Execução Fiscal 0000667-87.2015.8.05.0246 - TJBA

Execução Fiscal 0000667-87.2015.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2025, 00:00

Mandado

02/06/2025, 00:00

Publicação

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011) EXECUTADO: CARLOS MAGNO DE CASTRO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000667-87.2015.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Em cumprimento de diligências realizado pelo Oficial de Justiça ID nº 208424483, foi informado acerca do pagamento da dívida tributária pelo executado. Devidamente intimada, a Fazenda Pública municipal não se manifestou nos autos, conforme certidão ID nº 492620087. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Isenção de custas, com base no art. 90, §3º, do NCPC e art. 26 da Lei 6.830/80. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. Serra Dourada-BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto Designado

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Carlos Magno De Castro Exequente: Municipio De Brejolandia Advogado: Joao Lucas Da Silva (OAB:BA53011) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000667-87.2015.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011) EXECUTADO: CARLOS MAGNO DE CASTRO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000667-87.2015.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL. Em cumprimento de diligências realizado pelo Oficial de Justiça ID nº 208424483, foi informado acerca do pagamento da dívida tributária pelo executado. INTIME-SE O EXEQUENTE, na figura de seu representante legal, para informar se houve a quitação total da referida dívida. Prazo: 15 (quinze) dias. Manifeste-se ainda sobre eventual prescrição intercorrente. O silêncio será entendido como assentimento e/ou abandono do feito. Após, retorne os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Serra Dourada - BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto Designado

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

01/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

Intimação

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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