Execução de Título Extrajudicial 0006151-91.2006.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0006151-91.2006.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ELDENIR ROCHA GONCALVES e outros (2) 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0006151-91.2006.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de ELDENIR ROCHA GONCALVES, WALDELICE SANTANA LACERDA e ER GONCALVES E CIA LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que a executada WALDELICE SANTANA LACERDA foi devidamente citada, conforme se extrai do ID 315069456, deixando transcorrer o prazo sem o pagamento da dívida ou a apresentação de embargos. Por outro lado, as tentativas de citação dos executados ELDENIR ROCHA GONCALVES e ER GONCALVES E CIA LTDA restaram infrutíferas, conforme os Avisos de Recebimento (AR) negativos juntados nos IDs 527333229 e 527331159, sob o motivo "destinatário desconhecido". Diante disso, a parte exequente peticionou (ID 528865951) pugnando pela penhora de ativos financeiros da executada citada e pelo arresto executivo dos demais devedores, requerendo expressamente a utilização da ferramenta de reiteração automática ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias. 2. FUNDAMENTAÇÃO O pedido de penhora online em relação à executada Waldelice encontra amparo no art. 835, I, e art. 854 do Código de Processo Civil, sendo o dinheiro o primeiro item na ordem de preferência da constrição judicial. Quanto aos executados ainda não localizados (Eldenir e a empresa ER Gonçalves), o art. 830 do CPC autoriza o arresto de bens quando o devedor não é encontrado pelo oficial de justiça ou quando as diligências de citação por via postal retornam negativas, visando garantir a futura execução. Por fim, a utilização da modalidade de reiteração automática da ordem de bloqueio ("teimosinha") é ferramenta adequada para conferir efetividade à execução, permitindo que o sistema monitore as contas dos devedores por um período determinado para captar eventuais depósitos. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto: 3.1. Da Penhora Online (Waldelice Santana Lacerda) Com fulcro no art. 835, inciso I, do CPC, DETERMINO a PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS porventura existentes em nome da executada WALDELICE SANTANA LACERDA (CPF nº 285.031.711-04), via sistema SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, por 30 (trinta) dias, limitando-se ao valor exequendo, por ser o modo menos gravoso (art. 805 do CPC). A ordem deverá ser realizada com a utilização da ferramenta de reiteração automática ("teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias. Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso), intime-se a parte executada, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação. Havendo excesso, determino o imediato desbloqueio do valor excedente. Sem manifestação da parte executada, no prazo assinalado, haverá a transferência do montante, até o valor da dívida, para conta vinculada ao Juízo, cujo "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" emitido pelo SISBAJUD será considerado como termo de penhora. 3.2. Do Arresto Online (Eldenir Rocha Gonçalves e ER Gonçalves e Cia Ltda) Com fulcro nos arts. 830, 835, inciso I, e 854, do CPC, DEFIRO O ARRESTO ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS porventura existentes em nome dos executados ELDENIR ROCHA GONCALVES (CPF nº 342.097.860-04) e ER GONCALVES E CIA LTDA (CNPJ nº 05.791.414/0001-08), via sistema SISBAJUD, limitando-se ao valor exequendo. A ordem deverá ser realizada com a utilização da ferramenta de reiteração automática ("teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias. O "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" emitido pelo SISBAJUD será considerado como termo de arresto. Havendo excesso, determino o imediato desbloqueio do valor excedente. Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso), intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o arresto. Citem-se os executados nos novos endereços indicados na petição de ID 495748213 (Rua BV 28, S/N, Q43, L46 C2, Residencial Boa Vista II, Senador Canedo - GO). Diante da citação, os executados ficam cientes da conversão do arresto em penhora, devendo estes, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem impugnação, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3.3. Disposições Gerais Custas deverão ser antecipadas pelo exequente. Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando o saldo atualizado do débito. Ainda, faculto à parte exequente a realização de pesquisa de endereço junto aos sistemas integrados a este juízo, quais sejam: INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SERASAJUD e SIEL (este último apenas para Pessoa Física). Com o(s) resultado(s), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações, requerendo o que entender de direito. P.I.C. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Réu: EXECUTADO: ELDENIR ROCHA GONCALVES, WALDELICE SANTANA LACERDA, ER GONCALVES E CIA LTDA Conforme provimento conjunto n° 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0006151-91.2006.8.05.0022 [Pagamento] Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial, uma vez que o endereço indicado em petição de ID 495748213 está localizado em outro Estado da Federação. 3 DAJE's - XIX da Tabela I - Citações e intimações por via postal - código 91135. Barreiras-BA, 15 de julho de 2025. BRENDA PODANOSQUI PEDREIRADiretora de Secretaria

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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