Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8114515-88.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8114515-88.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCOS JOSE CHAVES SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8114515-88.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] Vistos, etc. Considerando o pagamento realizado no id.527492886, expeça-se alvará na forma requerida no id.528271376. Após, certificado o que pede o acionado (id.527492882), e não havendo saldo remanescente, ao arquivo com baixa. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de dezembro de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 00:00

Publicação

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais da Fazenda Pública, Sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Fórum Regional do Imbuí I - Imbuí - CEP: 41.720-400 Ofício nº 3700/2025 Salvador, 8 de outubro de 2025 A(O) EXMO(A). SR(A). PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DA BAHIA NESTA Senhor(a) Procurador(a), Nos termos do art. art. 13, I da Lei federal 12.153/2009 c/c o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil requisito à V. Exa. o pagamento, no prazo de 90 (noventa dias), conforme Lei Estadual 14.260/2020, a contar do recebimento deste ofício, do valor de R$ 15.180,00, decorrente de decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 8114515-88.2023.8.05.0001, documentos acessíveis eletronicamente, na forma do art. 9º da Lei 11.419/2006, em que figura como devedor o Estado da Bahia. O pagamento deve ser efetuado mediante conta judicial a ser criada pelo ente público, conforme Instrução Normativa 01/2018 do TJ/BA, sendo o credor MARCOS JOSE CHAVES SILVA CPF: 011.036.905-07. O ente público efetuará o pagamento do valor líquido, já descontados os valores relativos à contribuição previdenciária e do imposto de renda, acaso incidentes sobre o pagamento e informado neste juízo no prazo de 10 (dez) dias, após efetivado. Importante sublinhar que por força de lei, o não cumprimento do prazo fixado para pagamento importará em sequestro da soma referida nos termos do art. 13, §1º, Lei 12.153/09. Atenciosamente, Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito (assinado digitalmente)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 00:00

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