Procedimento Comum Cível 8093774-90.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8093774-90.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VANIA REGINA DOS ANJOS DA FRANCA REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, SIAZE SERVICOS DE GESTAO DE SINISTROS LTDA DESPACHO Observo que o AR de ID 515848434, encaminhado à segunda ré SIAZE SERVIÇOS DE GESTÃO DE SINISTROS LTDA, retornou negativo constando a informação de mudança de endereço. Diante disso, Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8093774-90.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência da tentativa frustrada e promova a regularização do endereço da demandada, indicando novo endereço apto à citação ou requeira as diligências que entender cabíveis a fim de localizar a segunda demandada, sob pena de extinção do processo em relação a parte. Com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, conclusos. SALVADOR - BA, Terça-feira, 14 de Abril de 2026 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara)

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8093774-90.2024.8.05.0001. Autor: VANIA REGINA DOS ANJOS DA FRANCA Réu: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação de ID. 522295213, e documentos a ela acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 10 de dezembro de 2025. LUCIANA SANTIAGO Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Tutela de Urgência]

11/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VANIA REGINA DOS ANJOS DA FRANCA REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, SIAZE SERVICOS DE GESTAO DE SINISTROS LTDA DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8093774-90.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc... VANIA REGINA DOS ANJOS DA FRANCA, ingressou com a presente demanda em face de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP e SIAZE SERVICOS DE GESTAO DE SINISTROS LTDA, todos qualificados aos autos. No curso de feito, a parte autora requereu, através de advogado(a) com poderes especiais para desistir (procuração de ID 485171060), a desistência parcial do pedido de tutela de urgência relativa à continuidade do serviço de home care, com o prosseguimento do feitos nos demais termos, conforme petição de ID 498764573. Considerando que a parte ré não apresentou contestação, inexiste óbice para acolhimento do pleito autoral. Ante o exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o pedido parcial de desistência formulado pelo autor para extinguir o presente feito com relação ao pleito da tutela de urgência, sem julgamento de seu mérito, com espeque no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Nessa senda, objetivando o regular prosseguimento do feito com relação aos demais pedidos, cite-se a parte Ré para contestar o feito. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Ademais, verifica-se que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova. No caso em apreço, a relação entre as partes é de consumo. Desta forma, nos termos da disposição contida no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, os requerentes deverão ter facilitada a defesa de seu direito, inclusive com a inversão do ônus da prova. Sendo assim, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista a vulnerabilidade da parte Autora em relação a parte Ré, nos precisos termos do art. 6°, VIII, da Lei n.° 8.078/90. Intimações e demais expedientes necessários. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito Designada

13/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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