Execução de Título Extrajudicial 8002600-95.2023.8.05.0110 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002600-95.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: REAL AUTO CENTER LTDA e outros (2) Advogado(s): VALMIR LIMA FERREIRA (OAB:BA51314), RAFAEL DA SILVA CASAES (OAB:BA73987) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8002600-95.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Vistos. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. Irecê-BA, 02 de fevereiro de 2026. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: REAL AUTO CENTER LTDA e outros (2) Advogado(s): VALMIR LIMA FERREIRA (OAB:BA51314), RAFAEL DA SILVA CASAES (OAB:BA73987) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8002600-95.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Vistos. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. Irecê-BA, 02 de fevereiro de 2026. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002600-95.2023.8.05.0110. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: REAL AUTO CENTER LTDA, REGINA CARDOSO ALMEIDA MACHADO, JULCINEI BARRETO MACHADO D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o Executado para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da penhora realizada, podendo aduzir qualquer das matérias previstas no art. 854, §3º, do CPC. No mesmo prazo, intime-se o Exequente para requerer o que de direito. Irecê-BA, 29 de janeiro de 2026. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: REAL AUTO CENTER LTDA e outros (2) Advogado(s): VALMIR LIMA FERREIRA (OAB:BA51314), RAFAEL DA SILVA CASAES (OAB:BA73987) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8002600-95.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Vistos. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. Irecê-BA, 02 de fevereiro de 2026. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por REAL AUTO CENTER LTDA e outros, em face da Decisão de ID496111431, que estabeleceu que "Os Embargos à Execução não possuem efeito suspensivo". Os Embargantes alegam omissão na decisão, aduzindo que não houve determinação expressa de qual ou quais dos Embargos à Execução não teriam o efeito suspensivo concedido, uma vez que existem três demandas rogando o pleito suspensivo, a saber: 8000404-21.2024.8.05.0110, 8000406-88.2024.8.05.0110 e 8000502-06.2024.8.05.0110. O Exequente apresentou contrarrazões pugnando pela rejeição dos Embargos. É o breve relatório. Decido. Os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto ou questão que o juiz deveria se pronunciar ou corrigir erro material. No caso em tela, não vislumbro a alegada omissão. A Decisão embargada foi clara ao estabelecer que os Embargos à Execução não possuem efeito suspensivo, sendo desnecessária a especificação de quais processos se referem, uma vez que nenhum dos Embargos à Execução opostos pelos executados (8000404-21.2024.8.05.0110, 8000406-88.2024.8.05.0110 e 8000502-06.2024.8.05.0110) teve o efeito suspensivo deferido. Importante ressaltar que, nos termos do art. 919, §1º do CPC, o efeito suspensivo aos embargos à execução é excepcional e depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: i) requerimento do embargante; ii) garantia do juízo por penhora, depósito ou caução; iii) demonstração dos requisitos para concessão da tutela provisória; e iv) que a execução já esteja suficientemente garantida. No presente caso, não houve garantia do juízo por nenhum dos Executados, razão pela qual não é possível a concessão do efeito suspensivo, conforme dispõe expressamente o art. 919, §1º do CPC. Destarte, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado na decisão embargada, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, mantendo a decisão de ID496111431 em todos os seus termos. Intime-se o Exequente para colacionar aos autos planilha de débito atualizada no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão embargada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Irecê-BA, 20 de outubro de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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