Execução de Título Extrajudicial 8127534-30.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8127534-30.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GOMES SERVICOS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA EXECUTADO: QAMP SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8127534-30.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Levantamento de Valor, Sequestro de Verbas Públicas] Vistos. As partes requereram a homologação do acordo de Id 554433596. Analisados os autos. Decido. Inexiste impedimento legal para homologação do acordo, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3°). Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Salvador, data da assinatura eletrônica. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 00:00

Homologação de Transação

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GOMES SERVICOS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA EXECUTADO: QAMP SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8127534-30.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Levantamento de Valor, Sequestro de Verbas Públicas] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por GOMES SERVICOS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA em face de QAMP SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI. Através da petição de ID 530779911, a parte executada apresentou embargos à execução. Analisados os autos. DECIDO. Chamo o feito à ordem. Compulsando os presentes autos, observo que o executado apresentou os seus Embargos através de petição juntada nos presentes autos. O Código de Processo Civil é responsável por disciplinar os embargos à execução através do disposto pelos seus artigos 914 e seguintes, dispondo que executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Em seu aspecto formal, o parágrafo primeiro do artigo supracitado, impõe que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Considerando o exposto, a jurisprudência vem firmando entendimento no sentido de que a apresentação de embargos à execução, nos autos da execução, não reputa erro grosseiro. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não se pode rejeitar os embargos à execução anexados nos autos da própria ação executiva, sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC - REsp 1.807.228/RO, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019. Ante o exposto, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, distribuir corretamente os Embargos à Execução apresentados, o que deve ser comprovado nos presentes autos, sob pena de NÃO CONHECIMENTO das alegações apresentadas. Decorridos estes prazos, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica.

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GOMES SERVICOS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA EXECUTADO: QAMP SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8127534-30.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Levantamento de Valor, Sequestro de Verbas Públicas] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por GOMES SERVICOS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA em face de QAMP SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI. Através da petição de ID 530779911, a parte executada apresentou embargos à execução. Analisados os autos. DECIDO. Chamo o feito à ordem. Compulsando os presentes autos, observo que o executado apresentou os seus Embargos através de petição juntada nos presentes autos. O Código de Processo Civil é responsável por disciplinar os embargos à execução através do disposto pelos seus artigos 914 e seguintes, dispondo que executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Em seu aspecto formal, o parágrafo primeiro do artigo supracitado, impõe que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Considerando o exposto, a jurisprudência vem firmando entendimento no sentido de que a apresentação de embargos à execução, nos autos da execução, não reputa erro grosseiro. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não se pode rejeitar os embargos à execução anexados nos autos da própria ação executiva, sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC - REsp 1.807.228/RO, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019. Ante o exposto, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, distribuir corretamente os Embargos à Execução apresentados, o que deve ser comprovado nos presentes autos, sob pena de NÃO CONHECIMENTO das alegações apresentadas. Decorridos estes prazos, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Gomes Servicos Locacao De Equipamentos E Veiculos Ltda Advogado: Cleuder Vieira Gally Filho (OAB:BA55947) Executado: Qamp Servicos De Construcoes Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8127534-30.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Levantamento de Valor, Sequestro de Verbas Públicas] EXEQUENTE: GOMES SERVICOS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA EXECUTADO: QAMP SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8127534-30.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por GOMES SERVICOS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, em face de QAMP SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI. A parte Exequente carreou com a inicial cópia de seus atos constitutivos, da procuração outorgada a seu patrono e do título extrajudicial (Id 463246168). Analisados os autos. DECIDO. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, percentual a ser reduzido pela metade na hipótese de pagamento no prazo acima. Ciente a parte executada que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do CPC). Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via "on line", por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis. Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC). Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo perante o BRB - Banco de Brasília e determinada a intimação dos Executados (art. 854, §2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverão apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição. Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos. Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito. Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório. P.I. Cumpra-se. Salvador, 9 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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