Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001038-45.2013.8.05.0109.
autora: Nome: MARILEIDE DOS REIS SANTOS.Endereço: desconhecido Parte ré: Nome: MUNICIPIO DE AGUA FRIAEndereço: AVENIDA BALNINO LEÃO ALMEIDA, S/N, PREFEITURA, CENTRO, ÁGUA FRIA - BA - CEP: 48170-000 DESPACHO Promova-se a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Apresentado o pedido de cumprimento de sentença, devidamente acompanhado de planilha de cálculo,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE IRARÁ Parte intime-se o Município requerido, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, para que, querendo, impugne o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, prosseguindo-se com a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. Havendo impugnação, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Irará- BA, data registrada no sistema. LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito Auxiliar