Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Garden Service Jardinagem Ltda - Me Advogado: Lais Brito Silva (OAB:SE11175)
Executado: Jk Engenharia Ltda - Epp Advogado: Hercules Oliveira Da Silva (OAB:BA36269) Advogado: Jose Cerqueira Da Costa Falcao Neto (OAB:BA65831) Advogado: Ana Maria De Jesus Cesar Alves (OAB:BA63696) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8005137-57.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
EXEQUENTE: GARDEN SERVICE JARDINAGEM LTDA - ME Advogado(s): LAIS BRITO SILVA (OAB:SE11175)
EXECUTADO: JK ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s): HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA36269), ANA MARIA DE JESUS CESAR ALVES (OAB:BA63696), JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO (OAB:BA65831) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8005137-57.2023.8.05.0080 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Feira De Santana
Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ASTREINTES promovida por GARDEN SERVICE JARDINAGEM LTDA, em face de JK ENGENHARIA LTDA, com a cobrança de astreintes arbitradas no processo nº 8009205-55.2020.8.05.0080. Intimada a Exequente para dar prosseguimento ao feito (ID 435157726), quedou-se inerte (ID 461640660). Considerando que o CPC/2015 preconiza que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, SUSPENDO o curso do presente processo, pelo período máximo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, III do CPC/2015. Durante o período de suspensão, não serão realizadas novas intimações ou movimentações processuais. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. Mantenham-se os autos em arquivo e, oportunamente, caso não se tenha solicitado o pedido de desarquivamento no prazo máximo de 1 (um) ano, voltem-me conclusos os autos para as providências cabíveis. P. I. C. Feira de Santana, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)