Execução de Título Extrajudicial 8009075-90.2022.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8009075-90.2022.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Advogado(s) do reclamante: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA EXECUTADO: HABANERO ALIMENTOS LTDA, GUMERSINDO AMORIM JUNIOR, ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIM, EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOS, ELZA MARTINS DOS SANTOS, LISANDRA AMORIM FATYGA, ADRIEL CESAR MARTINS DOS SANTOS SILVA DECISÃO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: [Multa] 8009075-90.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Vistos, etc. Defiro as pesquisas requeridas na petição de Id. n° 554066309. Recolhida as custas de requisição de informações por meio eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias, de logo, determino que sejam efetuadas as pesquisas nos sistemas eletrônicos SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, para consultar endereços em face das partes demandadas LISANDRA AMORIM FATYGA e ADRIEL CESAR MARTINS DOS SANTOS SILVA. Decorrido in albis prazo ou apresentada manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Nome: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.Endereço: Avenida Nossa Senhora do Carmo, 50, - de 1651/1652 ao fim, Carmo, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30320-000 Advogado(s) do reclamante: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA EXECUTADO: HABANERO ALIMENTOS LTDA, GUMERSINDO AMORIM JUNIOR, ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIM, EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOS, ELZA MARTINS DOS SANTOS Nome: HABANERO ALIMENTOS LTDAEndereço: Rodovia BR-407, 2032, loja 2051, Distrito Industrial, JUAZEIRO - BA - CEP: 48909-725Nome: GUMERSINDO AMORIM JUNIOREndereço: RUA ERNESTINO PIRES, 597, Índios, JACOBINA - BA - CEP: 44700-000Nome: ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIMEndereço: R J J SEABRA, 158, ESTACAO, JACOBINA - BA - CEP: 44700-000Nome: EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOSEndereço: RUA CORONEL ERNESTINA PIR, 626, BAIRRO, JACOBINA - BA - CEP: 44700-000Nome: ELZA MARTINS DOS SANTOSEndereço: ILHA DO SOL, 60, CONDOMINIO MOTINHA, CENTRO, JACOBINA - BA - CEP: 44700-000 DECISÃO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8009075-90.2022.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Multa] Vistos, etc. Em regra, a responsabilidade pelo pagamento do débito é da pessoa jurídica, que deve arcar com as consequências do não cumprimento da obrigação, pois as pessoas jurídicas possuem personalidade jurídica própria, distinta de seus membros, prevalecendo a autonomia patrimonial. Logo, os bens do sócio de uma empresa não respondem, em caráter solidário, por dívidas assumidas pela sociedade, senão excepcionalmente e na forma da lei. Contudo, não encontrada a sociedade executada no domicílio, há presunção iuris tantum de dissolução irregular e a possibilidade de responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos da Súmula 435, do STJ: Súmula 435: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". Ante ao exposto, DEFIRO o pedido de inclusão no polo passivo do feito dos co-responsáveis indicados na petição de ID. n°535887415, para responderem pessoalmente pelo débito exequendo, devendo ser expedido os respectivos mandados de citação. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os endereços dos sócios LISANDRA AMORIM FATYGA-CPF:053.067.083- 66 e ADRIEL CESAR MARTINS DOS SANTOS SILVA-CPF:031.052.333-85, a fim de subsidiar a citação dos demandados. Por fim, em igual prazo, recolher as custas processuais atinentes as expedições dos mandados de citação em face dos executados ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIM e GUMERSINDO AMORIM JUNIOR. Proceda-se com as anotações e alterações necessárias na autuação do feito. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

Outras Decisões

24/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Nome: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.Endereço: Avenida Nossa Senhora do Carmo, 50, - de 1651/1652 ao fim, Carmo, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30320-000 Advogado(s) do reclamante: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA EXECUTADO: HABANERO ALIMENTOS LTDA, GUMERSINDO AMORIM JUNIOR, ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIM, EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOS, ELZA MARTINS DOS SANTOS Nome: HABANERO ALIMENTOS LTDAEndereço: Rodovia BR-407, 2032, loja 2051, Distrito Industrial, JUAZEIRO - BA - CEP: 48909-725Nome: GUMERSINDO AMORIM JUNIOREndereço: RUA ERNESTINO PIRES, 597, Índios, JACOBINA - BA - CEP: 44700-000Nome: ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIMEndereço: R J J SEABRA, 158, ESTACAO, JACOBINA - BA - CEP: 44700-000Nome: EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOSEndereço: RUA CORONEL ERNESTINA PIR, 626, BAIRRO, JACOBINA - BA - CEP: 44700-000Nome: ELZA MARTINS DOS SANTOSEndereço: ILHA DO SOL, 60, CONDOMINIO MOTINHA, CENTRO, JACOBINA - BA - CEP: 44700-000 DECISÃO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8009075-90.2022.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Multa] Vistos, etc. Defiro a dilação do prazo, pelo período de 15 (quinze) dias, devendo os autos serem arquivados provisoriamente. Após, independente de nova intimação, deverá a parte exequente apresentar manifestação sobre a devolução das cartas de citação, bem como requerer providências aptas ao andamento do feito. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Nome: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.Endereço: Avenida Nossa Senhora do Carmo, 50, - de 1651/1652 ao fim, Carmo, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30320-000 Advogado(s) do reclamante: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA EXECUTADO: HABANERO ALIMENTOS LTDA, GUMERSINDO AMORIM JUNIOR, ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIM, EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOS, ELZA MARTINS DOS SANTOS Nome: HABANERO ALIMENTOS LTDAEndereço: Rodovia BR-407, 2032, loja 2051, Distrito Industrial, JUAZEIRO - BA - CEP: 48909-725Nome: GUMERSINDO AMORIM JUNIOREndereço: RUA ERNESTINO PIRES, 597, Índios, JACOBINA - BA - CEP: 44700-000Nome: ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIMEndereço: R J J SEABRA, 158, ESTACAO, JACOBINA - BA - CEP: 44700-000Nome: EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOSEndereço: RUA CORONEL ERNESTINA PIR, 626, BAIRRO, JACOBINA - BA - CEP: 44700-000Nome: ELZA MARTINS DOS SANTOSEndereço: ILHA DO SOL, 60, CONDOMINIO MOTINHA, CENTRO, JACOBINA - BA - CEP: 44700-000 DECISÃO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8009075-90.2022.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Multa] Vistos, etc. Em regra, a responsabilidade pelo pagamento do débito é da pessoa jurídica, que deve arcar com as consequências do não cumprimento da obrigação, pois as pessoas jurídicas possuem personalidade jurídica própria, distinta de seus membros, prevalecendo a autonomia patrimonial. Logo, os bens do sócio de uma empresa não respondem, em caráter solidário, por dívidas assumidas pela sociedade, senão excepcionalmente e na forma da lei. Contudo, não encontrada a sociedade executada no domicílio, há presunção iuris tantum de dissolução irregular e a possibilidade de responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos da Súmula 435, do STJ: Súmula 435: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". Ante ao exposto, DEFIRO o pedido de inclusão no polo passivo do feito dos co-responsáveis indicados na petição de ID. n°535887415, para responderem pessoalmente pelo débito exequendo, devendo ser expedido os respectivos mandados de citação. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os endereços dos sócios LISANDRA AMORIM FATYGA-CPF:053.067.083- 66 e ADRIEL CESAR MARTINS DOS SANTOS SILVA-CPF:031.052.333-85, a fim de subsidiar a citação dos demandados. Por fim, em igual prazo, recolher as custas processuais atinentes as expedições dos mandados de citação em face dos executados ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIM e GUMERSINDO AMORIM JUNIOR. Proceda-se com as anotações e alterações necessárias na autuação do feito. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Nome: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.Endereço: Avenida Nossa Senhora do Carmo, 50, - de 1651/1652 ao fim, Carmo, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30320-000 Advogado(s) do reclamante: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA EXECUTADO: HABANERO ALIMENTOS LTDA, GUMERSINDO AMORIM JUNIOR, ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIM, EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOS, ELZA MARTINS DOS SANTOS Nome: HABANERO ALIMENTOS LTDAEndereço: Rodovia BR-407, 2032, loja 2051, Distrito Industrial, JUAZEIRO - BA - CEP: 48909-725Nome: GUMERSINDO AMORIM JUNIOREndereço: Rua Almirante Tamandaré, 200, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380Nome: ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIMEndereço: Rua Almirante Tamandaré, 200, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380Nome: EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOSEndereço: Rua Almirante Tamandaré, 200, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380Nome: ELZA MARTINS DOS SANTOSEndereço: Rua Almirante Tamandaré, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380 DESPACHO R.H. executados: 1) ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIM, a serem cumpridos nos endereços RUA MORRO DO CHAPÉU 630 CJ JACOBINA I CEP 44700000 JACOBINA BA; RUA ERNESTINO PIRES 630 ÍNDIOS CEP 04470000JACOBINA/BA; R J J SEABRA 158 ESTACAO CEP 04470000 JACOBINA/BA; 2) GUMERSINDO AMORIM JUNIOR, a serem diligencidos em Avenida Alferes José Percival Lins, 60, Condomínio Noé Rogério da Costa Meus amores CEP 59650000; RUA da Grécia,180 Casa de esquina - vizinho a Escola Recanto do Pequeno Príncipe, bairro Santa Maria Goretti, CEP48904265, Juazeiro BA; RUA ERNESTINO PIRES,597 597 BAIRRO CEP 44700000 JACOBINA/BA; 3) ELZA MARTINS DOS SANTOS, CONDOMINIO MOTINHA 60, ILHA DO SOL, BAIRRO CENTRO, JACOBINA - BA, CEP 44700-000; 4) EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOS, RUA CORONEL ERNESTINA PIR 626 BAIRRO CEP 44700000 JACOBINA/BA. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8009075-90.2022.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Multa] Vistos, etc. Ante o recolhimento das custas processuais, proceda-se o cartório com as expedições dos mandados de citação em face dos Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Nome: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.Endereço: Avenida Nossa Senhora do Carmo, 50, - de 1651/1652 ao fim, Carmo, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30320-000 Advogado(s) do reclamante: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA EXECUTADO: HABANERO ALIMENTOS LTDA, GUMERSINDO AMORIM JUNIOR, ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIM, EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOS, ELZA MARTINS DOS SANTOS Nome: HABANERO ALIMENTOS LTDAEndereço: Rodovia BR-407, 2032, loja 2051, Distrito Industrial, JUAZEIRO - BA - CEP: 48909-725Nome: GUMERSINDO AMORIM JUNIOREndereço: Rua Almirante Tamandaré, 200, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380Nome: ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIMEndereço: Rua Almirante Tamandaré, 200, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380Nome: EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOSEndereço: Rua Almirante Tamandaré, 200, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380Nome: ELZA MARTINS DOS SANTOSEndereço: Rua Almirante Tamandaré, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380 DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8009075-90.2022.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Multa] Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais atinentes as expedições das cartas de citação-AR. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Nome: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.Endereço: Avenida Nossa Senhora do Carmo, 50, - de 1651/1652 ao fim, Carmo, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30320-000 Advogado(s) do reclamante: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA EXECUTADO: HABANERO ALIMENTOS LTDA, GUMERSINDO AMORIM JUNIOR, ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIM, EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOS, ELZA MARTINS DOS SANTOS Nome: HABANERO ALIMENTOS LTDAEndereço: Rodovia BR-407, 2032, loja 2051, Distrito Industrial, JUAZEIRO - BA - CEP: 48909-725Nome: GUMERSINDO AMORIM JUNIOREndereço: Rua Almirante Tamandaré, 200, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380Nome: ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIMEndereço: Rua Almirante Tamandaré, 200, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380Nome: EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOSEndereço: Rua Almirante Tamandaré, 200, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380Nome: ELZA MARTINS DOS SANTOSEndereço: Rua Almirante Tamandaré, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380 DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8009075-90.2022.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Multa] Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que existem endereços encontrados na pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, ainda não diligenciados, quais sejam: 1) ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIM: - RUA MORRO DO CHAPÉU 630 CJ JACOBINA I CEP 44700000 JACOBINA BA, - RUA ERNESTINO PIRES 630 ÍNDIOS CEP 04470000JACOBINA/BA - R J J SEABRA 158 ESTACAO CEP 04470000 JACOBINA/BA 2) GUMERSINDO AMORIM JUNIOR - Avenida Alferes José Percival Lins, 60, Condomínio Noé Rogério da Costa Meus amores CEP 59650000 - RUA da Grécia,180 Casa de esquina - vizinho a Escola Recanto do Pequeno Príncipe, bairro Santa Maria Goretti, CEP48904265, Juazeiro BA - RUA ERNESTINO PIRES,597 597 BAIRRO CEP 44700000 JACOBINA/BA 3) ELZA MARTINS DOS SANTOS - CONDOMINIO MOTINHA 60, ILHA DO SOL, BAIRRO CENTRO, JACOBINA - BA, CEP 44700-000 4) EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOS - RUA CORONEL ERNESTINA PIR 626 BAIRRO CEP 44700000 JACOBINA/BA Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer providências aptas ao andamento do feito. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Publique-se. Diligências necessárias. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Tsc Juazeiro Shopping Center S.a. Advogado: Igor Goes Lobato (OAB:SP307482) Advogado: Helio Antonio Campos Abreu (OAB:MG29719) Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB:MG91263) Executado: Habanero Alimentos Ltda Executado: Gumersindo Amorim Junior Executado: Elia Simeia Martins Dos Santos Amorim Executado: Edmundo Isidoro Dos Santos Executado: Elza Martins Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: [Multa] 8009075-90.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Advogado(s) do reclamante: IGOR GOES LOBATO, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA EXECUTADO: HABANERO ALIMENTOS LTDA, GUMERSINDO AMORIM JUNIOR, ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIM, EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOS, ELZA MARTINS DOS SANTOS DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 8009075-90.2022.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Indefiro o pedido de citação eletrônica, haja vista que os documentos juntados nas petições de ID. n° 475173929 e 475173941 não permitem a comprovação da titularidade telefônica das partes executadas. Ademais, cabe salientar que o presente Juízo possui ferramentas de localização de endereço á sua disposição, tais como SIBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, etc, sendo facultado as partes a sua utilização. Decorrido in albis prazo ou apresentada manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Tsc Juazeiro Shopping Center S.a. Advogado: Igor Goes Lobato (OAB:SP307482) Advogado: Helio Antonio Campos Abreu (OAB:MG29719) Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB:MG91263) Executado: Habanero Alimentos Ltda Executado: Gumersindo Amorim Junior Executado: Elia Simeia Martins Dos Santos Amorim Executado: Edmundo Isidoro Dos Santos Executado: Elza Martins Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8009075-90.2022.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Multa] EXEQUENTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Nome: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Endereço: Avenida Nossa Senhora do Carmo, 50, - de 1651/1652 ao fim, Carmo, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30320-000 Advogado(s) do reclamante: IGOR GOES LOBATO, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA EXECUTADO: HABANERO ALIMENTOS LTDA, GUMERSINDO AMORIM JUNIOR, ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIM, EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOS, ELZA MARTINS DOS SANTOS Nome: HABANERO ALIMENTOS LTDA Endereço: Rodovia BR-407, 2032, loja 2051, Distrito Industrial, JUAZEIRO - BA - CEP: 48909-725 Nome: GUMERSINDO AMORIM JUNIOR Endereço: Rua Almirante Tamandaré, 200, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380 Nome: ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIM Endereço: Rua Almirante Tamandaré, 200, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380 Nome: EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOS Endereço: Rua Almirante Tamandaré, 200, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380 Nome: ELZA MARTINS DOS SANTOS Endereço: Rua Almirante Tamandaré, Country Club, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-380 DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DESPACHO 8009075-90.2022.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovação da titularidade telefônica indicada no Id. nº 463660993, sob pena de indeferimento. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Publique-se. Diligências necessárias. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Tsc Juazeiro Shopping Center S.a. Advogado: Igor Goes Lobato (OAB:SP307482) Advogado: Helio Antonio Campos Abreu (OAB:MG29719) Executado: Habanero Alimentos Ltda Executado: Gumersindo Amorim Junior Executado: Elia Simeia Martins Dos Santos Amorim Executado: Edmundo Isidoro Dos Santos Executado: Elza Martins Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: [Multa] 8009075-90.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Advogado(s) do reclamante: IGOR GOES LOBATO, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU EXECUTADO: HABANERO ALIMENTOS LTDA, GUMERSINDO AMORIM JUNIOR, ELIA SIMEIA MARTINS DOS SANTOS AMORIM, EDMUNDO ISIDORO DOS SANTOS, ELZA MARTINS DOS SANTOS DECISÃO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009075-90.2022.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Defiro as pesquisas requeridas na petição de Id. N° 413564595. Compulsando os autos, verifico que as custas de requisição de informações por meio eletrônico foram recolhidas pela parte exequente (Id N°413564604) e assim determino que sejam efetuadas as consultas nos sistemas eletrônicos SISBAJUD e RENAJUD, para a busca de endereço(s) em face das partes executadas. Após, juntem-se os resultados tão logo estejam disponíveis e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

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