Execução de Título Extrajudicial 8150585-75.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8150585-75.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - BA25998, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551, PAULO ROCHA BARRA - BA9048 EXECUTADO: PAO E MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ANDREIA CARLA ORNELAS SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8150585-75.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de PÃO E MAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e ANDRÉIA CARLA ORNELAS SOUSA, em que se busca a satisfação de crédito decorrente de contrato bancário. Compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de constrição de ativos financeiros via sistema Sisbajud restou infrutífera, ante a inexistência de saldo nas contas de titularidade dos executados. Diante de tal cenário, a parte exequente peticionou requerendo a utilização dos sistemas auxiliares Renajud e Infojud para a localização de bens passíveis de penhora, instruindo o pedido com o comprovante de pagamento das custas pertinentes. Anoto, por oportuno, o pedido de habilitação de novo patrono formulado no ID 547450366. Considerando que a execução deve ser realizada no interesse do credor e que foram devidamente recolhidas as taxas para as diligências eletrônicas requeridas, o deferimento das pesquisas é medida que se impõe para o prosseguimento regular do feito. Ante o exposto, DEFIRO a habilitação dos advogados indicados na petição de ID 547450366. Proceda a Secretaria com as anotações necessárias no sistema PJe para que as futuras intimações sejam realizadas em nome dos novos patronos. DETERMINO a realização de pesquisa de veículos de titularidade dos executados através do sistema RENAJUD. Caso sejam localizados veículos livres de ônus anterior, proceda-se, desde logo, com a restrição de transferência, para garantir a efetividade da execução. DETERMINO a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das últimas declarações de bens e rendimentos dos executados, com o objetivo de identificar patrimônio penhorável. Sendo as informações protegidas por sigilo fiscal, o resultado deverá ser mantido sob cautela nos autos, facultando-se vista apenas às partes. Com a juntada dos resultados, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 23 de março de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - BA25998, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551, PAULO ROCHA BARRA - BA9048 EXECUTADO: PAO E MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ANDREIA CARLA ORNELAS SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8150585-75.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de PÃO E MAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e ANDRÉIA CARLA ORNELAS SOUSA, em que se busca a satisfação de crédito decorrente de contrato bancário. Compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de constrição de ativos financeiros via sistema Sisbajud restou infrutífera, ante a inexistência de saldo nas contas de titularidade dos executados. Diante de tal cenário, a parte exequente peticionou requerendo a utilização dos sistemas auxiliares Renajud e Infojud para a localização de bens passíveis de penhora, instruindo o pedido com o comprovante de pagamento das custas pertinentes. Anoto, por oportuno, o pedido de habilitação de novo patrono formulado no ID 547450366. Considerando que a execução deve ser realizada no interesse do credor e que foram devidamente recolhidas as taxas para as diligências eletrônicas requeridas, o deferimento das pesquisas é medida que se impõe para o prosseguimento regular do feito. Ante o exposto, DEFIRO a habilitação dos advogados indicados na petição de ID 547450366. Proceda a Secretaria com as anotações necessárias no sistema PJe para que as futuras intimações sejam realizadas em nome dos novos patronos. DETERMINO a realização de pesquisa de veículos de titularidade dos executados através do sistema RENAJUD. Caso sejam localizados veículos livres de ônus anterior, proceda-se, desde logo, com a restrição de transferência, para garantir a efetividade da execução. DETERMINO a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das últimas declarações de bens e rendimentos dos executados, com o objetivo de identificar patrimônio penhorável. Sendo as informações protegidas por sigilo fiscal, o resultado deverá ser mantido sob cautela nos autos, facultando-se vista apenas às partes. Com a juntada dos resultados, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 23 de março de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - BA25998 EXECUTADO: PAO E MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ANDREIA CARLA ORNELAS SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8150585-75.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizado(a) por BANCO BRADESCO SA contra PAO E MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros. Consoante documento anexo, a penhora on line restou parcialmente frutífera. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa eletrônica realizada junto ao sistema SISBAJUD, bem como para requerer o que entender pertinente, recolhendo as custas correspondentes se for o caso. Intime-se, também, o Executado para manifestação sobre o bloqueio, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Ficam advertidas as partes que acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva e no caso de rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando autorizado esta Serventia a proceder o cancelamento de eventual irregularidade ou transferir o montante para conta vinculada ao juízo da execução, independente de novo despacho. Decorrido este prazo, com ou sem a manifestação das partes, voltem os autos para a fila de decisão. P.I. Salvador/BA, 28 de julho de 2025. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

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Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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