Monitória 0555344-95.2017.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0555344-95.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Definitivo

05/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Publicação

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INCOMAF COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA REU: DM MOVEIS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0555344-95.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cheque, Compra e Venda] Vistos. Ao ID 477351651, despacho intimando a parte Autora, mediante carta com aviso de recebimento (AR), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no feito, especificando as medidas que entende necessárias ao prosseguimento deste, sob pena de extinção e arquivamento. Retorno positivo do AR (IDs 502403872 e 502421584). Decorrido o prazo de manifestação da parte autora. Analisados os autos. DECIDO. Com efeito, é dever da parte promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Na hipótese, a parte autora, apesar de intimada a realizar tais diligências, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito, restou inerte, caracterizando o abandono da causa. Nesse sentido, tem-se que o processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há mais de 1 ano. Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Neste panorama, se tem como solução adequada para alcançar a eficiência, a extinção/retirada de processos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Portanto, considerando o perpasse do lapso temporal exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes (Art. 485, II), e ante a inexistência de manifestação sobre o prosseguimento do feito, mesmo após a intimação pessoal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes, se houver. Considerando que não houve contestação, honorários sucumbenciais dispensados. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Salvador, 31 de julho de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMETJuíza de Direito

Expedida/Certificada

01/08/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Incomaf Comercio De Madeiras E Ferragens Ltda Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Reu: Dm Moveis Ltda Despacho: Processo nº 0555344-95.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cheque, Compra e Venda] AUTOR: INCOMAF COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA REU: DM MOVEIS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0555344-95.2017.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Considerando o lapso temporal desde a última manifestação da parte autora, bem como o disposto no ato ordinatório de Id 463365961 e certidão de Id 476461390, determino a intimação pessoal da parte autora, por carta com aviso de recebimento (AR), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar interesse no feito, especificando as medidas que entende necessárias ao prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento, nos moldes do art. 485, II e III, §1.º do CPC pátrio. Cumprida a referida diligência, com a manifestação ou decorrido o prazo, que deverá ser certificado, conclusos. P.I.C. Salvador, 9 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0555344-95.2017.8.05.0001. Autor: Incomaf Comercio De Madeiras E Ferragens Ltda Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Reu: Dm Moveis Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0555344-95.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: AUTOR: INCOMAF COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA Parte Passiva: REU: DM MOVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão retro, no prazo de 15 dias. Salvador/BA - 11 de setembro de 2024. LUIS RICARDO SANTOS SILVA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0555344-95.2017.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INCOMAF COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA REU: DM MOVEIS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0555344-95.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cheque, Compra e Venda] Vistos. Ao ID 477351651, despacho intimando a parte Autora, mediante carta com aviso de recebimento (AR), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no feito, especificando as medidas que entende necessárias ao prosseguimento deste, sob pena de extinção e arquivamento. Retorno positivo do AR (IDs 502403872 e 502421584). Decorrido o prazo de manifestação da parte autora. Analisados os autos. DECIDO. Com efeito, é dever da parte promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Na hipótese, a parte autora, apesar de intimada a realizar tais diligências, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito, restou inerte, caracterizando o abandono da causa. Nesse sentido, tem-se que o processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há mais de 1 ano. Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Neste panorama, se tem como solução adequada para alcançar a eficiência, a extinção/retirada de processos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Portanto, considerando o perpasse do lapso temporal exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes (Art. 485, II), e ante a inexistência de manifestação sobre o prosseguimento do feito, mesmo após a intimação pessoal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes, se houver. Considerando que não houve contestação, honorários sucumbenciais dispensados. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Salvador, 31 de julho de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMETJuíza de Direito

04/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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