Execução Fiscal 8004880-95.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO 1 - Considerando a citação válida do Executado e o não pagamento do crédito executado, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004880-95.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 00:00

Audiência (conciliação; cancelada)

13/02/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2025, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:00

Documentos

•13/11/2025, 00:00

Despacho

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO 1 - Considerando a citação válida do Executado e o não pagamento do crédito executado, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004880-95.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 00:00

Audiência (conciliação; cancelada)

13/02/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2025, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 00:00

Audiência (designada; conciliação)

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Representante: Municipio De Vitoria Da Conquista Representante: Andrei Salomao Oliveira Da Silva Executado: Alberto Moreira Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004880-95.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão retro, designe-se audiência de conciliação/mediação a ser realizada por intermédio do Cejusc Fazendário de Vitória da Conquista. Vitória da Conquista - BA., 27 de novembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8004880-95.2024.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

16/12/2024, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/03/2024, 00:00

•19/12/2024, 00:00