Execução de Título Extrajudicial 8172123-10.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:00

Publicação

29/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Everest Gestao Contabil E Empresarial Ltda Advogado: Diogo Gabriel Fernandes Lima (OAB:BA52911) Executado: Partners Consultoria E Intermediacao De Negocios Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA DESISTÊNCIA Processo n.º: 8172123-10.2024.8.05.0001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: EVEREST GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: PARTNERS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8172123-10.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. EVEREST GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO, em face de PARTNERS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, devidamente qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. Não tendo havido a Citação da Demandada, não se perfizera a angularização processual, tendo a Suplicante, retirado o pedido e desistido da Ação, no Petitório de ID 475850819/Doc. 11. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Ante o exposto, considerando o mencionado pleito formulado pela Acionante, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com lastro no art. 485, VIII do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR101224

Desistência

10/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Everest Gestao Contabil E Empresarial Ltda Advogado: Diogo Gabriel Fernandes Lima (OAB:BA52911) Executado: Partners Consultoria E Intermediacao De Negocios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 8172123-10.2024.8.05.0001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: EVEREST GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: PARTNERS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8172123-10.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Sabe-se que a afirmação de vulnerabilidade e/ou insolvência econômica, para os fins pretendidos, goza de presunção de veracidade meramente relativa, podendo ser desconsiderada, acaso estejam presentes, nos autos, circunstâncias que não autorizem o seu reconhecimento fático. Na hipótese em exame, a situação recomenda cautela, pois os elementos informativos do caderno procedimental sugerem que a Autora tem condições de suportar o pagamento das custas processuais. Ademais, a Suplicante deixou de anexar documentos bastantes para corroborar o deferimento da gratuidade, sabendo-se que a Declaração pura e simples da Peticionária interessada não se revela prova inequívoca do que assevera, nem, de forma alguma, vincula o Magistrado, posto que não tem o condão de fazê-lo se curvar às suas alegativas, se, de outras provas e circunstâncias, ficar evidenciada a dissociação ontológica do conceito de hipossuficiência financeira, nos termos em que invocado para justificar minimamente a concessão do benefício. Afinando no diapasão, calha enfatizar que, na prática, inexiste gratuidade da Assistência Judiciária, lato sensu, haja vista que, quando deferida, a coletividade sempre é convocada a pagar pela não cobrança do serviço a outrem. Ademais, os emolumentos e custas processuais captadas revertem para fundo público, utilizado em benefício do próprio Poder Judiciário, e, consequentemente, de todos os jurisdicionados, não se podendo transigir quanto à sua aleatória e indiscriminada concessão, sob pena de estimular a vã litigiosidade e as malfadadas aventuras judiciárias que tanto repugnam a comunidade jurídica. Destarte, com supedâneo no brocardo latino do allegatio et non probatio, quasi non allegatio, para análise da gratuidade da Assistência perseguida, exsurge, na espécie, a imperiosa necessidade da Demandante trazer, ao, Caderno Digital, Demonstrativo de Renda, Declaração dos últimos 03 (três) anos do IRPJ, bem como outros documentos bastantes capazes de atestar o seu atual estado financeiro, ou que pague as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Vestibular e cancelamento da distribuição (art. 290 do Digesto Procedimental). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR181124

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

18/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00

Decisão

•05/12/2024, 00:00