Procedimento Comum Cível 8000464-07.2022.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 00:00

Publicação

21/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 00:00

Recurso Especial repetitivo

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:00

Publicação

19/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Manoel Oliveira Bastos Advogado: Thayse Santana Hohlenwerger Galvao (OAB:BA57376) Requerido: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000464-07.2022.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: MANOEL OLIVEIRA BASTOS Advogado(s): THAYSE SANTANA HOHLENWERGER GALVAO (OAB:BA57376) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000464-07.2022.8.05.0096 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Ibirataia Vistos. Defiro o requerimento da parte ré(id.444524032), pois entendo que a produção de prova pericial é imprescindível à solução do mérito da demanda (art. 480, do NCPC), sendo necessária a realização de perícia contábil para apurar se os índices de correção monetária e depósitos realizados na conta vinculada ao PASEP do requerente foram adequados ou não, visto que um dos pontos questionados pelo requerido é justamente que os cálculos apresentados pelo autor não possuem os índices de correção fixados pela legislação e aplicáveis ao fator de correção do fundo PASEP, servindo-se como mais um suporte probatório para embasar o julgamento desta lide. Em razão disso, NOMEIO perito deste Juízo Gustavo de Oliveira Costa, CORECON-BA 5ª Região sob o nº 6393, e-mail para contato: [email protected] e e-mail alternativo de contato:@meridioconsultoria.com.br, telefone para contato: (73) 991162507, para que proceda à perícia contábil, devendo ser intimado para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se algum motivo o torna suspeito ou impedido de realizar a perícia, ex vi do artigo 148, III, do NCPC, c/c artigos 144 e 145, todos do Código de Processo Civil (CPC), devendo ser intimado a apresentar ainda, no mesmo prazo, a sua proposta de honorários, os quais serão pagos antecipadamente pela parte requerida, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil (CPC), que será intimado para o respectivo pagamento no prazo de 15(quinze) dias. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia, cabendo ao experto responder minuciosamente aos quesitos a serem apresentados pelas partes, bem como aos do juízo. Ficará advertido o senhor perito que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independente de termo de compromisso (arts. 157 e 466 do CPC), bem como acerca dos motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 144 e ss. do CPC. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, impugnar o perito por impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, incisos, do CPC). Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Sirva-se o presente decisão como mandado/ofício. Com o cumprimento integral do decisão em epígrafe, voltem os autos à conclusão. Cumpra-se todos os termos do presente despacho, evitando-se tramitação desnecessária. Expedientes necessários. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Manoel Oliveira Bastos Advogado: Thayse Santana Hohlenwerger Galvao (OAB:BA57376) Requerido: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000464-07.2022.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: MANOEL OLIVEIRA BASTOS Advogado(s): THAYSE SANTANA HOHLENWERGER GALVAO (OAB:BA57376) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000464-07.2022.8.05.0096 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Ibirataia Vistos. Defiro o requerimento da parte ré(id.444524032), pois entendo que a produção de prova pericial é imprescindível à solução do mérito da demanda (art. 480, do NCPC), sendo necessária a realização de perícia contábil para apurar se os índices de correção monetária e depósitos realizados na conta vinculada ao PASEP do requerente foram adequados ou não, visto que um dos pontos questionados pelo requerido é justamente que os cálculos apresentados pelo autor não possuem os índices de correção fixados pela legislação e aplicáveis ao fator de correção do fundo PASEP, servindo-se como mais um suporte probatório para embasar o julgamento desta lide. Em razão disso, NOMEIO perito deste Juízo Gustavo de Oliveira Costa, CORECON-BA 5ª Região sob o nº 6393, e-mail para contato: [email protected] e e-mail alternativo de contato:@meridioconsultoria.com.br, telefone para contato: (73) 991162507, para que proceda à perícia contábil, devendo ser intimado para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se algum motivo o torna suspeito ou impedido de realizar a perícia, ex vi do artigo 148, III, do NCPC, c/c artigos 144 e 145, todos do Código de Processo Civil (CPC), devendo ser intimado a apresentar ainda, no mesmo prazo, a sua proposta de honorários, os quais serão pagos antecipadamente pela parte requerida, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil (CPC), que será intimado para o respectivo pagamento no prazo de 15(quinze) dias. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia, cabendo ao experto responder minuciosamente aos quesitos a serem apresentados pelas partes, bem como aos do juízo. Ficará advertido o senhor perito que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independente de termo de compromisso (arts. 157 e 466 do CPC), bem como acerca dos motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 144 e ss. do CPC. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, impugnar o perito por impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, incisos, do CPC). Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Sirva-se o presente decisão como mandado/ofício. Com o cumprimento integral do decisão em epígrafe, voltem os autos à conclusão. Cumpra-se todos os termos do presente despacho, evitando-se tramitação desnecessária. Expedientes necessários. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Manoel Oliveira Bastos Advogado: Thayse Santana Hohlenwerger Galvao (OAB:BA57376) Requerido: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000464-07.2022.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: MANOEL OLIVEIRA BASTOS Advogado(s): THAYSE SANTANA HOHLENWERGER GALVAO (OAB:BA57376) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000464-07.2022.8.05.0096 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Ibirataia Vistos. Defiro o requerimento da parte ré(id.444524032), pois entendo que a produção de prova pericial é imprescindível à solução do mérito da demanda (art. 480, do NCPC), sendo necessária a realização de perícia contábil para apurar se os índices de correção monetária e depósitos realizados na conta vinculada ao PASEP do requerente foram adequados ou não, visto que um dos pontos questionados pelo requerido é justamente que os cálculos apresentados pelo autor não possuem os índices de correção fixados pela legislação e aplicáveis ao fator de correção do fundo PASEP, servindo-se como mais um suporte probatório para embasar o julgamento desta lide. Em razão disso, NOMEIO perito deste Juízo Gustavo de Oliveira Costa, CORECON-BA 5ª Região sob o nº 6393, e-mail para contato: [email protected] e e-mail alternativo de contato:@meridioconsultoria.com.br, telefone para contato: (73) 991162507, para que proceda à perícia contábil, devendo ser intimado para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se algum motivo o torna suspeito ou impedido de realizar a perícia, ex vi do artigo 148, III, do NCPC, c/c artigos 144 e 145, todos do Código de Processo Civil (CPC), devendo ser intimado a apresentar ainda, no mesmo prazo, a sua proposta de honorários, os quais serão pagos antecipadamente pela parte requerida, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil (CPC), que será intimado para o respectivo pagamento no prazo de 15(quinze) dias. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia, cabendo ao experto responder minuciosamente aos quesitos a serem apresentados pelas partes, bem como aos do juízo. Ficará advertido o senhor perito que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independente de termo de compromisso (arts. 157 e 466 do CPC), bem como acerca dos motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 144 e ss. do CPC. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, impugnar o perito por impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, incisos, do CPC). Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Sirva-se o presente decisão como mandado/ofício. Com o cumprimento integral do decisão em epígrafe, voltem os autos à conclusão. Cumpra-se todos os termos do presente despacho, evitando-se tramitação desnecessária. Expedientes necessários. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

Documento (Mandado)

16/12/2024, 00:00

Perito

11/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

Intimação

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Manoel Oliveira Bastos Advogado: Thayse Santana Hohlenwerger Galvao (OAB:BA57376) Requerido: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000464-07.2022.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: MANOEL OLIVEIRA BASTOS Advogado(s): THAYSE SANTANA HOHLENWERGER GALVAO (OAB:BA57376) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000464-07.2022.8.05.0096 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Ibirataia Vistos. Defiro o requerimento da parte ré(id.444524032), pois entendo que a produção de prova pericial é imprescindível à solução do mérito da demanda (art. 480, do NCPC), sendo necessária a realização de perícia contábil para apurar se os índices de correção monetária e depósitos realizados na conta vinculada ao PASEP do requerente foram adequados ou não, visto que um dos pontos questionados pelo requerido é justamente que os cálculos apresentados pelo autor não possuem os índices de correção fixados pela legislação e aplicáveis ao fator de correção do fundo PASEP, servindo-se como mais um suporte probatório para embasar o julgamento desta lide. Em razão disso, NOMEIO perito deste Juízo Gustavo de Oliveira Costa, CORECON-BA 5ª Região sob o nº 6393, e-mail para contato: [email protected] e e-mail alternativo de contato:@meridioconsultoria.com.br, telefone para contato: (73) 991162507, para que proceda à perícia contábil, devendo ser intimado para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se algum motivo o torna suspeito ou impedido de realizar a perícia, ex vi do artigo 148, III, do NCPC, c/c artigos 144 e 145, todos do Código de Processo Civil (CPC), devendo ser intimado a apresentar ainda, no mesmo prazo, a sua proposta de honorários, os quais serão pagos antecipadamente pela parte requerida, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil (CPC), que será intimado para o respectivo pagamento no prazo de 15(quinze) dias. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia, cabendo ao experto responder minuciosamente aos quesitos a serem apresentados pelas partes, bem como aos do juízo. Ficará advertido o senhor perito que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independente de termo de compromisso (arts. 157 e 466 do CPC), bem como acerca dos motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 144 e ss. do CPC. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, impugnar o perito por impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, incisos, do CPC). Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Sirva-se o presente decisão como mandado/ofício. Com o cumprimento integral do decisão em epígrafe, voltem os autos à conclusão. Cumpra-se todos os termos do presente despacho, evitando-se tramitação desnecessária. Expedientes necessários. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Manoel Oliveira Bastos Advogado: Thayse Santana Hohlenwerger Galvao (OAB:BA57376) Requerido: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000464-07.2022.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: MANOEL OLIVEIRA BASTOS Advogado(s): THAYSE SANTANA HOHLENWERGER GALVAO (OAB:BA57376) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000464-07.2022.8.05.0096 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Ibirataia Vistos. Defiro o requerimento da parte ré(id.444524032), pois entendo que a produção de prova pericial é imprescindível à solução do mérito da demanda (art. 480, do NCPC), sendo necessária a realização de perícia contábil para apurar se os índices de correção monetária e depósitos realizados na conta vinculada ao PASEP do requerente foram adequados ou não, visto que um dos pontos questionados pelo requerido é justamente que os cálculos apresentados pelo autor não possuem os índices de correção fixados pela legislação e aplicáveis ao fator de correção do fundo PASEP, servindo-se como mais um suporte probatório para embasar o julgamento desta lide. Em razão disso, NOMEIO perito deste Juízo Gustavo de Oliveira Costa, CORECON-BA 5ª Região sob o nº 6393, e-mail para contato: [email protected] e e-mail alternativo de contato:@meridioconsultoria.com.br, telefone para contato: (73) 991162507, para que proceda à perícia contábil, devendo ser intimado para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se algum motivo o torna suspeito ou impedido de realizar a perícia, ex vi do artigo 148, III, do NCPC, c/c artigos 144 e 145, todos do Código de Processo Civil (CPC), devendo ser intimado a apresentar ainda, no mesmo prazo, a sua proposta de honorários, os quais serão pagos antecipadamente pela parte requerida, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil (CPC), que será intimado para o respectivo pagamento no prazo de 15(quinze) dias. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia, cabendo ao experto responder minuciosamente aos quesitos a serem apresentados pelas partes, bem como aos do juízo. Ficará advertido o senhor perito que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independente de termo de compromisso (arts. 157 e 466 do CPC), bem como acerca dos motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 144 e ss. do CPC. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, impugnar o perito por impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, incisos, do CPC). Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Sirva-se o presente decisão como mandado/ofício. Com o cumprimento integral do decisão em epígrafe, voltem os autos à conclusão. Cumpra-se todos os termos do presente despacho, evitando-se tramitação desnecessária. Expedientes necessários. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Manoel Oliveira Bastos Advogado: Thayse Santana Hohlenwerger Galvao (OAB:BA57376) Requerido: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000464-07.2022.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: MANOEL OLIVEIRA BASTOS Advogado(s): THAYSE SANTANA HOHLENWERGER GALVAO (OAB:BA57376) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000464-07.2022.8.05.0096 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Ibirataia Vistos. Defiro o requerimento da parte ré(id.444524032), pois entendo que a produção de prova pericial é imprescindível à solução do mérito da demanda (art. 480, do NCPC), sendo necessária a realização de perícia contábil para apurar se os índices de correção monetária e depósitos realizados na conta vinculada ao PASEP do requerente foram adequados ou não, visto que um dos pontos questionados pelo requerido é justamente que os cálculos apresentados pelo autor não possuem os índices de correção fixados pela legislação e aplicáveis ao fator de correção do fundo PASEP, servindo-se como mais um suporte probatório para embasar o julgamento desta lide. Em razão disso, NOMEIO perito deste Juízo Gustavo de Oliveira Costa, CORECON-BA 5ª Região sob o nº 6393, e-mail para contato: [email protected] e e-mail alternativo de contato:@meridioconsultoria.com.br, telefone para contato: (73) 991162507, para que proceda à perícia contábil, devendo ser intimado para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se algum motivo o torna suspeito ou impedido de realizar a perícia, ex vi do artigo 148, III, do NCPC, c/c artigos 144 e 145, todos do Código de Processo Civil (CPC), devendo ser intimado a apresentar ainda, no mesmo prazo, a sua proposta de honorários, os quais serão pagos antecipadamente pela parte requerida, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil (CPC), que será intimado para o respectivo pagamento no prazo de 15(quinze) dias. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia, cabendo ao experto responder minuciosamente aos quesitos a serem apresentados pelas partes, bem como aos do juízo. Ficará advertido o senhor perito que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independente de termo de compromisso (arts. 157 e 466 do CPC), bem como acerca dos motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 144 e ss. do CPC. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, impugnar o perito por impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, incisos, do CPC). Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Sirva-se o presente decisão como mandado/ofício. Com o cumprimento integral do decisão em epígrafe, voltem os autos à conclusão. Cumpra-se todos os termos do presente despacho, evitando-se tramitação desnecessária. Expedientes necessários. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00