Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8010500-29.2024.8.05.0229 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8010500-29.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: D R INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI REQUERIDO: JUSCILENE DAMASIO DOS SANTOS PEREIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, art 1º,XXIII,pratiquei o ato processual abaixo: A petição (ID. 540144048) informa como NOVO o mesmo endereço do réu onde a tentaviva de citação foi negativa (ID 499780867). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010500-29.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - [Cheque] Intime-se novamente para retificar/ratifcar o referido endfereço. Valdineia Moreira Souza Quadros Diretora de Secretaria

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: D R INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI Advogado(s): TIAGO PORCINO DE SANTANA (OAB:BA57255) REQUERIDO: JUSCILENE DAMASIO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8010500-29.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu representante, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de ID n. 499780867 (devolução de AR negativo), requerendo o que compreender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 09 de janeiro de 2026. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: D R INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI Advogado(s): TIAGO PORCINO DE SANTANA (OAB:BA57255) REQUERIDO: JUSCILENE DAMASIO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8010500-29.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu representante, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de ID n. 499780867 (devolução de AR negativo), requerendo o que compreender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 09 de janeiro de 2026. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: D R Industria De Moveis Eireli Advogado: Tiago Porcino De Santana (OAB:BA57255) Requerido: Juscilene Damasio Dos Santos Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 8010500-29.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) [Cheque] REQUERENTE: D R INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI REQUERIDO: JUSCILENE DAMASIO DOS SANTOS PEREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8010500-29.2024.8.05.0229 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Consoante pacífico entendimento jurisprudencial, para auferir os benefícios da justiça gratuita as pessoas jurídicas devem comprovar sua condição de hipossuficiência, não sendo possível presumi-la, ao contrário do que ocorre com as pessoas naturais. Sobre o tema, o Eg. STJ editou a Súmula n. 481, in verbis: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Na espécie, verifico que não há prova da impossibilidade da empresa autora de arcar com os encargos processuais ou da necessidade de recolhimento ao final do processo. Por outro lado, a ausência de recolhimento das custas dá ensejo ao cancelamento da distribuição, conforme se infere da exegese do art. 290 do NCPC. Assim, intime-se a empresa autora para comprovar sua condição de hipossuficiência (art. 99, § 2º, do CPC) ou providenciar o pagamento das taxas processuais devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 13 de dezembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

19/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

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