recomendação por órgão técnico de renome (como a FDA, a CONITEC ou o próprio Conselho Federal de Medicina). No presente caso, tais requisitos estão plenamente atendidos: há indicação médica expressa emitida por especialistas; não há alternativa terapêutica eficaz dentro dos procedimentos cobertos; O tratamento é reconhecido por órgãos técnicos e por evidências científicas de larga aceitação internacional. Nesse sentido, a jurisprudência: APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré que via a improcedência da pretensão e recurso da autora que objetiva a condenação da ré à indenização por danos morais. Paciente portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico e Síndrome de Sjögren, com prescrição médica da medicação RITUXIMABE 500mg. Alegação de exclusão contratual que é abusiva. O rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo. Negativa não pode prevalecer, pois restringe direitos fundamentais inerentes à natureza do contrato. Cabe ao médico, e não ao plano de saúde, escolher o melhor tratamento à paciente. Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Aplicação da Súmula 102 deste Tribunal, precedentes do Col. STJ e, recentemente, pela interpretação da Lei nº 14.454/22. Nota técnica do Nat-Jus imprecisa acerca do tratamento pretendido com a medicação recomendada. Prevalência da prescrição médica com a melhor terapêutica a ser ministrada. Dever de custeio do tratamento prescrito. Danos morais configurados, impondo-se a indenização a ser paga pela ré à autora. Procedência integral da pretensão da autora. Recurso da ré a que se nega provimento e recurso da autora a que se dá provimento. (TJ-SP - Apelação Cível: 1068961-67.2023.8.26.0002 São Paulo, Relator.: José Rubens Queiroz Gomes, Data de Julgamento: 02/05/2024, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/05/2024) Logo, demonstrado o quadro de urgência/emergência do autor, cumpria à denunciada autorizar a prestação da assistência médica contratada, independentemente de estar, ou não, dentro rol da ANS. DO DANO MORAL Hodiernamente, o Judiciário tem acordado e percebido a frenética corrida do ouro "DANO MORAL". Os sujeitos do processo, sejam partes ou advogados, têm transformado as ações com pedidos de indenização como tábua de salvação econômica, a ponto de pessoas se colocarem na posição de vítimas de danos morais, para lograr uma indenização. O dano moral é algo profundo. Simples mal-estar, dissabores contratuais, desconfortos simples ocasionais não geram reparação por danos morais. Mister a ofensa deve ter relevância, caracterizada pela grandeza, sendo algo importante e grave. Antônio Geová Santos, no livro Dano Moral Indenizável. Salvador, JusPODIVM, 2015, p. 76, escreve: "O que caracteriza o dano moral é a consequência de algum ato que cause dor, angústia, aflição física ou espiritual ou qualquer padecimento infligido à vítima em razão de algum evento danoso. É o menoscabo a qualquer direito inerente à pessoa, como a vida, a integridade física, a liberdade, a honra, a vida privada e a vida de relação. A perda de algum bem em decorrência de ato ilícito, que viole interesse legítimo de natureza imaterial e que acarrete. Em sua origem, profundo sofrimento, dor, aflição, angústia, desânimo, desespero, perda da satisfação de viver, também caracteriza o dano moral". À página 81, Santos Geová esclarece: "O dano moral somente ingressará no mundo jurídico, com a subsequente obrigação de indenizar, em havendo alguma grandeza no ato considerado ofensivo a direito personalíssimo. Se o ato tido como gerador do dano extrapatrimonial não possui virtualidade para lesionar sentimentos ou causar dor e padecimento íntimo, não existiu o dano moral passível de ressarcimento." A indústria do dano moral, finalmente, começa a ser freada pelo Poder Judiciário. E nem poderia ser diferente. A indenização a tal título visa garantir um conforto àquele que sofreu violação aos direitos da personalidade, como, por exemplo, o direito à honra e o direito à imagem. No entanto, o objetivo tem sido desvirtuado por aqueles que visam, exclusivamente, enriquecer facilmente à custa de terceiros. Decisão da 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial n.º 876527, no qual foi Relator o Ministro João Otávio de Noronha, formou o seguinte entendimento: casos de inadimplemento contratual não se apresentam suficientes à caracterização de dano moral. O entendimento firmado pelo STJ "que o mero inadimplemento contratual, não gera, por si só, danos morais indenizáveis" (REsp. 1.642.314/SE, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, Julgado em 16/3/2017, DJe de 22/3/2017) (n). REPITO: De acordo com o artigo 373, inciso I, do CPC é incumbência da parte autora demonstrar os motivos reais de seu direito. Nesse sentido, sobre o ônus probatório do autor, é mister e oportuna a lição de Humberto Theodoro Júnior: "No processo civil, onde quase sempre predomina o princípio dispositivo, que entrega a sorte da causa à diligência ou interesse da parte, assume especial relevância a questão pertinente ao ônus da prova. Esse ônus consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela arrolados seja admitida pelo juiz. Não há um dever de provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados e do qual depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente." Curso de Direito Processual Civil, 37.ª ed., v. I - Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 373. Nesses termos, alegar por alegar não constitui prova, nem mesmo o fato da revelia/ confissão, induz obrigatoriamente à procedência do pedido, que depende do exame de todas as evidências e provas constantes nos autos, pelo magistrado, afinal, "a prova é o farol que deve guiar o juiz nas suas decisões sobre questões de fato" (Ordenações Filipinas, L. III, Tít. 63). Outrossim, "a doutrina é unânime em afirmar, como não poderia deixar de ser, que não há responsabilidade sem prejuízo" (Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial - Rui Stoco - 4.ª ed. Revista dos tribunais - 1999) (Dano Moral - 2.ª edição- Yussef Said Cahali, p. 155). Assim, outro caminho não resta a palmilhar, senão entender que sem qualquer prova de danos morais NADA há a ressarcir a título de danos morais. ANTE O EXPOSTO, rejeitadas as preliminares suscitadas, antecipo os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA contra BRADESCO SAÚDE S/A, ambos individuados, para, determinar que a ré autorize e custeie integralmente, no prazo de 5 dias, o procedimento de clipagem percutânea valvar mitral (MitraClip / Reparo Transcateter da Valva Mitral), conforme prescrição médica e documentos juntados aos autos, incluindo todos os materiais, honorários e despesas hospitalares correlatas e, sob consequência de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada a R$ 30.000,00, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis, EXTINGUINDO o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Fica, ainda, a parte autora com a incumbência de comunicar ao Juízo possível descumprimento da liminar em 48 horas. Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO a parte requerida a arcar com 90% e o Autor em 10% (pela sucumbência mínima) das custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono adverso, estes arbitrados em 10%, sobre o valor dado à causa, suspensa a parte que cabe ao autor ante a concessão dos benefícios da AJG pela Corte. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Expeça-se COMUNICADO, OFÍCIO, MANDADO, necessários e requeridos. Sendo opostos Embargos de Declaração, dê-se ciência à parte embargada para oferecer resposta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). Após, à conclusão em fila própria do PJE. Vislumbrando-se a interposição de recurso, dê-se ciência à parte recorrida para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010). Caso seja interposto recurso adesivo, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 1010, § 2º). Nesse caso, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo in albis, certifique-se e remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens de estilo para apreciação do recurso de apelação interposto, independente de nova conclusão. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa//. Lauro de Freitas (BA), data e horário do sistema. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria de Fátima Dias Pedra Branca Estagiária de Graduação

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8012820-26.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 20/05/2026 e às 12:00h do dia 27/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GENIUS LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):MIRIAM VITORIA DE SOUZA SANTOS (BA 63568) PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA (BA 57207) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO (BA 15933) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8005356-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:IAN ALCANTARA BASTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8062325-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):CAROLINE PEREIRA GUSMAO (BA 17277) DELCIO MEDEIROS RIBEIRO (BA 566) GESNER LOPES FERRAZ SILVA (BA 18196) IVANA BITTENCOURT LIMA (BA 16600) JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 18763) JOAO VITOR SANTOS SILVA (BA 65812) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8000742-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOSE RAIMUNDO DE DEUS RAMOS BANCO BMG SAAdvogado(s):GILSONEI MOREIRA DE LIMA (BA 61300) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8034132-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. SABRINA VIANA LACERDAAdvogado(s):MURILO DE OLIVEIRA FILHO (SP 28426) LUCAS GABRIEL RODRIGUES ALVES (SP 44359) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8009336-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):GABRIEL DOS ANJOS GOIS (BA 54607) CLAUDIA THAIS LUSTOSA LOPES (BA 27298) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8008320-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:INGRID PEREIRA LIMA ATS - ANESTESIOLOGISTAS DE SALVADOR SOCIEDADE EMPRESARIA LTDAAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) INGRID PEREIRA LIMA (BA 37996) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) ANDREZA CRISTINA SOUZA SANTANA (BA 73855) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8012283-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) SILVINO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO (BA 22564) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000877-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:RITA DE CASSIA SANTOS MAIA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIO ABEILARD DA SILVA (MG 13215) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8006659-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BRADESCO SAUDE S/A STEFANIE DE ALMEIDA MACEDOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) TIAGO RIOS CERQUEIRA (BA 66003) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8043773-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESPÓLIO DE LUIZ BARRETTO TEIXEIRA - CPF: 001.843.815-68 JOSE JOAO DE SANTANAAdvogado(s):FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO (BA 38370) PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES (BA 24942) IVAN BRANDI DA SILVA (BA 7941) MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES (BA 12187) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8024108-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:PAULO LUIS PEREIRA DE SOUSA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):ALAN DE ALMEIDA COUTINHO (BA 31406) HALISSON COUTINHO DOS SANTOS (BA 64181) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8011258-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:VANUZA AZEVEDO DOS SANTOS JOSÉ NILTON DANTAS DE ALMEIDA FILHOAdvogado(s):CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO (BA 66323) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8009499-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:AGROTORRES EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME ANTONIO SANTANA SILVAAdvogado(s):LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8017078-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:VERA HELENA SANTOS VIRGENS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) VERA HELENA SANTOS VIRGENS (BA 12809) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8018665-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA EDNA NUNESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8060106-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:VANUZIA OLIVEIRA PIRES MADRID RESIDENCIAL SPE LTDAAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) PATRICIA SILVA BRANDAO (BA 63259) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8078572-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SERGIO SOUTO SENA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUCCA BUENO PALMEIRA (MG 23971) RAFAELA MENDES DO COUTO (MG 20243) REJANNE TEIXEIRA BUENO (MG 11056) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) MARCOS LUIS GUEDES (SP 14478) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000395-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LEILA BASSO PAGANELLA MELISSA PETRO BASSOAdvogado(s):ALFREDO DE ASSIS GONCALVES NETO (PR 03948) EVANDRO SLONGO (BA 23194) GUILHERME BROTO FOLLADOR (PR 40517) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) PAULO SERGIO NIED (PR 38078) THIANNE PEREIRA DE SOUZA (BA 26719) BRENNO BARROS SARAIVA (GO 47690) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) REINALDO PETTENGILL FILHO (BA 24076) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8062144-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ANA PAULA TEIXEIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):ANDREA TATTINI ROSA (SP 21073) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8011145-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):LISE SANTOS AGUIAR (BA 20801) MAURICIO PAES INACIO (BA 26175) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8067870-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SARAH SOUZA PONTES MUNICIPIO DE IPIAUAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8075162-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MICHELLE HOLANDA PAVESE BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):ADEMILTON BARBOSA FERNANDEZ JUNIOR (BA 48510) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8068528-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL S/A DOUGLAS DOS SANTOS MARQUESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8007089-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO PAN S.A. CAIO SANTANA DALTROAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8049768-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EMILIA VILAS BOAS & CIA LTDA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):RONEY DANILO GOMES SANTOS (BA 19096) DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000813-65.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOAO DE SOUSA OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TATYANA MELLO LIMA (BA 54245) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8014731-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ABRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NADSON LOPES OLIVEIRAAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) STEPHANIE DOS SANTOS SANTANA (BA 69454) DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA (BA 42824) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8013136-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):IKARO SILVA ORRICO (BA 71581) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001596-44.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL SA JOAO ANTONIO RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANA KELLY SOUZA MOURA (BA 52403) CIDIA DAYARA VIEIRA SILVA DA CONCEICAO (BA 47564) LUANA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 61219) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8019561-07.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) LUIZA NEZIA SILVA PAIVA (BA 40164) ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0515852-67.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GUSTAVO CASAIS E SILVA RIBEIRO GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):FAUSTO KUPSCH FILHO (BA 40723) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) GILSON NUNES PINHEIRO FILHO (BA 26286) RAFAEL ABREU SILVANY (BA 43355) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8001830-33.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE QUIJINGUE EDVANDA DE SANTANA REISAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0000277-08.2014.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LUAN BRITO ARAUJO RICARDO RIBEIRO BADAROAdvogado(s):CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) JOAO PABLO LAUREANO BRITO (BA 37093) MARIA LUIZA LAUREANO BRITO (BA 23082) CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8001580-73.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EDNALVA SANTOS DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8002128-56.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NILSON SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (SP 32224) ROGERIO LUIS GLOCKNER (RS 73276) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000620-44.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ROBEILTON SOUZA DA SILVA (SP 44306) SIDNEIA DE ALMEIDA SANTANA (BA 70144) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8082158-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EZEQUIEL FIGUEIREDO CAFE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8059908-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA EDLUCIA NORONHA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO (BA 12525) GILVANDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (BA 35386) MARIA SUELY DO CARMO VILAS BOAS (BA 7439) ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA (BA 54808) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8002868-03.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA DAMIAO SENA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:41Processo:8001565-98.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:VALDIRENE RIBAS CHAVES MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000899-97.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ALDO OLIVEIRA PEREIRA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0804152-75.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:RENAILDE BISPO DOS DANTOS GILDETE MACENA PINHEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):JANAINA DE JESUS FREITAS (BA 57811) RAFAEL SANTOS LEITE (BA 70744) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8003527-48.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ARCOM S/A JORGE PAULO CANGUCU DA ROCHAAdvogado(s):EDISON MARCOLINO ARANTES (MG 59224) SANDRO REGIO GOMES DOS REIS (MG 82200) SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO (MG 64679) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8046264-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LARISSA DOS SANTOS SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0086468-23.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO RODRIGUES NAVES JUNIORAdvogado(s):ALINE SIQUEIRA BOMBONATO (PR 91056) FERNANDO BARBUR CARNEIRO (PR 61000) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0768591-33.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAZOS TOUR VIAGENS E TURISMO LTDAComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8043835-20.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EDSON ROQUE RASTELLY DAMASCENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8003174-18.2023.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8016408-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOSE VALDIR PEREIRA LIMA BANCO BESA S.AAdvogado(s):JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8045395-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:GUNTER IGOR MAIA DE OLIVEIRA MARCELO BARRETTO DE ARAUJO SARMENTOAdvogado(s):ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO (PR 68759) FELIPE DE SA (PR 60336) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES (BA 43537) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8016904-77.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CONDOMINIO EMPRESARIAL WN ELEVADORES OTIS LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA (BA 22165) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA (BA 22165) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000066-68.2022.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA ARLISSON SANTOS BULCAOAdvogado(s):MICHEL SOARES SAO PAULO (BA 33817) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8089430-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HEVERTON LEANDRO SILVA SOUZA MOTAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0503241-88.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:AURINO JESUS DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RONAN SILVA DE SOUZA (BA 56443) WELBERSON SILVA DE SOUZA (BA 23619) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000504-88.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME JOSIVAN RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000634-21.2021.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA LEOVIGILDO BOMFIM LISBOAAdvogado(s):MICHEL SOARES SAO PAULO (BA 33817) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0507353-60.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:Secretário da Fazenda do Muniípio de Salvador PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA - EPPAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) LUCAS MORENO ANDRADE (BA 38644) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8047167-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.Advogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0199219-98.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:Banco do Brasil SA Alaide Macedo dos SantosAdvogado(s):MARCELO MIGUEL ROSSI (BA 15265) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) PAMELA QUELE DA SILVA PARANHOS SANTANA (BA 83317) VICTOR ZACARIAS DE SOUZA (BA 27140) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8137227-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FRANCISCO TERTULIANO DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0525260-82.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CASSIA NUNES ALVES BARRETO ADMINISTRADORA EDUCACIONAL SANTOS EIRELIAdvogado(s):FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO (BA 38370) PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES (BA 24942) CARLA ANDREA BRITO NASCIMENTO SANTOS (BA 13230) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8001171-55.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA IONE NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8053927-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EULINA SANTANA DE QUADROS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8007566-25.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS OSMAN JOSE NEVESAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8063850-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOAO NUNES BARATA BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8064901-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:RAIMUNDO CESAR MOTA AMARAL SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EDSON MOREIRA DA SILVA (BA 38083) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8004089-20.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ASSOC. R V. TX DE FREITASAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8043538-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SANDRO SILVIO SANTOS SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GERSON SANTOS SOUZA (BA 15316) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) GERSON SANTOS SOUZA (BA 15316) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000552-98.2022.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ZENAIDE MARIA DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO (BA 22537) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0785072-66.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000664-31.2022.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. NELI OLIVEIRA NERESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DANIEL LIMA FERNANDES (BA 39962) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8004486-82.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL S/A GEIZA AMBROSIO BRITO CUNHAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ISABELA FREITAS DE ANDRADE (BA 78312) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8184383-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JEAN CARLOS DE MOURA RODRIGUES BANCO PAN S.A.Advogado(s):ROBSON SILVA PEIXINHO (BA 59558) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8194425-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:TAILANE BRITO SANTOS PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8157695-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JORGE LUIZ SANTOS DE SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8007506-72.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GICELIA DE JESUS RIBEIRO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0519825-64.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LUIS CARLOS SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0000379-70.2010.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA KATIANE LOPES ADORNO MENDES DE ALMEIDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0003228-11.2013.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:OLIVAL BASTOS QUINTEIRO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):DAVID SOUZA QUINTEIRO (BA 11628) ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (BA 16459) NAYARA DOS SANTOS SOUZA (BA 22950) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8001972-15.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) AMAILSON DA MATA ARAGAO (BA 77082) MAIANE DOS SANTOS PEREIRA (BA 77015) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0001010-66.2011.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOSE IVAN DA SILVA ANDRADE Banco do Brasil SAAdvogado(s):HERBERT OROFINO COSTA (SP 14535) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (PR 36728) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8002170-43.2025.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LENICE CARDOSO DOS SANTOS SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8005713-79.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ADILSON GOMES DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) LEONARDO PEREIRA DA SILVA (BA 65081) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8035720-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JAQUELINE DE MORAES PRADO INAVEL VEICULOS LTDAAdvogado(s):RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ (BA 45249) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8012562-60.2018.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:NOVO RUMO AGROPECUARIA LTDA - ME MAVILA DA SILVA REISAdvogado(s):FABIO SANTOS MACEDO (BA 11397) PAULO GOMES DE NOVAES (BA 14943) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8014148-88.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:NESTOR HERMES AGRICOLA PALMITOS LTDAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) ROMULO TORRES COSTA (DF 5319) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8000217-47.2026.8.05.9000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):JEFFERSON DA SILVA VASCONCELOS (PB 25018) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8011131-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA DA GLORIA SOUZA MACIEL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA (BA 40641) CRISTIANE CASTRO FAGUNDES (BA 59022) MARLON PEREIRA ALVES (DF 41628) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8007740-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RODRIGO ALMEIDA MARTINS ANTONIO SILVA MARTINSAdvogado(s):TATIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 77437) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8009053-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDNA ANA DE SOUZA LIMA DA PALMAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) GESILAINE DA PENHA VASCONCELOS ROSA (BA 74522) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8010085-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RAIMUNDO JOSE DA SILVA KALIL BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RENATO MOREIRA KALIL (BA 26340) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8016891-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LIBIA BONFIM REQUIAO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8011622-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ABELARDO MANOEL CORREIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:95Processo:8010107-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANDREA CRISTINA ANDRADE SUZART ESPÓLIO DE ROBERTO GARCIA MATOSAdvogado(s):GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (BA 24395) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8014495-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GENILDE SELES SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8011617-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000257-29.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):GABRIEL PAULIN MIRANDA (SP 41633) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8011942-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VITORIA FERREIRAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8011455-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA NEUZA PROFETA PESSOA BRANDAOAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8019875-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA DO CARMO COSTA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ RIBAMAR MAGALHAES (BA 34882) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8016489-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARCOS VENICIOS SANTOS TELES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8009633-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:VCA CONSTRUTORA LTDA - ME DSN AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDAAdvogado(s):LEONARDO SOUZA DE SANTANA (BA 23642) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) DANILO LIMA RIBEIRO (BA 71216) GERSON LEITE DE SOUZA (BA 67671) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8016495-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LOURIVAL DOS SANTOS FILHO PAULO CEZAR MARON DE FREITASAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) FABIO RUBINALLE SOUZA MORAIS (BA 30995) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8021875-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:PIRELLI PNEUS LTDA. MARINALVA NERI SOUZAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) DANIEL SIRCILLI MOTTA (SP 23550) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (BA 6691) BARBARA COSTA DOS SANTOS (BA 25270) DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO (BA 8841) VITOR SILVEIRA DOS SANTOS (BA 45478) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8009453-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CARBALLO FARO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8007736-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROBSON NUNES DOS SANTOS FERREIRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES (SP 48794) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8008857-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:VITORIA DOS SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8023528-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CRISTIANE DO CARMO DA SILVA JUÍZO DA 5ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:110Processo:8000155-20.2019.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EDIVANIA PINTO DE ARAUJO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8103150-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JUSSARA MARIA BARBALHO BAHIAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) GABRIELA DE BRITO VIANA (BA 80634) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8000660-64.2024.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO APOSTOLO GOMES BRITOAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8143722-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MANOELA FRANCA DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8132612-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANA CARLA SILVA DOURADO MOREIRA CLARO S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8140031-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROSANA ROCHA CERQUEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8014824-58.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:NAYARA SOUZA DE OLIVEIRA PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) HAMILTON RIBEIRO BARBOSA (MG 86507) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000531-23.2025.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000084-45.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO MARIA SOCORRO DE SA SILVAAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:0385378-13.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS MANOEL CICERO FREIREComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8112047-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOAO MOTA BORGES JANICE NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANA ANDRADE ESTRELA (BA 18683) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES (GO 18977) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8002703-45.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CLAUDIO DE SENA GUEDES (BA 31403) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8000362-38.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A DJALMA DE MELO SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) KAIQUE CARVALHO SANTOS (BA 63491) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8000768-02.2016.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARILENE DAS NEVES BRITOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8033833-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) FELIPE MUDESTO GOMES (MG 12666) MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (MG 11456) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8000707-39.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SONIA SILVA SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):FERNANDA CAROLINA CERQUEIRA LOPES (BA 72137) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8005315-35.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8065932-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANA CLAUDIA SANTOS DA CRUZAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MONIQUE ROCHA SANTANA (BA 69637) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8058098-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:VALKIRIA CAETANO SERRA DE BARROS SPE MANSAO CENTENARIO BOULEVARD LTDAAdvogado(s):LAYLANA MARQUES DOS SANTOS (BA 68019) SERGIO PLAZZI MASCARENHAS (BA 55590) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR (BA 15263) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8146486-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ARLAN SANTOS NASCIMENTO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8001154-03.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ALARCON ALMEIDA DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) FELIPE VALENTIM DA SILVA (PE 31671) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) FELIPE VALENTIM DA SILVA (PE 31671) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8085891-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:UBIRATAN MEDEIROS BELA ICATU SEGUROS S/AAdvogado(s):LAIANE DOS SANTOS MONTEIRO (BA 84419) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8178300-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUCILENE LIMA SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000213-20.2026.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IGOR ROBERTO GONCALVES TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:134Processo:0000108-34.2012.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DAMARES ANTONIA RODRIGUES FORTE E RIBEIRO VIDALVO FIGUEIREDO BASTOSAdvogado(s):ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) CLAUDIO VITOR PEREIRA FIGUEIREDO (BA 34001) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0787892-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JAE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8060256-51.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ELIANE FERNANDES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BARTIRA ENAIDE SILVA RODRIGUES DE CASTRO (BA 9677) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8141876-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:THAMARA DE OLIVEIRA DANTAS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CLAUDIA CARIA MATOS (BA 34169) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0505186-53.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SINEIDE FERREIRA BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 35942) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8115066-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CLEIDIMAR DIAS LAGOAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CLEIDIMAR DIAS LAGO (BA 45124) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8003962-61.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO FERNANDO DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8130913-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:DARKSON DE MEIRELLES FONSECA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER (BA 28308) SARAH AMORIM BULHOES (BA 55064) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8003610-84.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes: Advogado(s):ELIANE CRISTINA CARVALHO MADUREIRA (BA 39934) MELRILU VIEIRA DOS SANTOS (BA 51362) SELMA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 50762) SIRLENE XAVIER DE OLIVEIRA FERRAZ (BA 64398) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0147830-40.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LEILA MASCARENHAS SANTOSAdvogado(s):MARCELA ANDRADE VIEIRA BARRADAS (BA 25542) ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8003571-03.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARGARIDA MARIA DE LIMA CLARO S.A.Advogado(s):LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0329143-21.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA DE LOURDES BARBOSA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:146Processo:8002198-04.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF MARIANO CAVALCANTE AMORIMAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) GABRIELA MISSENO TENORIO DE VASCONCELOS (PE 47640) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8002306-65.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA ANNA JULIA MACIEL DE JESUSAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) AMANDA DA SILVA NOGUEIRA SANTIAGO (BA 71681) DAIZE OLIVEIRA DOS SANTOS CARDOSO (BA 69328) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8175992-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 16902) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8002226-83.2021.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO ACASSIO CHAVES COSTAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RAFAELA PORTO BRITO SANTOS (BA 50569) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8007068-31.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:PHILLIPE OLIVEIRA MOREIRA CLAUDIA LOHBECKAdvogado(s):AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (BA 30531) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8003777-68.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EDNA DAS VIRGENS PEREIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO NETTO (BA 23163) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000302-47.2025.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. MARIA ELENA DE JESUSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CAIO GABRIEL RODRIGUES SILVA (BA 82295) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8001017-29.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RICARDO CORDEIRO DE JESUSAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8195756-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DURVAL GERALDO DA SILVA NETOComarca:SalvadorOrdem:155Processo:8006013-84.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:HOTEL PALACE PARATI LTDA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) FERNANDA DE JESUS SILVA (BA 46472) VITOR BARRETO BITTENCOURT (BA 34132) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8082438-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0576817-40.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ELISANGELA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ANA CAROLINE PEREIRA SOARES (BA 41248) KARINE COTRIM GAMA DA SILVA (BA 41208) MANOEL MESSIAS LIMA VIEIRA (BA 55260) MARIANA CARVALHO SANTOS (BA 55272) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8125138-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANTONIA MARIA BISPO DE ALMACO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 48214) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8005905-57.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA RONIELI TORQUATO FREITASAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8081383-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FABIO GONCALVES DE SANTANA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):JOSE LEONARDO RAMOS CONTREIRAS (BA 38084) BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (MG 15120) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) INDYANARA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ (MG 21745) JOAO VICTOR DA COSTA (MG 21367) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8195935-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MESSIAS ARAUJO SOUSA RODRIGUES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (MG 15120) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0055832-98.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FABRICA DE SACOS SAO JOSE LTDAAdvogado(s):CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8012728-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARTE TRANSPORTES LTDA THAIS TANAJURA CATARINOAdvogado(s):EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) TACIA SOUSA AZEVEDO DE SANTANA (BA 70216) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8173357-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JONIVAL PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8002595-37.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DOMINGOS TELES DE JESUS PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:8181391-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LUIS ROGERIO FROES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS BARBOSA MOURA (BA 32496) HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8137833-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS CELENILDA OLIVEIRA DA LUZAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8003027-85.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8001763-75.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSELITO DE OLIVEIRA PAIVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):KATHERINE LOGRADO PESSOA (BA 25687) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8034470-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MATHEUS COSTA DE SENAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8000968-97.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRECÊ/BA ALIYAH SOUZA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:172Processo:8183448-45.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 13º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA JOSIMAR SILVA DANIELAdvogado(s):LORENA MACEDO OLIVEIRA SILVA (BA 42030) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8085937-81.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR-BAHIA SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):CAROLINA LULA REIS (BA 66816) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8050462-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8061274-08.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ROBUSTO CORDEIRO CORRALES THIAGO ROCHA DA SILVAAdvogado(s):PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8003301-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. PESCOCO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO (BA 44548) ROSANGELA DE JESUS JORDAO ALMEIDA (BA 64266) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8056735-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:LEITE & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8007957-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ELMO SANTOS DA CRUZ BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000576-18.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ELIANA CERQUEIRA GONCALVES ELOY MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8002847-63.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA CALMEC MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA MEAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0755355-77.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PRISCILA CERQUEIRA FRAGAComarca:SalvadorOrdem:182Processo:0766718-61.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALISSON FERREIRA MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:183Processo:8132846-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IAMARA REJANE FERREIRA LIMAComarca:SalvadorOrdem:184Processo:8122642-20.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JANDIRA REIS DE MAGALHAESComarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001820-35.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ANA VIRGINIA LIMA VIEIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8002408-42.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ITABAJARA DA SILVA BOCAIUVAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8140991-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BOA VISTA SERVICOS S.A. QUEZIA BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA DAL PONT GIORA (BA 37169) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8000799-06.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS IRACI DA CONCEICAO SANTANAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8149484-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:TANIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KLAUS COSTA SANTANA (BA 62778) VANIVALDO DE SANTANA JESUS (BA 46973) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0504889-83.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLOS ANTONIO CAYRES JUNIORComarca:SalvadorOrdem:191Processo:8002172-69.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JOSE EDIVALDO CAITANO DOS ANJOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) HELIDA SANTOS DA CUNHA (BA 47803) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000721-91.2019.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA PAULO JORGE BITENCOURT DE JESUSAdvogado(s):PAULO ANDRE METTIG ROCHA (BA 23693) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000269-35.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) KEILA SHAYNE GALVAO GUIMARAES (BA 78587) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8004209-96.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:LEOPOLDINA FELIZARDO DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8122663-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA MARIANA CAMPELO FARIA BRANDAOAdvogado(s):DANIEL CIOGLIA LOBAO (MG 86734) MARIANA CAMPELO FARIA BRANDAO (BA 54150) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8003979-47.2018.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MILSON OLIVEIRA SANTOS FILHO BRANCO MOTORES LTDAAdvogado(s):RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) SAMARA ARAUJO DE FREITAS (BA 46119) SAULO ALVES MATOS (BA 26183) CLAUDIO ADRIANO SANTA ROSA (PR 38382) FLAVIA IRIS DA SILVA PAIAO (PR 33180) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8007162-32.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BAAdvogado(s):FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000223-28.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOANA DA CRUZ SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) UBIRAJARA JOSE SAMPAIO PEREIRA (BA 25977) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8002198-35.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA CARLOS AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) MICHEL MARDEN RIOS DE MIRANDA (BA 49092) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0004048-58.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Colegio Dr Magalhaes NetoComarca:SalvadorOrdem:201Processo:0763446-25.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANBRUN COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0810770-36.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ALABAMA ALIMENTOS EIRELI JACI RIBEIRO DA CRUZAdvogado(s):ODONEL VILAS BOAS JUNIOR (BA 13593) DRYELE COSTA DE QUEIROZ RAMOS (BA 47413) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0504605-75.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J E Z COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:204Processo:8006256-24.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MAURICIO ANTUNES BOIRON CARDOSOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) MAURICIO ANTUNES BOIRON CARDOSO (BA 7821) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0504669-22.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALMAFA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS ESTUDANTIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:206Processo:8002123-07.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO CLIMACO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:207Processo:0005469-93.2006.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Maria Elizabete Batista CerqueiraComarca:SalvadorOrdem:208Processo:8012875-67.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE CAMARA FALETAComarca:SalvadorOrdem:209Processo:0008097-84.2008.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JORGE JOSÉ BASTOSComarca:SalvadorOrdem:210Processo:8014005-92.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARCOS ARAUJO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:211Processo:8000079-62.2017.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS MARCELO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0506949-29.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NILTON DE SOUZA MANCUComarca:SalvadorOrdem:213Processo:8008321-89.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JORGE COELHO DIAS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:214Processo:0502409-74.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ADENIR FRANCISCA SILVA NOGUEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0522000-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:AQUILINO BOULHOSA FERNANDEZ OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (MG 96864) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8007149-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE ANTONIO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:217Processo:0501094-40.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE TEIXEIRA DE FIGUEIREDOComarca:SalvadorOrdem:218Processo:8003908-35.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DARLAN ABREU DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) JARIO DANIEL MACHADO ROCHA (BA 64352) MARINA GABRIEL DE SOUZA MACHADO (BA 60932) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8001991-17.2018.8.05.0166 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA JOENISCE MAGALI BACELAR LIMA MENDESAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8000750-17.2023.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE URANDI ZENILTON SOUZA LEAL DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:221Processo:0808914-80.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ZACARIAS CARDOSO DOS APOSTOLOSComarca:SalvadorOrdem:222Processo:0500051-15.2013.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GILMAR DE MATOS AZEVEDO EMERSON BRUNO SILVA FERNANDESAdvogado(s):ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES (BA 32884) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8001781-57.2023.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JANAILDES DE JESUS SENA COSTAAdvogado(s):MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8004807-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EDNALVA DAS MERCES SILVA NASCIMENTO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000581-20.2018.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO VANIA MORENO MENDES DE CARVALHOAdvogado(s):ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (BA 24164) MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0539936-30.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ABRIL COMUNICACOES S.A. CARLOS DAVILA TEIXEIRAAdvogado(s):LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (SP 16054) RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (SP 26725) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0500658-41.2017.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:PALOMA DE SOUZA VENTURA CICERO LEANDRO SILVA BARRETOAdvogado(s):ALONSO GUIMARAES ALMEIDA (BA 33504) JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) UBIRATAN MARINIELLO PIZZANI (BA 5398) ALONSO GUIMARAES ALMEIDA (BA 33504) JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) UBIRATAN MARINIELLO PIZZANI (BA 5398) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8009570-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA SILVINA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) VANESSA RAMOS ROCHA (BA 36460) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8016595-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE PINDAI MAGNA MARIA SILVA SANTOSAdvogado(s):TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8013768-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BMG SA ANA LUZ DA SILVA SALESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8013214-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA IRANY DE ARAUJO OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8014884-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA LENIVAL ANTONIO DA ROCHAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8017975-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:RAYNA VASCONCELOS GOES DOS SANTOS JAIRA MARIA VASCONCELOS VEIMROBERComarca:SalvadorOrdem:234Processo:8079996-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA EDNAI LOPES DE ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8010973-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CREUZA QUITERIA DOS SANTOS SEABRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8000485-04.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES (BA 70078) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0000350-59.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA JACI DO AMOR DIVINO BORGESAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LUCIANO VINICIUS GOMES RODRIGUES (BA 54017) JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8056392-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VINTE E SETE SERVICOS TURISTICOS, VIAGENS E LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:239Processo:8004916-96.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM E. PITANGA & IRMAO LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:240Processo:0000357-21.2013.8.05.0030 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE BREJOES EDSON SOARES DE ARAÚJOAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8154710-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO BRASIL S/A RUI MENEZES BARBOSA ROMEUAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8002072-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GENESIO SANTOS ROMAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8021296-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:WILLYAN CRUZ DO SACRAMENTO BANCO CBSS S.A.Advogado(s):TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO (GO 30863) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000253-33.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CARLA ANTONIA NUNES MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) TICIANA DA SILVA VESPASIANI (BA 45835) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8054825-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:UENDEL SANTANA RIBEIRO AXA SEGUROS S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0505073-05.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) CAMILLA GONCALVES FERREIRA (BA 33377) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0079332-67.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ILSON AZEVEDO OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000295-06.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA DA GLORIA ARAUJO CAMPOS TRINDADE BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8001087-63.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ALDEZIRIO PEREIRA FALCAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO (PI 15497) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8009572-74.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:SAMUEL SOUZA NERES FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8001749-24.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDILMA PONTES CHAVESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ELANO ANDRADE DE FREITAS (BA 18647) VITOR CHAVES BOMFIM (BA 25223) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8178954-45.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JUDILENE OLIVEIRA DE ANDRADE BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8072567-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:RUTE MORENA MARTINS SILVA DAS VIRGENS GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):SAMUEL DE SOUZA GOES (BA 73139) LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (BA 54539) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8001988-28.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ARACI SHEENA MATOS PINHEIROAdvogado(s):DILCESAR DANTAS DOS SANTOS (BA 56680) KENIA CARVALHO BARBOSA (BA 51032) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8002970-73.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:VALDECI BATISTA MATOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8120257-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDIVANE DE JESUS SOUZAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8180912-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EVELIN BARBOSA DE ALMEIDA BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000499-17.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. LUCAS MENEZES VIANA MORAISAdvogado(s):OSCAR LUIS BISSON (SP 90786) RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA (SP 28223) LEILIANE PEREIRA DE JESUS DOURADO (BA 62232) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8166371-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:LUIS LEONIDAS DOS SANTOS RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8001904-28.2019.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:G G P DE ASSISTENCIA FAMILIAR E AUXILIO FUNERAL LTDA DALVA FERREIRA DA SILVA CARVALHOAdvogado(s):SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (BA 19872) ANA PAULA FONSECA CARVALHO (BA 56110) ARIEL CARAPIA RABELO DA CONCEICAO (BA 62738) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8001638-54.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:GEOVANNI BORGES COELHO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUSTAVO BACHESCHI GUI (SP 46165) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8014498-64.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ALMEIDA MOTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENAN LEMOS VILLELA (RS 52572) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0000470-79.2010.8.05.0094 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA MARIA SERAFIM DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (BA 9093) ANA MARIA DOS SANTOS SANTOS (BA 12853) BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000940-78.2016.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8117859-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANTONIA ALVES DOS SANTOS DIAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8019007-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS TIAGO SANTANA SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (SP 42527) JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8142055-19.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:SUELENE MARIA PISANI MATOS DE OLIVEIRA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000508-84.2021.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO FICSA S/A. EVANI DE SOUZA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) DANIELLY NOVAIS DO REGO (BA 53714) NAIANE DE JESUS SALES (BA 53667) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0322552-14.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MAD COMERCIO E SERVICOS LTDA CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORTAdvogado(s):ANGELICA TAMILES CARDOSO (BA 55798) ERIKA LULA MACHADO NERY (BA 42201) ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) IGOR TARCISIO FLEXA DE SOUZA (BA 45362) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA (BA 28592) ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES (BA 28922) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) VICTORIA RAFAEL GUIMARAES (BA 47888) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8002392-54.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:DIEGO MAIA DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8009502-56.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:VALDELICE DOS SANTOS LOPES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (BA 45815) RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA (BA 49378) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0500331-49.2014.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MORGANIA ARRUDA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0016956-30.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:IGOR ANTON RHEINSCHMITT LUCIANO ALVES MOREIRAAdvogado(s):JORGE ROGERIO SANTANA ARAPIRACA PAIXAO (BA 9950) JOSE ALBERTO DOS SANTOS LESSA (BA 4294) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8002130-38.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOEL TAVARES DOS SANTOS MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8003562-25.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO INTERMEDIUM SA CYBERTEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO (BA 45790) LORENA SANTOS SILVA (BA 47939) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000546-34.2016.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ALEX ESCOBAR OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) CAYO REIS TELES DE AZEVEDO (BA 35603) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8005919-50.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARCOS KLEBER DE OLIVEIRA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000513-69.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO JERCIANE DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) LARISSA NOCRATO DUTRA LIMA (BA 53735) LAVINIA COSTA SANTOS PINHO (BA 54886) GABY MAFFEI DOS SANTOS (BA 42334) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8157591-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA HUGO SOARES TEIXEIRAAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) NELSON NICACIO DIAS JUNIOR (BA 78689) NELSON NICACIO DIAS NETO (BA 63800) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8005230-47.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS TILDA TAMAR MENEZES PRATESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) NYCOLLE ANDRADE JOVITA CAVALCANTE (BA 58742) VANESKA SILVA SOUSA BARRETO (BA 30299) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0000536-63.2012.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ELIEZER DO NASCIMENTO COSTA MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO (BA 10014) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8003565-67.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:RAIMUNDO DAVID DE SENA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ARACIAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GABRIEL BARROS DUARTE LUSTOSA (PE 45066) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) LEONARDO BAHIA CABRAL (PE 17956) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000292-27.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS ANDORINHA TRANSPORTES DE CARGAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:0300968-09.2014.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ADRIANA FRAGA TEIXEIRA SOUZA MIRANDAAdvogado(s):ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS (BA 14389) OACIR SILVA MASCARENHAS (BA 25647) JOSIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 53400) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000114-80.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO JOSEFA ANAIDE GONCALVES SANTANAAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8115153-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ALCINO SENA DO NASCIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP 15545) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8001225-49.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CAMILA MATOS MONTALVAO (BA 31491) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCIANA OLIVEIRA RAMOS (BA 42798) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) UANNE ULDIERY OLIVEIRA SILVA (BA 59883) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8000377-35.2019.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:FERNANDA DOS SANTOS RAMOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:289Processo:8000487-79.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANDERSON GONCALVES DA SILVA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8004960-68.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE VALENCA CRISTIANE PESSOA VIANA RIBEIROAdvogado(s):JAREDES MARIA DE JESUS (BA 53734) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8007340-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA C&A MODAS LTDA.Advogado(s):LUCIANO BURTI MALDONADO (SP 22617) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8058015-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:HENRIQUE DE JESUS SANTANA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8093878-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA EUDES EDUARDO MIRANDAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MARCIO DAMASCENO MELO (BA 54030) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8001117-60.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0325010-38.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:RAILDA MUNIZ FERREIRA RAILDA MUNIZ FERREIRAAdvogado(s):ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) DAYANA LIBORIO DE CERQUEIRA (BA 57296) ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) DAYANA LIBORIO DE CERQUEIRA (BA 57296) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8000141-41.2016.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:DENIS SOUZA SANTIAGO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8066945-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EUZEBIO FRANCISCO DE SOUZA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8104832-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOELMA DOS SANTOS ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8109211-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:PATRICIA SANTA CRUZ SIMAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8117935-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:301Processo:8017257-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GIANFERRARI ENRICOComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8000390-78.2018.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ITIUBA MARIA CLEMILDA DE JESUS SILVA GOESAdvogado(s):TICIANA DA SILVA VESPASIANI (BA 45835) RENATO DIAS LIMA FILHO (BA 23036) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8132494-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANDRE LUIZ DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8000124-33.2018.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANTONIO PEREIRA NETO BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARIVALDO ALVES DE MACEDO JUNIOR (BA 25891) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000767-79.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ANGELICA MARIA MIRANDA DOS SANTOSAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000772-04.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA NILSON BARBOSA SILVAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8001953-78.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:REGINALDO ALMEIDA CARNEIRO MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0512716-14.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANTONIO GUSTAVO BASTOS SOLEDADE JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS (BA 62677) KARINNE DIAS OLIVEIRA (BA 37214) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS (BA 62677) KARINNE DIAS OLIVEIRA (BA 37214) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8002414-50.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EVANI MACEDO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000684-63.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA EVANIA LEOPOLDINO SANTOSAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001198-16.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA EDINEIDE TEIXEIRA RODRIGUESAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8102966-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) CAROLINA MONTEIRO ANIAS (BA 27632) RAFAELLA MASCARENHAS GIL (BA 27223) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0506400-82.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA ALESSANDRO DA SILVA CARNEIROAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES (BA 41389) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS (BA 42972) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8204750-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:RAFAEL ARAUJO MENESES FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8010151-61.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:316Processo:0528133-50.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA ROBERTA ALESSANDRA FRANCA SANTOSAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO (BA 33053) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8000291-23.2019.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO GUIOMAR DE SOUZA CAVALCANTEAdvogado(s):TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO (BA 40393) POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:0501996-31.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOSE AUGUSTO SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JOSE SOUZA DOS SANTOS (BA 27993) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) CAROLINE SANTOS SOBRAL NEVES (BA 19830) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LOUISE MASCARENHAS GODINHO (BA 42302) MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA (BA 47695) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8007305-95.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):CAROLINE RIBEIRO DE JESUS (BA 63365) CATARINA TAVARES ESPINHEIRA (BA 71004) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0003993-77.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Jose Ubiratan Bezerra OliveiraAdvogado(s):ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA (BA 11527) DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8047837-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:WELLINGTON DA SILVA BARBOSA BANCO PAN S.A.Advogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8064087-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA WESLEY ALMEIDA RIBEIROAdvogado(s):PAULO RAMIZ LASMAR (MG 44692) CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS (BA 61346) LADISLAU MOREIRA RIBEIRO (BA 70854) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0000724-29.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:VANDERLEI GONCALVES GOMES POLISELI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (PR 18294) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:0105070-23.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS LAVANDERIA TAPERAPUANAdvogado(s):LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8121545-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ADRIANO SOARES DO AMOR DIVINO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) LEONARDO MUNIZ DE FREITAS (MT 34123) LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8000572-60.2021.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSE RAMOS DE JESUSAdvogado(s):LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) ELEOMAR MOREIRA DIAS BARBOSA (BA 447) HEGNIER HABIBI CARLOS MOREIRA (BA 46780) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8001674-25.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:GILVAN UILLEN SOUZA DE ABREU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8002765-62.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CARLOS ANDRE SILVA SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8059141-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:NEILDON DA COSTA FRANCA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8002960-16.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CRISTIANE ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000634-37.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE IRARA NELSON BISPO DE JESUS JUNIORAdvogado(s):ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (BA 65064) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8001289-10.2025.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE NOVA REDENCAO LUCAS ARAGAO DA SILVAAdvogado(s):AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO (BA 61877) PAMELA QUELE DA SILVA PARANHOS SANTANA (BA 83317) LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8004748-42.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MAISA COUTINHO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:334Processo:8014971-84.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL JEAN FABIAN CAVALCANTI TAVARES DE MELOAdvogado(s):FRANCISCO JOSE ZAMPOL (SP 52037) JOAO PAULO CARREIRO DO REGO (SP 16914) FABIO RIVELLI (BA 34908) ADEILMA SANTOS BARRETO (BA 42933) ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO (BA 67960) CAROLINE MACEDO SANTANA (BA 67143) TIAGO PORCINO DE SANTANA (BA 57255) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8069268-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARCIA SOUZA MOTA APPLE COMPUTER BRASIL LTDAAdvogado(s):DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (SP 25796) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8093183-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:GEOVANNI CARDOSO WEST NANO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8000507-68.2020.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:VALMIR DE MATOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8149210-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JULIANA VALVERDE SANTOS CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8005423-60.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:DANIEL SILVA DE GOES SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8161422-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ROGERIO ANTONIO BARRETO MORAESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ELISAMANDA BOMFIM RIBEIRO (BA 65176) SANDRA DE MENEZES PEREIRA (BA 84431) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8118847-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:NEILSON GONCALVES MIRANDA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8002049-40.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8003695-92.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOMEDICAS LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (BA 61100) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8000719-97.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SERRA DOURADA JOVELINA OLIVEIRA DOS ANJOSAdvogado(s):CRISTIANE CASTRO FAGUNDES (BA 59022) MARLON PEREIRA ALVES (DF 41628) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8113729-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA AUXILIADORA PIEDADE EVANGELISTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ISADORA EVANGELISTA DA SILVA (BA 78326) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8002538-20.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE CAETITE CASSIA LORENA TEIXEIRA ANDOLFATOAdvogado(s):AMANDA GOMES SAVIO DA SILVA (BA 70743) ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0003187-07.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:Wilson da Silva Junior ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO XAVIER MADUREIRA (BA 3311) JOAQUIM MOREIRA FILHO (BA 6581) LAERCIO NAZARETH MADUREIRA (BA 38097) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0500539-91.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LUCAS REBOUCAS DE MOURA (BA 28067) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8001524-34.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOSE ADILSON SILVA SOUSA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) ALEXANDRE JOSE CRUZ BRITTO (BA 24868) EDIVAN REGO SILVA (BA 43299) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) MANOEL BASTOS CARDOSO (BA 5478) MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS (BA 30591) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0000328-50.2012.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA José dos Reis Freitas Ramos e Sua EsposaAdvogado(s):DANILO VILLELA DE CARVALHO (BA 34095) FERNANDO CARVALHO MUNIZ (BA 48404) ITALO BRUNO SANTANA SILVA E SILVA (BA 23852) RAFAEL BRITO SILVA (BA 48059) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0000001-02.2014.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS B. R. TRATORES PECAS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (BA 13039) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8001463-35.2021.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA APARECIDA AMORIM DE ARAUJOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) TIAGO ROBERTO VILELA GRISI (BA 55526) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000606-39.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:IARA SOUZA DA CONCEICAO ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) ARITANA ANGELA NUNES (BA 52625) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) ARITANA ANGELA NUNES (BA 52625) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0550240-88.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS MINERACAO ITABRAS LTDAAdvogado(s):LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0000786-32.2005.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:O MUNICÍPIO DE IPIRÁ ARTURO GUSMÃO DULTRAAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO (BA 19898) MURILO DOS SANTOS GUSMAO (BA 24220) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0008307-43.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOSE MUNIZ DOS SANTOS EDNÉIA SANTOS DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:357Processo:8148100-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA DE LOURDES CUNHAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ALEXANDRE FIGUEIREDO LEMOS (BA 45100) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0024485-07.2011.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO PITA DOS ANJOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANGELO SILVA (BA 61177) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0503369-88.2017.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8064177-45.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EMANOEL FERNANDO DA SILVA MM. Juiz(a) de Direito da Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Riacho de Santana/BAAdvogado(s):EMANOEL FERNANDO DA SILVA (SP 48907) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8010123-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA DAS GRACAS DE JESUS LISBOA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (BA 17831) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8054767-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARCOS PAULO ROCHA DE OLIVEIRA ALMEIDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8062566-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:KEILA CRISTINA ATAIDES AGUIAR DOS ANJOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8065691-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:VOGA QUIMICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8022205-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:QUELE GOMES DOS SANTOS CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) VANESSA MORAES COSTA (BA 77372) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8049992-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:J. L. SILVA NETO LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8016947-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:REGINA CASTILHO CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS S.A.Advogado(s):DANIEL TADEU ROCHA (SP 40403) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8020474-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ROSIANE ALCANTARA LIMA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):RENNAN VAGO REIS (BA 51889) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8017562-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JACQUES ROSAT NETOAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8010212-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DANILO CEUTA DE LACERDA VIA CELERE BRASIL 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8005328-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (DF 33124) BRUNO BITTAR (DF 16512) RAFAEL HENRIQUE VIEIRA (DF 64954) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8016208-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8012014-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALDA AZEVEDO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8015387-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JILVANDA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MAIANA LOPES PAIVA (BA 34456) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8017877-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SANDRA MARCIA FLORES DE MELO WEBER CARVALHO DE BURGOS SOARESAdvogado(s):OSVALDO CAMARGO JUNIOR (BA 11472) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) LARISSA CHAVES DE SOUZA (BA 70100) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8015320-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BERNADETE BARBOSA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8076807-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:NEREIDE PIMENTEL PEREIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):ANILDA NEVES CONCEICAO (BA 63015) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8080284-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANDRE WAGNER MEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VINICIUS MEIRA DANTAS (BA 29132) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8011149-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ADEMILSON COELHO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CELSO FERRAREZE (BA 23625) EMANUELLY MATOS ANDRADE (BA 57516) FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (BA 23358) GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS (BA 23626) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8039399-45.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (DF 33124) BRUNO BITTAR (DF 16512) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8001853-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTHONY DOS ANJOS MORAISAdvogado(s):HELADE PEREIRA DA SILVA (BA 77004) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8052332-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO EDEILDA MERCES SILVAAdvogado(s):ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8014024-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FRANCIELE JESUS DOS SANTOS PINHEIRO MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):WANDO CARVALHO DA SILVA (BA 52060) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8054798-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (RJ 15679) SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8063641-05.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSE COELHO DE CASTRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ 13320) GUILHERME FRANCO (BA 9595) IARA PEREIRA MACHADO (BA 11594) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8015527-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EDUARDO MARCIO SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8022077-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ANDRE BARBOSA SANTOSAdvogado(s):BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) ANDRE BARBOSA SANTOS (BA 59599) MARIA CELIA SOARES BOMFIM (BA 63918) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8000543-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) HEGEL LOPES SANTANA (BA 65085) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8046219-19.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:PAULO ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PAULA ANDRADE PESSOA E SILVA (BA 21748) PAULO ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (BA 7867) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000530-56.2024.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) LETHYCIA FERRARO REIS FERNANDES (BA 60972) MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA 14511) ANTONIO PESSOA CARDOSO (BA 3378) GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 32071) PABLICIO MONTEIRO CARDOSO (BA 20167) PABLO MONTEIRO CARDOSO (BA 42071) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8057129-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. PAULA BARRETO LEDA REGO MARQUESAdvogado(s):DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) PAULA BARRETO LEDA REGO MARQUES (BA 76317) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8000786-03.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8080313-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MIRINALVO GUIMARAES MOTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAIO FELIPE LIMA DA SILVA (BA 61361) LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO (BA 53544) MARCO ANTONIO SANTOS MORAES (BA 58010) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0511965-27.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDAAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA (MG 12222) JOAO MARCELO SCHEMPF RUSSO (SP 49236) LUIZA MUTTER QUINDERE FRAGA (SP 51291) TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA (SP 31090) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8039823-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8143596-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:NATHALIA PARAISO ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SAAdvogado(s):ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO (SE 6193) JOAO FELIPPE SAMPAIO DOLIVEIRA (PR 58966) JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ 52359) MARIANA MARTINS CASPARY RIBEIRO (PR 10555) MAURO CRISTIANO MORAIS (PR 26378) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8169764-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GUSTAVO VILAS BOASAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8091307-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BIANCA CARDEAL DE SOUZAAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:0076447-80.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO RUY BALBINO DE CARVALHO FERREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (BA 32855) THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA (BA 33007) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0109837-36.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA LEDA MARIZA LIMA SACRAMENTOAdvogado(s):VERONICA SILVA BRITO (BA 14313) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:0000431-36.2009.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA NACIONAL PALLET FABRICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:402Processo:8164164-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CLAUDIA SANTANA GONCALVES BANCO PAN S.A.Advogado(s):ELLEN KARLA DE JESUS SANTOS (BA 86629) JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (BA 24172) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8000381-16.2022.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LUCAS ROCHA AMARAL JULIANA NASCIMENTO DE SANT ANAAdvogado(s):ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) ANDREA PERAZOLI (RJ 10225) BEATRIZ SOARES VIEIRA (ES 40046) DEIVID DE JESUS ALITOLIP SOUZA (BA 68250) ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO (ES 15396) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) BEATRIZ SOARES VIEIRA (ES 40046) DEIVID DE JESUS ALITOLIP SOUZA (BA 68250) ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO (ES 15396) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8000134-36.2023.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSE PEREIRA DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):HENDERSSON GUIMARAES DA SILVA (BA 80248) UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8132004-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A JOSE LAZARO REIS SILVAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FABIO FOLLADOR COELHO (BA 36340) GUILHERME BERNARDES DE AQUINO PASSOS (BA 39414) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8009168-50.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARCOS PAULO LOPES DA SILVAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) AILLA SILVA DE JESUS (BA 89711) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000305-36.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSENILDO ALVES TEIXEIRAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) ANITHISSA LACERDA PEREIRA (SE 10588) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8004731-63.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DURVAL RIBEIRO FILHO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8002118-15.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):LEA MARCIA BRITTO MESQUITA (BA 11364) CAIO ALMEIDA SOUZA (BA 63264) EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS (BA 74818) GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA (BA 56788) RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA (BA 74700) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8014829-42.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:WALTER MENDES DA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8140103-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:TELMA MUNIZ LEOVIGILDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IVAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0000028-43.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO S/A MAURO KLEBER VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8103044-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:NILTON CELSO GUIMARAES DE ARAUJO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8003711-74.2019.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ITAU UNIBANCO NET INFO INFORMATICA LTDA - MEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS (BA 64218) TONY DE OLIVEIRA MATOS (BA 26485) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000152-61.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CARLIENE BRAGA CASTRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8000462-77.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CARLIENE BRAGA CASTRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):BRUNO DE ARAUJO CASTRO (BA 49524) EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) BRUNO DE ARAUJO CASTRO (BA 49524) EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8002879-49.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANA PAULA SANTOS SAMPAIO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8011784-39.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE RODRIGUESComarca:SalvadorOrdem:419Processo:0754545-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELIAS MOREIRA PASSO JUNIORComarca:SalvadorOrdem:420Processo:8011960-18.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE GOMES DE CASTROComarca:SalvadorOrdem:421Processo:8003944-46.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CONSTANTINO CELESTINO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:422Processo:8141426-45.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DIMAEDES DA SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:423Processo:0000274-23.2010.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI MARIA DE FATIMA CIRQUEIRA FIGUEREDOAdvogado(s):DANIELLE ALMEIDA LUZ (BA 24031) GISLENE MAGALHAES DE SOUZA (BA 26093) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8121400-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ISMAR JURANDIR CARVALHO DA SILVA PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8000611-94.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSE FELIX CHAGASAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8002108-53.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALERIA FERREIRA OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:427Processo:8071520-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000192-88.2022.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDO MORAES SOUZA FERREIRAAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) GLESIA LISBOA SILVA (BA 71082) MATHEUS POLVORA COSTA (BA 23931) TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (BA 28514) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8002961-47.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOABY DA SILVA BARRETO JOSE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) KAINA LESSA CHEQUER RIBEIRO (BA 43368) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8170771-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. IRIS MARIA DE ARAUJO FORTUNATOAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MURILO AGUIAR DOMINGUEZ (BA 52367) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8010503-97.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GAEL ALMEIDA DE ANCHIETAComarca:SalvadorOrdem:432Processo:8078258-69.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALESCA MOREIRA PONTES DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:433Processo:0301485-56.2012.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO EDVALDO MACEDO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:434Processo:0771218-10.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAURICIO FIUZA MACEDO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:435Processo:8009003-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8010089-36.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA MARLI A BALDOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8018474-41.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS OTELINO GOMES DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8009591-60.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:IVENILCIO JOSE NERE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (TO 4336) FELIPE DE SOUZA CAMARA (BA 62252) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8210972-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:GESSICA SANTOS DA CONCEICAO DE SANTANA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8134299-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JEVERSON ANDRADE DOS SANTOS MERCES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0002555-89.2009.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):ELISA REGO PIRES DE SOUZA (BA 17913) SERGIO SANTOS SILVA (BA 9993) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0007569-09.2011.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARINALDO DA SILVA SANTOS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8003521-12.2022.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ILHÉUS - BA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZComarca:SalvadorOrdem:444Processo:8129899-91.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR- BA SOCIEDADE CARNAVALESCA TALISMA S/CAdvogado(s):SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8076060-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) FABIANA FERNANDES GOMES (BA 32684) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8011396-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) LUCAS RAPHAEL VITAL SANTOS (BA 57529) THAYLLA DE LIMA QUEIROZ (BA 78472) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8021989-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ADEMAR DULTRA CERQUEIRA JOSE GOMES DE ARAGAO FILHOAdvogado(s):JOAO PEDRO SILVA MATOS (BA 81019) CLAUDIA DE ALMEIDA DANTAS (BA 44069) DANIEL FRANCISCO CORREIA FERRAZ (BA 70336) ERNESTO SILVA DANTAS (BA 29809) FRANKLIN DE OLIVEIRA PEREIRA (BA 65781) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8010557-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JESUINO SILVA ROCHA BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):ANA CAROLINA LIMA LOPES (BA 69365) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8080459-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECAAdvogado(s):WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (BA 49463) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8014178-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EDVANIO SANDES CONCEICAO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8062061-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA RITA DOS SANTOS SOUZA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:452Processo:8005054-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA MUNICIPIO DE PARIPIRANGAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TARCISIO ANDRADE SILVA ANJOS (BA 42489) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8052745-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8020313-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8000450-44.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ERICO VINICIUS JESUS DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CAMILLE BEATRIZ SOARES DE SANTANA (BA 85377) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8013512-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):GISELLE PASSOS HASSELMANN (BA 61660) LORENA VELOSO FRANCA (BA 65022) PRISCILA STEFANI BRAZ ANSELMO DE SOUZA (BA 31147) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8003401-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:NICELIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8026535-82.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FELINTO PEIXOTO FILHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8079208-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):BRUNA BARRETO NERY (BA 22626) LAYANE EMILLE SOUZA LOPES FIGUEIROA CUNHA (BA 56146) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8016200-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ITABRASIL AGROPECUARIA LTDA - ME JOHN KUDIESSAdvogado(s):ATILLA BALDUINO VALENTE (GO 26588) JOAO PEDRO BERCA BALDUINO VALENTE (GO 59699) VINICIUS ANDRADE VALENTE (GO 39646) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8075826-41.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE DIAS DA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8017294-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CYRONILDO SANTOS GONCALVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO ANTONIO GONCALVES WEBER (BA 43594) NEURACY SANTOS GONCALVES (BA 32418) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8022930-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA TORRESAdvogado(s):JULIANA VIEIRA DA CRUZ SILVA (BA 68138) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8070029-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANANIAS RODRIGUES VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA REIS SANTANA (BA 86489) JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) WAGNER CURVELO DE MATOS (BA 57723) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8016290-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSTRUTORA SEGURA LTDAAdvogado(s):CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) JOAO CARLOS BORJA BATISTA (BA 47163) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8013845-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:NILDES PIRES NEVES ROGERIO PIRES NEVESAdvogado(s):LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (BA 73474) ELIZEU ROCHA BINAS (BA 75957) KERRY ANNE ESTEVES FARIAS (BA 19244) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8061012-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) NIDIA CRISTIANE OLIVEIRA MESQUITA VICTORIA (BA 8392) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8078003-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANDRE SILVA DE SANTANA CONDOMINIO PORTO RIO JOANESAdvogado(s):GABRIELA DO ROSARIO SANTOS (BA 61222) LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) TIAGO SANTOS DE MATOS (BA 56939) VALNEIDSON LEITE COSTA (BA 57285) LUCIANA VALE DE OLIVEIRA BISPO (BA 58900) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8009685-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BRADESCO SAUDE S/A AFONSO HENRIQUE SOARES JUNIORAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) GABRIEL CERQUEIRA RIBEIRO (BA 74866) JOAO PEDRO BRANDAO MADUREIRA (BA 78794) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8015533-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GISLANE SANTOS MESQUITA DE FRANCAAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) BIANCA LIMA SILVA (BA 83775) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0310905-56.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA NESTOR ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):KALINY BARRETO SANTOS (BA 83016) ZAQUEU BARBOSA DE LIMA (BA 16691) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8001280-47.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:WALMIR CAETANO DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0000168-64.2012.8.05.0002 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ADIL DA SILVA PENALVAAdvogado(s):PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) CLECIO DA ROCHA REIS (BA 16387) GILSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA (BA 43972) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0000730-93.2013.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EUNICE RAMOS DA SILVA ANTONIO VIDAL ROCHA SERPAAdvogado(s):DOMINGOS BISPO (BA 36948) ANA CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 38122) WESCLE SANTOS DA ROCHA (BA 42269) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0011657-63.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA INDUSTRIA QUIMICA DO NORDESTE LIMITADA - MEComarca:SalvadorOrdem:476Processo:8002185-35.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ANDRE LUIZ SANTOS BRITTOAdvogado(s):MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (SP 17916) NILTON SANTOS DA LUZ (BA 64537) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000131-72.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSE CLOVIS SANTOS SILVA MUNICIPIO DE ITAPEAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8098837-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FARMACIA JARDIM BRASILIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:479Processo:0049936-55.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA DIMEQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:480Processo:0815504-10.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARILEIDE OLIVEIRA GOMESComarca:SalvadorOrdem:481Processo:8151040-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA ELVES COSTA SANTOSAdvogado(s):ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA (BA 68498) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:0562938-63.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JAILTON SANTA ISABEL Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DARLENE DE JESUS SANTIAGO (BA 45482) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) LAIS OLIVEIRA NOGUEIRA (BA 62643) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8081705-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BARBARA SUELY SOUZA MENEZES CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPPAdvogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0001642-55.2010.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA A CARDOSO MARTINSComarca:SalvadorOrdem:485Processo:0067976-60.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA CRIS & CO CONFECCOES LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:486Processo:8005801-48.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. LILIANE VIEIRA DE ALENCAR CEOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EVILASIO TEIXEIRA GONZAGA (BA 74632) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8005721-21.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLA MARIANGELA SILVEIRAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) JOSE VINICIUS CALCINONI (SP 38730) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8001249-10.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:NILZETE PEREIRA FREITAS ALCIOLE MENDES MURITIBAAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) CAMILA THEODORA ALVES GUIMARAES (BA 50953) HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES (BA 69865) JULIANA ALVES DE LIMA (BA 19437) LARISSA CARVALHO DE ANDRADE (BA 57768) BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) CAMILA THEODORA ALVES GUIMARAES (BA 50953) HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES (BA 69865) JULIANA ALVES DE LIMA (BA 19437) LARISSA CARVALHO DE ANDRADE (BA 57768) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8012541-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LUIS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):SIDNEI DE FREITAS MARQUES (BA 71278) VINMERSON DOS SANTOS FREITAS (BA 76100) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8111251-68.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA FRANCISCO ANTONIO MOURAAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) BARBARA PATRICIA RODRIGUES NOVAIS SANTOS (BA 41078) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8001388-41.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ARACI JOCIARA BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (BA 34808) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8006294-17.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA IVANICE PEREIRA CABRALAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8004279-17.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A BRAULINO JOSE DE OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) NAELLY DE OLIVEIRA (BA 66136) PAULO SERGIO SABINO BATISTA (BA 70345) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8076973-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EVANDRO MAXIMILIANO FURLANI CARDOSO 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):VANESSA RAMOS ROCHA (BA 36460) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000224-08.2016.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA MUTUPIRANGA INDUSTRIAL LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:496Processo:8010515-19.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ZANETTI-EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8001152-37.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GESSE INACIO DO NASCIMENTO JUNIORAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8001511-44.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):DANILO DA CONCEICAO SILVA (BA 29790) ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA (BA 45307) JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA (BA 44057) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0409165-37.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA TEREZA VIEIRA LOBO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8181218-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARCELA GRAZIELE SILVESTRE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAMILA BRITO SANTANA (BA 57297) MARCELO SILVA MINHO SOUZA (BA 28622) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8002379-05.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):ISRAEL MARCU DOS SANTOS (BA 54121) ERICK DE SOUSA SILVEIRA (BA 66460) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8125913-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NOONAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 50357) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8078073-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:IGO CERQUEIRA DE ALMEIDA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO (BA 72662) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8004433-57.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA MARILENE SAMPAIO ANDRADE E SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8000163-66.2023.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE BURITIRAMA LEDA PEREIRA DE SANTANAAdvogado(s):JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (BA 21118) FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (BA 19796) JOSE RICARDO SOUZA PAIM (BA 24018) MATHEUS SOUZA DE MIRANDA (BA 59224) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8006000-67.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JIRLANE SANTOS MORAISAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8003451-91.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA BRITO MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RENAN FOCHESATTO (RS 83028) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:0501984-22.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA JUAREZ ANTONIO SILVA SANTOSAdvogado(s):ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE (BA 38303) RODRIGO GRISE COSTA DIAS (BA 36415) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000582-74.2019.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE GUAJERU ROSA ANDRADE DE SOUZA ROCHAAdvogado(s):RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) CLOVIS SANTOS SILVA (BA 61846) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8001204-44.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSE LAPA OLIVEIRA CERQUEIRAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8018178-19.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MINELVINA CENTURIANAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000586-81.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSELITO VELOSO LIRAComarca:SalvadorOrdem:513Processo:8132230-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JAIRO PEREIRA DE SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EVERTON MOISES DO NASCIMENTO MEDRADO (BA 58253) TICIANA PACHECO NERY (BA 52672) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:0000096-07.2014.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:IRACILDA MENDES SOUZA MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOAdvogado(s):LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8001251-62.2021.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSELITA SILVA DE SANTANA MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 50649) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) MARIANA DE OLIVEIRA (BA 28115) ROSA VIRGINIA SAMPAIO DE MESQUITA (BA 41087) FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 50649) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) MARIANA DE OLIVEIRA (BA 28115) ROSA VIRGINIA SAMPAIO DE MESQUITA (BA 41087) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8107157-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ROMERITO MASCARENHAS FIGUEREDO COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8053865-44.2024.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELANE DE JESUS SODREAdvogado(s):ERICA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 51734) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8036135-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FORTY OFICINA MECANICA LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8073656-96.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DANIELA SILVA DE ASSIS ESPÓLIO DE ROMULO EVANGELISTA DE ASSISAdvogado(s):FABRICIO MARINS BRANDAO (BA 82802) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8040055-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GABRIEL BISPO DE QUEIROZAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8052322-06.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CAROLINA DE CARVALHO FIGUEIREDO BARBOSA NEVES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA (BA 34121) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8055797-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CARMEM ELIZA ALVAREZ ACCIOLY LINSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8049486-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI (SP 30534) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8022296-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:THAISA NASCIMENTO SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8060613-92.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ELENILDA MARIA DE LIMA MORAIS MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GABRIELA ALBUQUERQUE DE FREITAS BRITO (PB 22737) THAIS CARNEIRO ARAUJO (BA 35960) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8023054-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JOSE VALENTINO MARQUES DE ALMEIDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8026478-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE VALENTINO MARQUES DE ALMEIDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8009746-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JEAN LUCAS SILVA DE ALMEIDA MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES (MA 23556) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8030583-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI LEIDIANE SOARES PEREIRAAdvogado(s):DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS (BA 44353) MARLENE NEVES GONCALVES (BA 61395) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8007601-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JAIRA VITORIA COSTA SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8000853-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ROMESON ROJAS DOS SANTOS BARBOSA JUNIORAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) UESLLEY RICARDO SOUZA DE SIQUEIRA (BA 67243) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8009981-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MIGUEL SENA MONTEZUMA DOS SANTOS TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8069509-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CAROLINA LAGO SALES BITENCOURTAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8121261-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A RAFAELA XAVIER EVANGELISTA SANTANAAdvogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) CHARLES DE JESUS SILVA (BA 60551) EMANUELLE MONTEIRO TORRES (BA 70955) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) CHARLES DE JESUS SILVA (BA 60551) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:0000062-17.2011.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARINALVA PEREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO (BA 41216) ANA MARIA FERRAZ CARDOSO (BA 36443) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0111190-43.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DEBORA DA SILVA DOURADO Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbComarca:SalvadorOrdem:537Processo:8001312-51.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSETE GUIMARAES BARBOSAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21063) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8000166-23.2022.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA DIANA EMILIA COUTINHO ELOY DE QUEIROZAdvogado(s):MICHEL SOARES SAO PAULO (BA 33817) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:0500070-49.2015.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. JOAO BATISTA CORREIA OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (BA 15353) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (SP 33878) JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8002606-92.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ARISTON DIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAROLINE MARTINS MATOS (BA 29543) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8000486-38.2018.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIPEBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8021767-12.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:NILSON DE OLIVEIRA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:543Processo:8002328-28.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) FABIANNY ALVES MATIAS SILVEIRA (BA 55851) FABIO ALVES MATIAS (BA 28595) JOYCE MEIRA TAVARES PORTO (BA 66327) LUCAS SOUTO MEIRA (BA 71464) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8009296-71.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JOAO EDUARDO FREITAS DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8084322-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CLAUDETE BARRETO DOS SANTOS RIOS CONDOMINIO SHOPPING BELA VISTAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) DANIEL ROBLES LIMA (BA 48485) DIOGO ALMEIDA RODOVALHO (BA 45002) JOAO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA (BA 35404) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28929) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) DANIEL ROBLES LIMA (BA 48485) DIOGO ALMEIDA RODOVALHO (BA 45002) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) JOAO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA (BA 35404) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28929) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8157804-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:TAMILIS MORAES ANDRADE CLINDENTS CLINICA ODONTOLOGICA LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:0008177-68.1982.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A HEMETERIO CHAVES FILHOAdvogado(s):CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (BA 24737) GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO (BA 31636) MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (BA 17831) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8084306-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO ITAU SA FLORISVAL MATTOS JUNIORAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (BA 17912) MARIA LUIZA LIMA TANAJURA VILAS BOAS (BA 21737) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8009034-34.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CELIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (BA 68081) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) YASMIM GONZAGA TAQUARI (BA 77542) ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (BA 68081) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) YASMIM GONZAGA TAQUARI (BA 77542) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8002601-49.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ISABEL MARIANA COTRIMAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10399) RODRIGO VENEROSO DAUR (MG 10281) WILSON BELCHIOR (BA 39401) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8187278-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL NAILTON VIRGILIO RIBEIRO COSTAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8002851-83.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANGELI INACIO DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8002973-96.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SAUL CARDOSO AMORIMAdvogado(s):LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8013100-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ISIS SANTANA DO ROSARIOAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8087964-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARCELLA ANGELA SANTOS BARBOSA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8175772-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EMANUELE LOPES SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8008081-91.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8083710-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JOSE RODRIGO BALZAN BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:0500917-64.2018.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA M M DA SILVA CONFECCOESAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) FERNANDA RANIERY SILVA DOS SANTOS (BA 81947) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8142860-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ERICA GEOVANA VITAL DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:0000286-86.1998.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A MAYANA JAMISSARA DE QUEIROZ MOREIRA MONTEIROAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (BA 7079) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8029618-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARIA ARLETE DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IGOR CEZAR SANTOS FADIGAS (BA 67380) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCISO SANTIAGO JUNIOR (MG 10131) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000578-16.2025.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA ICARO NASCIMENTO COSTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) YAN SANTOS DE JESUS NASCIMENTO (BA 54175) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8054028-26.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:NEILSON LUIS SANTOS PEREIRA BWB PRIME CLUBE DE FERIAS S.A.Advogado(s):JULIANA NOVAES FRANCO (BA 30252) DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS (PR 44555) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8001093-34.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLOS ALBERTO PENHA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:566Processo:8072340-79.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LAURA VITORIA BONIFACIO SENAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000451-36.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ARLINDA SANTOS PEREIRA BONFIM MUNICIPIO DE DOM BASILIOAdvogado(s):CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (BA 17912) MARIA EMILIA LIMA TANAJURA (BA 28449) MARIA LUIZA LIMA TANAJURA VILAS BOAS (BA 21737) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8076518-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ABRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8175035-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EDDIE PARISH SILVA APPLE COMPUTER BRASIL LTDAAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) DANIELI DA CRUZ SOARES (SP 25761) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000460-10.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO PAN S.A. MARINALVA SOUZA DE ARAUJOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) WAGNER LIMA DOS SANTOS (BA 47423) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8121183-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JOSEVAL DE OLIVEIRA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8004410-92.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EVALDO PEREIRA DOS SANTOS SULINA INDUSTRIA DE PORTAS LTDAAdvogado(s):ALEX LACERDA SANTOS (BA 31765) MARCOS SANDES SOUZA (BA 33048) SARAH MEDEIROS VARANDAS DOMINGUES (BA 81636) HELENA PELISER (PR 46941) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8007413-57.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARCOS FLADIMY RODRIGUES DOS SANTOS FILHO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ELISANGELA TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS (PE 40605) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8018084-17.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:575Processo:8098155-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LEANDRO MATOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:576Processo:8160287-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ANA CLAUDIA CORREIA DA SILVA ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8000563-91.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:VIRGINIA MARIA DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8004059-77.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ELIANA BASTOS CAETANO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8004429-56.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MILTON DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8022501-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DEVISON CERQUEIRA DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8099470-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:GIOVANNA JESUS SANTOS BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NAYARA ROMAO SANTOS (MG 15927) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8015474-20.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A 2ª VSJE DA COMARCA DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JUANA SOBREIRA SETENTA (BA 36503) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8059789-36.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO JUÍZO DA QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO (BA 9757) RAMON MARQUES AZEVEDO (BA 51021) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8002162-43.2020.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI MUNICIPIO DE PINDAIAdvogado(s):ANDRE BESCHIZZA LOPES (BA 38569) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8000606-65.2024.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BELMONTE MUNICIPIO DE BELMONTEComarca:SalvadorOrdem:586Processo:8059517-39.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR-BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8044737-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8068650-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARCOS ANTONIO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAGILDO DE SOUSA PEREIRA FILHO (PB 25074) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:0014524-31.2016.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ESTADO DA BAHIA CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADAAdvogado(s):ALLANA CAROLINA DE CASTRO CRISOSTOMO (BA 47758) CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8075247-93.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:AUTORIDADE DO ESPORTE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ELSON GUIMARAES CARVALHOAdvogado(s):ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS (BA 39846) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8004344-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ICARO MOISES CARVALHO SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:592Processo:8079580-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JOTA EMI TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8004887-44.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JEROINO DA CONCEICAO ROCHAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8019196-75.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VANDA DE SOUZA FRANCOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8016048-56.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JURANDI SANTOS TEIXEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8001584-22.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALDIR BARBOSA DA SILVA E OUTROSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8001316-62.2017.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MATHEUS MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ IONE DURAES DE SOUSA SILVAAdvogado(s):ALVARO AUGUSTO DINIZ QUEIROZ CARVALHO (BA 45650) PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA (BA 47282) ROANE PRECILLA MUNIZ DOS SANTOS (BA 73556) EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (BA 30803) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0519565-45.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE FABIO HENRIQUE VASCONCELOS COSTAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (SE 15559) FABIO RIVELLI (BA 34908) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) ENDRO LIMA MOTA (BA 47240) FERNANDA NUNES TRINDADE (BA 17128) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0065745-26.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) ADAUTO JOSE FERREIRA (SP 17559) CLAUDIO FERREIRA DE MELO (BA 21602) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) PEDRO DE MOLLA (SP 20070) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:0542684-06.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO BRADESCO SA ALPHA LIGHT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8080244-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) MARCELA CONCEICAO DO NASCIMENTO (BA 47583) DANILO COSTA DOS SANTOS AMORIM (BA 54827) VALDENIR BRITO GUIMARAES (BA 57711) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8185485-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:LEANDRO RIBEIRO ALVES TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPPAdvogado(s):DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES (BA 70078) RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (BA 15677) ANACAROLINA DE AZEVEDO ISMERIM SILVA (BA 43919) ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8001022-56.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:HOMEDECOR COMERCIAL LTDA TIAGO NUNES TEIXEIRAAdvogado(s):ICARO IVVIN DE ALMEIDA COSTA LIMA (BA 34751) LEONARDO CRUZ RODRIGUES (BA 58024) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8000286-40.2015.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BENILDO DE OLIVEIRA E CRUZ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8000213-42.2025.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA FABIO DOS SANTOSAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8014997-87.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8083810-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ANTONIO MARCOS DOS SANTOS NETO BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):BRUNO SILVA CRUZ (BA 69024) RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTO (BA 20713) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8088497-98.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ADRIANA BRITO DOURADO ALDEBARAN AQUISICAO DE DIREITOS LTDAAdvogado(s):GILMAR ELOI DOURADO (BA 12761) DANILO ARAGAO SANTOS (SP 39288) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8141379-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CAR SYSTEM ALARMES LTDA JAILTON PEREIRA JUNIORAdvogado(s):FELIPE EDUARDO COSTA (SP 42055) JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) MATHEUS NORA DE ANDRADE (BA 22717) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8000903-26.2020.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CAIXA SEGURADORA S/A MARIA TEREZA COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8007119-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A ORLINS OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8178975-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA LINDE GASES LTDAAdvogado(s):BRUNO CALIL NASCIMENTO DE SOUZA (BA 34892) BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO (BA 33762) PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (MG 11045) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:0543133-61.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ASSOCIACAO ALPHAVILE SALVADOR EMPRESARIALAdvogado(s):CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (BA 50421) CRISTIANE PORTO PRESA (BA 26320) HEITOR DA SILVA BARRETO (BA 36967) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (BA 19872) CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (BA 50421) CRISTIANE PORTO PRESA (BA 26320) HEITOR DA SILVA BARRETO (BA 36967) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (BA 19872) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8002138-27.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ADRIANA CARDOSO OLIVEIRA SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8069132-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SUELY TOURINHO DA ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANIEL HEREDA FREIRE DE CARVALHO (BA 69563) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8013067-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JULIANA SALES CAMPOS MATIAS HUMBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA CAMPOSAdvogado(s):CARLA MALUF ELIAS (SP 11081) RUBENS CARMO ELIAS FILHO (SP 13887) KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (BA 67731) NATHASHA GONCALVES NUNES (BA 67946) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8011147-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RITA DE CASSIA DA SILVA INACIO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PAULO AFONSOAdvogado(s):MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) ELIANE OLIVEIRA BARBOZA DE LIMA (PE 00944) ELIEL JONAS INACIO DA SILVA (DF 60558) EMILLY JOSSANA GOMES SANTOS (PE 35122) MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8069697-20.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS GOIS INES FERNANDES SANTOSAdvogado(s):FABIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 63783) ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) CIRO ROBERTO MONIZ DE ARAGAO COSTA (BA 40034) MARCOS CRISTOVAO DOS SANTOS CARNEIRO (BA 36545) SILVANA LUCIANA REGO SANTOS (BA 38886) VINICIUS BRIGLIA PINTO (BA 16719) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8023332-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 67153) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8028197-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANTONIO RAIMUNDO BARRETO COSTA AURELIO RIBEIRO DE NOVAISAdvogado(s):GABRIEL BASTOS MELO MOREIRA DA SILVA (BA 71883) IAGO SOUTO SILVA (BA 79044) AURELIO RIBEIRO DE NOVAIS (BA 16787) ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) THYARA GONCALVES NOVAIS (BA 47071) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8054974-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BMG SA VERA LUCIA TELES SANTOSAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8051061-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DELTON NEVES DE MOURA VALDETE RODRIGUES ARAUJOAdvogado(s):OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) ARIQUE RIENO LOPES MARTINS (BA 56583) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8051549-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DA CONCEICAO CUNHA GARCIA CHAVEZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8027850-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIA HELENA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8050804-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA JO COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8058279-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DANIELE FERNANDES DA SILVA EDUARDO JOSE FERNANDES DA SILVAAdvogado(s):LUA CLARA SANTOS SILVA (ES 18625) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8023765-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALEXANDRE CHAGAS OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8068198-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MEGASOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8061974-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ROMERVAN ASSIS DE ALCANTARA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8069848-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA MARYANNE LEAL MEIRAAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) EDUARDO ANTONIO BORGES DE SOUZA (BA 75055) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8067035-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARYANNE LEAL MEIRAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) EDUARDO ANTONIO BORGES DE SOUZA (BA 75055) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8057459-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NAILDE MARIA RIBEIRO BORGESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) RAMON DAVID DE ARAUJO (BA 29745) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8064793-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BMG SA JOSE GERALDO DA SILVA RIBEIROAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOAO PEDRO BRANDAO MADUREIRA (BA 78794) RODRIGO ALBIANI ALVES DE OLIVEIRA NEVES (BA 86227) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8059431-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LUCIANA CASSIA LIMA DA SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8044146-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AVINOR AVICOLA DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) JORGE NICOLA JUNIOR (SP 29540) MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (SP 30477) ROBERTO GOMES NOTARI (SP 27338) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8001619-03.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:WASHINGTON COSTA PEREIRA JUNIOR BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ALEXANDRA PEREIRA BATISTA (BA 61980) MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP 19684) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL DE TOLEDO PIZA (SP 98124) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8054457-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RENATO BATISTA DA CRUZ MOTAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) SIDNEI DE FREITAS MARQUES (BA 71278) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8069350-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE GRUNA E VEREDA DE DENTRO CHEQUER TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA (BA 43850) FABIO LIMA MESQUITA (BA 35291) JESSICA SANT ANNA MARTINS MURICY (BA 48527) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8029009-16.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:AVINOR AVICOLA DO NORDESTE LTDA CASSIO OLIVEIRA GOMESAdvogado(s):MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (SP 30477) GISLEIDE ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 53800) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8041397-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8069690-28.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A MARIA DE SOUZA COSTAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA (BA 31353) DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8018150-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) LEONARDO BRUNO ARAUJO DA SILVA (BA 19187) RAFAELA RIBEIRO SOUSA (BA 69503) ANNA CAROLINA DOMINGOS MACHADO (RJ 25149) LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA (BA 13978) RENE DA SILVA FREITAS (RJ 14759) ROBERTA DA CUNHA TONELLI (RJ 25804) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8081271-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CLIVIA FONSECA SAMPAIO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS (GO 44647) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8061368-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:AUDEMARIO DALTRO DE ANDRADE SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):DANILO MENEZES DE OLIVEIRA (BA 21664) DANIELA DE BRITO ARGOLO (BA 45091) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8056042-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:3G CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (BA 27177) LUIZ DE MOURA BASTOS NETO (BA 23822) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) FERNANDA MARTINS GEWEHR (BA 30596) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8051957-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA GIDEON SOUSA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) IASHIN ARAUJO CERQUEIRA SANTOS (BA 60033) JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO (BA 59542) ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE (BA 59705) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8060615-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MALLU BABY COMERCIO LTDA - ME NATALIA RITA COSTA DO ROSARIOAdvogado(s):GICELA ALVES RODRIGUES (BA 19713) JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO (CE 27143) SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8019398-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA COMERCIAL DE ALIMENTOS SAN MARTIM LTDAAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8000653-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA JOAQUIM PEREIRA VARJAOComarca:SalvadorOrdem:650Processo:8078281-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:INGRID PRISCILLA MELO PESTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRENO SALVIO FREIRE LIMA PIONORIO RAMOS (SE 6132) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8058048-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO ARRAIAL DAJUDA VIACAO AGUIA AZUL LTDAAdvogado(s):PAULA SANTOS TESSAROLO (ES 25247) DANIELA DINIZ MONTEIRO NASCIMENTO (MG 94652) HUMBERTO ADOLFO GATTAS NASCIF FONSECA NASCIMENTO (BA 23561) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8056017-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BRADESCO SAUDE S/A FELIPE DE CASTRO VELAMEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FELIPE DE CASTRO VELAME (BA 58262) THIAGO DE ALMEIDA TEMPORAL SOARES (BA 57570) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8053254-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:AVANCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) LARISSA TAVARES PEREZ DURAN (MA 10557) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8079512-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA ELEUZINA MARIA SANTOS MELOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8065752-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:308 CONFECCOES LTDA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS CANGOLAR LTDAAdvogado(s):EMYLLE DIAS BRITTO (BA 63330) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) VICENTE FAGUNDES RIBAS DE ALMEIDA (BA 81689) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8062754-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIALVA SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8057791-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:WANDERLEI C. M. DE ALENCAR CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA VIACAO AGUIA AZUL LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE DE LIMA E SILVA (MG 10316) BRUNO CORREA LEMOS (MG 16495) DANIEL RESENDE NEVES (MG 87257) JOSE HENRIQUE RESENDE NEVES (MG 10177) LUCAS SALMOM PEREIRA CARVALHO (MG 23345) DANIELA DINIZ MONTEIRO NASCIMENTO (MG 94652) HUMBERTO ADOLFO GATTAS NASCIF FONSECA NASCIMENTO (BA 23561) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8077034-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. IURI ROBERTO COSTA E COSTAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8011816-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIANGELA SILVA SOUZA MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):VANICE RIBEIRO SOUSA (BA 47317) WALINGTON CARLOS DE LIMA JUNIOR (BA 46146) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8039701-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ELIBIA PESSOA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8000288-68.2019.8.05.0246 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO ERILAN DE JESUS RIBEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO (BA 40393) POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8165240-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:NEYDE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MOISES SANTANA DA SILVA (BA 49980) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8001534-30.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8003004-67.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. TIEGO DA SILVA LIMAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8064608-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:GILMAR SANTANA LEAL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8000211-07.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDIMILTON SILVA SOUZAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RENILSON ROBERTO FERNANDES (BA 8292) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8088556-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DENIZE RAMOS DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO LIMA DA SILVA (BA 51288) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8183185-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:IDENILDA FRANCA BRITO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8176036-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CLEMILSON SOUSA SANTOS FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8151169-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIO SERGIO SANTOS DE ALMEIDA BARROS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:0305431-27.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA DANIELLA DOS ANJOS SOARES GOMESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) LUANA PRADO DE OLIVEIRA (BA 54191) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8127875-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO FICSA S/A. DIVA SOUZA TRINDADEAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) VAGNA PATRICIA ALVES DE SOUZA (BA 27761) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8001031-49.2023.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSE NUNES CARLOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO MARTINS VIEIRA (GO 48005) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8001102-59.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA MARCOS PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ (BA 19895) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8001947-70.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JAIME BISPO COSTAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8047763-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TANIA REGINA CONCEICAO SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8006024-80.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA PADARIA CHAME CHAME EIRELI - EPPAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8000452-41.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AMANDA TELES DE MENEZESComarca:SalvadorOrdem:679Processo:8004182-65.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELZA MARIA DOS REISComarca:SalvadorOrdem:680Processo:8010109-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RAILTON MARQUES DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8041617-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:THALES FERREIRA ROMA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) GABRIELA DO ROSARIO SANTOS (BA 61222) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:0512020-89.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA WASHINGTON LUIS DE ANDRADE CARDOSO JUNIORAdvogado(s):ANDERSON ITALO PEREIRA (BA 25531) RICARDO BORGES COSTA (BA 25233) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) ANDERSON ITALO PEREIRA (BA 25531) RICARDO BORGES COSTA (BA 25233) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8091411-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA (BA 9839) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8013510-48.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALDOMIRO RAMOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8121121-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE BATISTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ERICA RAMOS SOARES (BA 62161) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:0368390-14.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA EMILENA MIRANDA DE SOUZAAdvogado(s):ANA KAROLINE CERQUEIRA DE ALMEIDA (BA 36354) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8157444-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANA PAULA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8006463-85.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. GERSON PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ESTARLY SOARES FAGUNDES DA SILVA (BA 60347) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8001008-90.2015.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS ACILIA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8033559-76.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LUIZA SANTOS CRUZ BANCO C6 S.A.Advogado(s):ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8157908-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:NELZA DIVINAL RIBEIRO BANCO BMG SAAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8002672-17.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESMERALDA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:693Processo:8000428-64.2023.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:PERCILIA FERREIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8003098-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADVALDO BISPO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:695Processo:8012710-20.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOEL DA SILVA CARLOSComarca:SalvadorOrdem:696Processo:8007591-49.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS JEROLINDO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:697Processo:8016123-41.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANAILDES OTAVIANO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:698Processo:8002758-85.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO DOS SANTOS PINTOComarca:SalvadorOrdem:699Processo:8004360-57.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS ROGERIO PIMENTEL PORTOAdvogado(s):BRUNO ALVES DE ALMEIDA (BA 33866) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:0508541-74.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDILEUZA MARQUES SANTOS DAMASCENOAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) JULIANA VELOSO PINHEIRO DE MATOS (BA 37057) SILVIO MARIO BOAVENTURA ADORNO (BA 31386) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:0301508-56.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SILCORTEC SERVICOS FLORESTAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:702Processo:0503354-82.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MDR TRANSPORTES LTDA - EPP Via Varejo SaAdvogado(s):INGRID PRESAS RIBEIRO (BA 21347) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) JOSE LUIZ PINHEIRO LISBOA MIRANDA (SP 37549) RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES (SP 29765) WADSON VELOSO SILVA (PA 01695) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8004041-56.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANTONIA CONSTANTINO DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8104161-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA JORGE LUIZ BORGES DA SILVA FILHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 35942) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:0513167-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TIAGO SOUZA CALHEIROS DOS SANTOS COLINA DE PIATA INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:0573822-20.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TIAGO SILVA MORAES SAPUCAIA VIA CELERE BRASIL 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):EDVALDO VANDERLEY SACRAMENTO OLIVEIRA (BA 45603) LEILIANE GODEIRO COELHO (BA 45432) ANA PAULA DE CARVALHO LIMA (BA 43766) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8000518-72.2021.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EVA VILMA DA CRUZ NOVAES SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8000881-51.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA FAGNER RAMALHO OLIVEIRAAdvogado(s):CAIO RODRIGUES SABAINI (BA 38189) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8002522-44.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):MIRTIS TERESINHA KUHN VAZ (PR 11532) IRENALDO MUNIZ DA SILVA (BA 57564) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:0501696-49.2014.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ENG.ARTTE ENGENHARIA EIRELIAdvogado(s):ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8125765-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIA FRANCISCA MOURA DE ARAUJO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8027923-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ROSEMEIRE SANTOS DA SILVA VIA VAREJO S/AAdvogado(s):ANGELO MIGUEL FERREIRA MENEZES (BA 39066) LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOS (BA 25383) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8042192-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DANIEL DOS SANTOS RIBEIRO AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8005193-32.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LEIDIANE DOS REIS RODRIGUES SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:0009001-07.1994.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:Antonio Carlos Ribeiro de Souza PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):JANICE MEDRADO FERREIRA (BA 12912) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8004657-73.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DAVI LOPES CARDOSO DA SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8035084-10.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TOMAZ MIGUEL DULTRA BRITTO ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:0562490-56.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BAIA DOURADA SPE LTDA MORGANA PORTO MAGALHAES SIMOESAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) PHILIPPE MACHADO GOMES (BA 49994) FABIO BASANEZ ALELUIA COSTA (BA 32491) RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8019732-45.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA EUROVIA VEICULOS S/AAdvogado(s):SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:0000023-56.1988.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A Distribuidora de Doces Berimbau LtdaAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8104516-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANANIZE MARIA AMARAL TEIXEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8007092-94.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EDSON DA SILVA MENDES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8000248-51.2021.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO FICSA S/A. EDNALVA PAZ PEREIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8000446-40.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:GEORGETE ALVES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0013382-33.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FORMATURA - PROMOCOES E EVENTOS LTDA CRISTIANE ANUNCIACAO DE SOUSAAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8076567-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8011450-32.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOILMA MARIA DOS SANTOS OBJETIVA CONCURSOS LTDAAdvogado(s):PATRICIO NOVAIS LIMA (BA 76846) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULO LUIZ PEREIRA (RS 51771) RENAN FOCHESATTO (RS 83028) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:0090502-55.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LUIZ CARLOS DE CARVALHO BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAOAdvogado(s):JOSE RAYMUNDO ALCANTARA DE CARVALHO (BA 5870) DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:0195816-24.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA OSVALDO ARAUJO DOS ANJOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM (BA 6619) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:0001756-47.2013.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ELTON MOZZER BRANDAOAdvogado(s):GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) VALERIA BAGNATORI DENARDI (SP 20151) ELTON MOZZER BRANDAO (BA 35577) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:0551094-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADOR ALEX PEREIRA DOS REISAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA (PE 28605) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA (BA 23161) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8001253-16.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:VALDILSON BOMFIM DOS SANTOS DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:0306177-93.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.Advogado(s):ENIO ZAHA (SP 12394) JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (SP 23607) JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR (SP 27155) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:0062672-17.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA MINI MUNDO COMERCIAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:735Processo:0043888-80.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA GICELINA MARIA BASTOS CASTROComarca:SalvadorOrdem:736Processo:8001008-44.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:UBIRATAN DA CONCEICAO PENHA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AMANDA GABRIELA DE OLIVEIRA FELIX (BA 47840) JOSE MARCOS FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 57388) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:0000089-87.1998.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANALICE DE ALMEIDA SANTOS HELIO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO (BA 6561) HELIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO (BA 7396) JOSE FERNANDES CARNEIRO NETO (BA 7622) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) EDUARDO SAMPAIO SILVA (BA 40786) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8133167-27.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CLODNIR CANHETE DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8088963-63.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A CARLOS ALBERTO MATOS SILVAAdvogado(s):IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) LARISSA NOLASCO (MG 13673) LIGIA NOLASCO (MG 13634) RITA SIMOES TAVARES (BA 28339) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:0545739-62.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CONDOMINIO BOSQUE ITALIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JAMILE COSTA VIEIRA (BA 15832) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8004028-78.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DAVILA ROCHA COMERCIAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8000381-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DAF RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA MIRIAN DA SILVA ROCHAAdvogado(s):AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) GILSON ALVES DE SOUZA (BA 73662) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8028240-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO FICSA S/A. PEDRO OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EDMUNDO SANTOS GARCIA (BA 41994) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8012310-98.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SAMUEL ALBUQUERQUE FERREIRA SILVAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) JOAO VITOR LOCATELLI COSTA (BA 78586) PAULO EGIDIO MERCES CHAVES SILVA (BA 29447) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8000336-64.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR GENERALI BRASIL SEGUROS S AAdvogado(s):FABIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 56945) ROMILSON DE OLIVEIRA SOARES (BA 56901) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8028703-35.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FERNANDO DA SILVA SOARESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:0007470-94.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA LEONORA ALVES COELHOAdvogado(s):LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MILENA SOUSA LINS DE OLIVEIRA (BA 61378) IVES SOARES DE LIMA JUNIOR (BA 71623) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:0000934-20.2010.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SEIXAL PARTICIPACOES LTDA. ALTAIR PRASSAdvogado(s):AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO (RS 87151) JONAS ROBERTO WENTZ (RS 49387) PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:0500462-43.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSELITO MARQUES E SOUZA LTDAComarca:SalvadorOrdem:750Processo:0505790-51.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDUARDO SOUZA SAMPAIO DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:751Processo:8013936-60.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO MANOEL ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8074093-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EDICARLOS DE SOUSA SILVA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LORENA SOUZA DO BOMFIM (BA 86127) RENARD SOUZA DO BOMFIM (BA 56867) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8166329-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSE CARLOS SANTOS BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.Advogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8000900-02.2022.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSE CLARO DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8159203-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR (PE 16379) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8006474-17.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. REINALDO SERGIO MAIA COSTAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 40427) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8098360-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ERICA LIZ MOREIRA SANTOS MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/AAdvogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) THIAGO SANTOS RABACAL (BA 85980) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) THIAGO SANTOS RABACAL (BA 85980) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8001417-46.2021.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MIRIAN CELESTE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) RAPHAEL DE ALMEIDA SAO PEDRO (BA 48060) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) RAPHAEL DE ALMEIDA SAO PEDRO (BA 48060) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8002317-23.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE BARRA FERNANDA CRISTIANE DOS SANTOS ALCANTARAAdvogado(s):AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA (BA 80732) DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) ODILON MUNIZ ALMEIDA (BA 71188) ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:0302738-12.2014.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS FILHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRUNA NEVES ROCHA (BA 50414) RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) ROBERTO ROSSI PAIXAO (BA 43376) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8011127-92.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA JUSSELIA OLIVEIRA TAVARESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) MONIQUE OLIVEIRA TAVARES (BA 35710) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8000164-03.2026.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVER SOCIEDADE EUNICE WEAVER DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO JOSE DE SA RODRIGUES LUSTOSA (PE 23141) AGASSIZ OKAZAWA ALVES (BA 57870) FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8026507-92.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):CLAUDIANO MENEZES DE OLIVEIRA (BA 53609) IZABELLE DE LIMA OLIVEIRA (BA 49184) LORENA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 35054) RALPH EVERTON FONTES (SP 32775) CLAUDIANO MENEZES DE OLIVEIRA (BA 53609) IZABELLE DE LIMA OLIVEIRA (BA 49184) LORENA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 35054) RALPH EVERTON FONTES (SP 32775) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:0308228-82.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:DIEGO SILVA MACHADO PARAGUACU ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):CLAUDIO DOS ANJOS WEBER (BA 33196) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ALINE CARDOSO DOS SANTOS DE JESUS (BA 32564) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8147667-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCIO BITTENCOURT BARBOSA MATIASComarca:SalvadorOrdem:766Processo:0856173-37.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FERNANDO LUIZ SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:767Processo:8003445-79.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MATHEUS BASTOS OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8001840-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8138765-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) PAULO RODRIGO SOARES FERNANDES MOREIRA (BA 36666) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA //Em 9-4-2024, DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA, devidamente qualificado nos autos, por seu advogado(a) regularmente constituído(a), propôs a presente AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER TRATAMENTO MÉDICO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS contra BRADESCO SAÚDE S/A, também individuada, alegando, em síntese, ser segurada do plano de saúde da ré, sempre honrando com os pagamentos das mensalidades. Aduz, ainda, possuir graves problemas de saúde por ser portador de Insuficiência valvar mitral importante e insuficiência cardíaca com FEVE 30%, CID I134.0 e I50.0, encontrando-se com incapacidade física, necessitando a ser submetida à cirurgia para melhora de sintomas e diminuir risco de morte. Entretanto, o réu informou que os procedimentos/material reivindicados não constam no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e que os custos para o tratamentos solicitado é de um valor elevado chegando às proximidades de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), não podendo atender à cobertura pleiteada. Ao final, requer: 1- concessão da liminar, a fim de determinar que o Réu autorize os procedimentos de CLIPAGEM PERCUTÂNEA VALVAR MITRAL Reparo Transcateter Valvar Mitral (30912296 por similaridade), Valvoplastia Mitral Percutânea Por Via Transeptal (30912253) + Implante De Cateter Venoso Por Punção (30913012) + Cateterização Cardíaca Por Via Transeptal (3091110-9) + Cateterismo Cardíaco esquerdo com cineangiocoronariografia e ventriculografia (3091107-9) + Implante De Prótese Intravascular Mitraclip (30912091), cateterismo de câmaras direitas com medidas de débito cardíaco e resistências (30911044), profundoplastia (por equivalência) com dispositivo hemostático (30906385), e demais procedimentos solicitados pelo médico, evitando cobranças extras ao Requerente enquanto necessitar da referida cirurgia; e impondo para determinar que a Ré proceda imediatamente, sob pena de prisão por crime de desobediência e multa diária de R$ 1.000,00; 2- citação da ré; 3- condenação da ré ao pagamento de indenização de danos morais, a ser arbitrado por Vossa Excelência, que sugere o importe de R$ 25.000,00(vinte cinco mil reais); 4- total procedência do pedido, condenando a ré ao pagamento das custas do processo, honorários advocatícios e demais combinações legais; 5- produção de provas; 6- inversão do ônus da prova. Junta procuração (ID 439034957) e documentos (ID 439037009 e ss). A decisão de ID 445638463, proferida em sede de Agravo de Instrumento, pela Quarta Câmara Cível, da lavra do Des. José Edivaldo Rocha Rotondano, concedeu benefício da gratuidade da justiça. A ré apresentou contestação (ID 449542743), impugnando, preliminarmente, a concessão do benefício da gratuidade da justiça e a retificação do valor da causa. No mérito, alega exclusão de cobertura para o procedimento pleiteado. Finalmente, requer: 1- acolhimento da impugnação à gratuidade de justiça; 2- seja retificado o valor da causa; 3- Na remota hipótese de não ser acolhido o pleito acima, requer que o tratamento requerido pela parte autora seja realizado com médicos referenciados, em local credenciada a esta Ré; 4- que se submeta a parte autora ao reembolso no limite contratual; 5- seja deferida a cobertura tão somente dos procedimentos previstos pela ANS e que preencham o DUT; 6- Não havendo nexo causal para reparação pretendida, afastar a pretensão indenizatória; 7- que determine o juízo valor de indenização razoável e compatível com a situação fática, nunca superior ao valor de um salário mínimo; 8- produção de provas. Réplica (ID 468361850). A parte ré manifestou não possuir interesse na produção de outras provas (ID 480371692). É o relatório. Decido. DA IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO ACOLHO De logo destaco, que foi proferida decisão nos autos do agravo de instrumento n. 8033105-74.2024.8.05.0000, pela Quarta Câmara Cível, da lavra do Des. José Edivaldo Rocha Rotondano, dando provimento ao agravo de instrumento para conceder o benefício da gratuidade da justiça Dito isto, não desconhecendo opinativos em sentidos diversos, comungo do entendimento de que este Juízo não tem competência para modificar/alterar/revogar/anular decisões da instância superior e nem pode fazê-lo, em razão do critério hierárquico, motivo pelo qual não acolho a presente impugnação.. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O Código de Processo Civil estabelece que: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal. § 1º Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. § 2º O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações. § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes. Assim, não assiste razão ao requerido, vez que o valor da causa corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor. Sem mais preliminares e/ou prejudiciais suscitadas, passo ao exame de mérito. De modo inicial, consigno que a lide ora apreciada submete-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, eis que o contrato de seguro sub judice, refere-se a prestação de serviços de assistência à saúde, razão pela qual será decidida, consoante o referido diploma legal e seus princípios protetivos. Impende destacar, tão só a título de esclarecimento, que, além das disposições do Código consumerista, aos planos de saúde coletivos (empresariais ou por adesão), incide também a Lei 9.656/98, além de regulamentações da Agência Nacional de Saúde. Para Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, […]o consumidor, no momento de buscar o seu direito subjetivo, deve comprovar os fatos que envolveram o fornecedor no desatendimento do seu dever jurídico. Na via processual, a realização da prova obedece as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, sendo que este não foi alterado no que se refere as relações de consumo. O convívio processual quanto ao Direito à prova impõe às partes e ao juiz o cumprimento constitucional no que se refere à garantia da ação de defesa, propiciando um conteúdo substancial[...]. Desse modo, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8002703-45.2024.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] DEFIRO a inversão do ônus da prova, considerando o quanto previsto no CDC, que, no art. 6º, VIII, alberga a qualidade de hipossuficiência do consumidor, em cujo conceito se enquadra o autor. Contudo, ressalta-se que "a inversão do ônus da prova ope legis não é uma varinha de condão capaz de transformar, num passe de mágica, o irreal em real. O consumidor não fica dispensado de produzir prova em juízo..." Sérgio Cavalieri Filho, no seu livro clássico Programa de Responsabilidade Civil- 12ª Ed. 2015, p.569. Ultrapassada, tal questão, sigo. Precipuamente, cabe registrar que os serviços oferecidos pela demandada estão sob o pálio da Constituição Federal (CF), consoante os artigos 196 e 197. Por conseguinte, tendo em vista o art. 197 da CF, impende ao Poder Público empregar todos os esforços para que aqueles que exercem a prestação do serviço de saúde o façam da forma mais completa possível. Assim é que por se tratar de necessidade de preservação do bem estar e da vida da pessoa, não podem os planos de saúde adotar condutas abusivas, tais como as limitações quanto à cobertura, tampouco criar situações que obstem ou dificultam a obtenção do serviço requerido. A saúde, como bem intrinsecamente relevante à vida e à dignidade humana, foi elevada pela atual Constituição Federal à condição de direito fundamental do homem e, desta forma, não pode ser tratada como simples mercadoria. A seguradora, ao assumir a atividade de prestação de serviço de assistência médica a seus segurados, obriga-se, tacitamente, a cumprir os deveres do Estado, qual seja o de prestar assistência médica integral aos consumidores dos seus serviços. Ademais, a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, tendo em vista que a parte demandada é fornecedora de serviço cuja destinatária final é a parte demandante (arts. 2º e 3º, do CDC). Portanto, a controvérsia, também, deve ser solucionada sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que, por sua vez, regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (art. 5º, inciso XXXII da CF). No cenário das modernas tendências protetivas do consumidor, nota-se que o Estado, observados os Princípios e Direitos traduzidos na Lei n. 8.078/90, adentrando na esfera contratual do consumidor, outorgou-lhe amplo espectro de proteção, coibindo costumeiros abusos e criando mecanismos poderosos de prevenção e repressão contra antigos excessos. No caso em exame, verifica-se que os relatórios médicos anexados aos autos demonstram que o autor é portador de insuficiência mitral severa e disfunção ventricular esquerda, condições que geram sintomas incapacitantes e risco iminente de agravamento do quadro. Consta, ainda, manifestação do Heart Team, indicando expressamente a necessidade de procedimento de clipagem percutânea valvar mitral, por se tratar de tratamento menos invasivo e mais seguro diante da condição clínica e do alto risco cirúrgico. Esses documentos constituem prova idônea e suficiente da necessidade e urgência do procedimento, nos termos do art. 373, I, do CPC. Por outro lado, a recusa da ré baseou-se apenas na não inclusão do procedimento no rol da ANS, argumento insuficiente para afastar a obrigação de cobertura, como se demonstrará a seguir. A operadora defende que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS teria caráter taxativo, legitimando a negativa de cobertura. No entanto, tal argumento não se sustenta diante da atual orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar os Embargos de Divergência em REsp nº 1.889.704/SP, firmou a tese de que o rol da ANS é taxativo mitigado, ou seja, admite exceções sempre que comprovada a necessidade médica, a ausência de substituto terapêutico eficaz e a recomendação por órgão técnico de renome (como a FDA, a CONITEC ou o próprio Conselho Federal de Medicina). No presente caso, tais requisitos estão plenamente atendidos: há indicação médica expressa emitida por especialistas; não há alternativa terapêutica eficaz dentro dos procedimentos cobertos; O tratamento é reconhecido por órgãos técnicos e por evidências científicas de larga aceitação internacional. Nesse sentido, a jurisprudência: APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré que via a improcedência da pretensão e recurso da autora que objetiva a condenação da ré à indenização por danos morais. Paciente portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico e Síndrome de Sjögren, com prescrição médica da medicação RITUXIMABE 500mg. Alegação de exclusão contratual que é abusiva. O rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo. Negativa não pode prevalecer, pois restringe direitos fundamentais inerentes à natureza do contrato. Cabe ao médico, e não ao plano de saúde, escolher o melhor tratamento à paciente. Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Aplicação da Súmula 102 deste Tribunal, precedentes do Col. STJ e, recentemente, pela interpretação da Lei nº 14.454/22. Nota técnica do Nat-Jus imprecisa acerca do tratamento pretendido com a medicação recomendada. Prevalência da prescrição médica com a melhor terapêutica a ser ministrada. Dever de custeio do tratamento prescrito. Danos morais configurados, impondo-se a indenização a ser paga pela ré à autora. Procedência integral da pretensão da autora. Recurso da ré a que se nega provimento e recurso da autora a que se dá provimento. (TJ-SP - Apelação Cível: 1068961-67.2023.8.26.0002 São Paulo, Relator.: José Rubens Queiroz Gomes, Data de Julgamento: 02/05/2024, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/05/2024) Logo, demonstrado o quadro de urgência/emergência do autor, cumpria à denunciada autorizar a prestação da assistência médica contratada, independentemente de estar, ou não, dentro rol da ANS. DO DANO MORAL Hodiernamente, o Judiciário tem acordado e percebido a frenética corrida do ouro "DANO MORAL". Os sujeitos do processo, sejam partes ou advogados, têm transformado as ações com pedidos de indenização como tábua de salvação econômica, a ponto de pessoas se colocarem na posição de vítimas de danos morais, para lograr uma indenização. O dano moral é algo profundo. Simples mal-estar, dissabores contratuais, desconfortos simples ocasionais não geram reparação por danos morais. Mister a ofensa deve ter relevância, caracterizada pela grandeza, sendo algo importante e grave. Antônio Geová Santos, no livro Dano Moral Indenizável. Salvador, JusPODIVM, 2015, p. 76, escreve: "O que caracteriza o dano moral é a consequência de algum ato que cause dor, angústia, aflição física ou espiritual ou qualquer padecimento infligido à vítima em razão de algum evento danoso. É o menoscabo a qualquer direito inerente à pessoa, como a vida, a integridade física, a liberdade, a honra, a vida privada e a vida de relação. A perda de algum bem em decorrência de ato ilícito, que viole interesse legítimo de natureza imaterial e que acarrete. Em sua origem, profundo sofrimento, dor, aflição, angústia, desânimo, desespero, perda da satisfação de viver, também caracteriza o dano moral". À página 81, Santos Geová esclarece: "O dano moral somente ingressará no mundo jurídico, com a subsequente obrigação de indenizar, em havendo alguma grandeza no ato considerado ofensivo a direito personalíssimo. Se o ato tido como gerador do dano extrapatrimonial não possui virtualidade para lesionar sentimentos ou causar dor e padecimento íntimo, não existiu o dano moral passível de ressarcimento." A indústria do dano moral, finalmente, começa a ser freada pelo Poder Judiciário. E nem poderia ser diferente. A indenização a tal título visa garantir um conforto àquele que sofreu violação aos direitos da personalidade, como, por exemplo, o direito à honra e o direito à imagem. No entanto, o objetivo tem sido desvirtuado por aqueles que visam, exclusivamente, enriquecer facilmente à custa de terceiros. Decisão da 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial n.º 876527, no qual foi Relator o Ministro João Otávio de Noronha, formou o seguinte entendimento: casos de inadimplemento contratual não se apresentam suficientes à caracterização de dano moral. O entendimento firmado pelo STJ "que o mero inadimplemento contratual, não gera, por si só, danos morais indenizáveis" (REsp. 1.642.314/SE, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, Julgado em 16/3/2017, DJe de 22/3/2017) (n). REPITO: De acordo com o artigo 373, inciso I, do CPC é incumbência da parte autora demonstrar os motivos reais de seu direito. Nesse sentido, sobre o ônus probatório do autor, é mister e oportuna a lição de Humberto Theodoro Júnior: "No processo civil, onde quase sempre predomina o princípio dispositivo, que entrega a sorte da causa à diligência ou interesse da parte, assume especial relevância a questão pertinente ao ônus da prova. Esse ônus consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela arrolados seja admitida pelo juiz. Não há um dever de provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados e do qual depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente." Curso de Direito Processual Civil, 37.ª ed., v. I - Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 373. Nesses termos, alegar por alegar não constitui prova, nem mesmo o fato da revelia/ confissão, induz obrigatoriamente à procedência do pedido, que depende do exame de todas as evidências e provas constantes nos autos, pelo magistrado, afinal, "a prova é o farol que deve guiar o juiz nas suas decisões sobre questões de fato" (Ordenações Filipinas, L. III, Tít. 63). Outrossim, "a doutrina é unânime em afirmar, como não poderia deixar de ser, que não há responsabilidade sem prejuízo" (Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial - Rui Stoco - 4.ª ed. Revista dos tribunais - 1999) (Dano Moral - 2.ª edição- Yussef Said Cahali, p. 155). Assim, outro caminho não resta a palmilhar, senão entender que sem qualquer prova de danos morais NADA há a ressarcir a título de danos morais. ANTE O EXPOSTO, rejeitadas as preliminares suscitadas, antecipo os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA contra BRADESCO SAÚDE S/A, ambos individuados, para, determinar que a ré autorize e custeie integralmente, no prazo de 5 dias, o procedimento de clipagem percutânea valvar mitral (MitraClip / Reparo Transcateter da Valva Mitral), conforme prescrição médica e documentos juntados aos autos, incluindo todos os materiais, honorários e despesas hospitalares correlatas e, sob consequência de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada a R$ 30.000,00, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis, EXTINGUINDO o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Fica, ainda, a parte autora com a incumbência de comunicar ao Juízo possível descumprimento da liminar em 48 horas. Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO a parte requerida a arcar com 90% e o Autor em 10% (pela sucumbência mínima) das custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono adverso, estes arbitrados em 10%, sobre o valor dado à causa, suspensa a parte que cabe ao autor ante a concessão dos benefícios da AJG pela Corte. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Expeça-se COMUNICADO, OFÍCIO, MANDADO, necessários e requeridos. Sendo opostos Embargos de Declaração, dê-se ciência à parte embargada para oferecer resposta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). Após, à conclusão em fila própria do PJE. Vislumbrando-se a interposição de recurso, dê-se ciência à parte recorrida para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010). Caso seja interposto recurso adesivo, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 1010, § 2º). Nesse caso, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo in albis, certifique-se e remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens de estilo para apreciação do recurso de apelação interposto, independente de nova conclusão. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa//. Lauro de Freitas (BA), data e horário do sistema. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria de Fátima Dias Pedra Branca Estagiária de Graduação

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Daniel De Araujo Siqueira Advogado: Claudio De Sena Guedes (OAB:BA31403) Interessado: Bradesco Saude S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO Nº 8002703-45.2024.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] INTERESSADO: DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Considerando o teor dos arts. 6.º e 10 do CPC, faculto as partes o prazo comum de lei (05 dias) para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, digam as partes que outras provas pretendem produzir, também, no prazo legal, justificando, objetiva e fundamentalmente, a relevância e pertinência, observando-se que pedidos genéricos serão desconsiderados. Para o caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado de rol, sob pena de preclusão, e, ainda, se houver a possibilidade de acordo, cabe às partes adiantar suas propostas, sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado em que se encontra a lide, se infrutífero. Em caso negativo, após certificação pela SERVENTIA, concedo o prazo comum de 30 dias para as alegações finais. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se rigorosamente a ordem (CPC art. 12). INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), 12 de dezembro de 2024. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria Luiza Hipólito Cabral Estagiária de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8002703-45.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

13/01/2025, 00:00

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