Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0336507-73.2017.8.05.0001 - TJBA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0336507-73.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0336507-73.2017.8.05.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré. CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DESPACHO Classe-Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) [Desconsideração da Personalidade Jurídica, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] SUSCITANTE: REI DOS VIDROS LTDA SUSCITADO: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A., LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA, STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA, CEZAR MUNIZ Certifique-se acerca da republicação determinada e do decurso de prazo concedido no ID 510451993. P.C.I. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 00:00

Mero expediente

07/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0336507-73.2017.8.05.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DESPACHO Classe-Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) [Desconsideração da Personalidade Jurídica, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] SUSCITANTE: REI DOS VIDROS LTDA SUSCITADO: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A., LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA, STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA, CEZAR MUNIZ Verifico que, ao ID 268615132, a parte Executada no processo principal, TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA, requereu sua habilitação no presente feito e informou que teve sua falência decretada. STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A. e QUALIS EMPREENDIMENTOS S. A., após citadas, manifestaram-se nos autos (ID 268618253). Foi apresentado instrumento de procuração supostamente assinado pelo representante de QUALIS EMPREENDIMENTOS S. A. conferindo poderes à advogada PRISCILLA VASCONCELLOS SIMÕES (OAB/RJ 139408). Todavia, não constam atos constitutivos de nenhuma das acionadas e a petição acima referida foi protocolada pelo causídico José Auricélio da Rocha Santos (OAB/PE 1066-A). Em análise do cadastro das partes no sistema PJE, é possível verificar que não há procuradores vinculados às partes que compõem o polo passivo da ação. Determino o retorno dos autos à Secretaria para regularização e republicações corretivas desde cada pedido de habilitação. Certifique-se. Após, determino a intimação das Rés STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A. e QUALIS EMPREENDIMENTOS S. A. para que regularizem suas representações processuais, com a apresentação de atos constitutivos e instrumentos de procuração. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0336507-73.2017.8.05.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DESPACHO Classe-Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) [Desconsideração da Personalidade Jurídica, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] SUSCITANTE: REI DOS VIDROS LTDA SUSCITADO: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A., LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA, STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA, CEZAR MUNIZ Verifico que, ao ID 268615132, a parte Executada no processo principal, TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA, requereu sua habilitação no presente feito e informou que teve sua falência decretada. STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A. e QUALIS EMPREENDIMENTOS S. A., após citadas, manifestaram-se nos autos (ID 268618253). Foi apresentado instrumento de procuração supostamente assinado pelo representante de QUALIS EMPREENDIMENTOS S. A. conferindo poderes à advogada PRISCILLA VASCONCELLOS SIMÕES (OAB/RJ 139408). Todavia, não constam atos constitutivos de nenhuma das acionadas e a petição acima referida foi protocolada pelo causídico José Auricélio da Rocha Santos (OAB/PE 1066-A). Em análise do cadastro das partes no sistema PJE, é possível verificar que não há procuradores vinculados às partes que compõem o polo passivo da ação. Determino o retorno dos autos à Secretaria para regularização e republicações corretivas desde cada pedido de habilitação. Certifique-se. Após, determino a intimação das Rés STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A. e QUALIS EMPREENDIMENTOS S. A. para que regularizem suas representações processuais, com a apresentação de atos constitutivos e instrumentos de procuração. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0336507-73.2017.8.05.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DESPACHO Classe-Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) [Desconsideração da Personalidade Jurídica, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] SUSCITANTE: REI DOS VIDROS LTDA SUSCITADO: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A., LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA, STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA, CEZAR MUNIZ Verifico que, ao ID 268615132, a parte Executada no processo principal, TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA, requereu sua habilitação no presente feito e informou que teve sua falência decretada. STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A. e QUALIS EMPREENDIMENTOS S. A., após citadas, manifestaram-se nos autos (ID 268618253). Foi apresentado instrumento de procuração supostamente assinado pelo representante de QUALIS EMPREENDIMENTOS S. A. conferindo poderes à advogada PRISCILLA VASCONCELLOS SIMÕES (OAB/RJ 139408). Todavia, não constam atos constitutivos de nenhuma das acionadas e a petição acima referida foi protocolada pelo causídico José Auricélio da Rocha Santos (OAB/PE 1066-A). Em análise do cadastro das partes no sistema PJE, é possível verificar que não há procuradores vinculados às partes que compõem o polo passivo da ação. Determino o retorno dos autos à Secretaria para regularização e republicações corretivas desde cada pedido de habilitação. Certifique-se. Após, determino a intimação das Rés STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A. e QUALIS EMPREENDIMENTOS S. A. para que regularizem suas representações processuais, com a apresentação de atos constitutivos e instrumentos de procuração. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0336507-73.2017.8.05.0001. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0336507-73.2017.8.05.0001 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Suscitado: Qualis Empreendimentos S/a. Suscitado: Luiz Eduardo Fairbanks Suscitado: Telelistas ( Regiao 1 ) Ltda Suscitado: Stratos Administração E Participações Sa Suscitado: Cezar Muniz Suscitante: Rei Dos Vidros Ltda Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes (OAB:BA21950) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe-Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) [Desconsideração da Personalidade Jurídica, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] SUSCITANTE: REI DOS VIDROS LTDA SUSCITADO: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A., LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA, STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA, CEZAR MUNIZ Vistos, etc. Assiste razão à parte autora no que diz respeito à perfectibilização da citação referente ao Suscitado CEZAR MUNIZ (ID 450874429). Este, por sua vez, não contestou o pleito da Suscitante. O presente incidente não se confunde com o processo principal, haja vista a diferença de objetos entre cada um dos feitos. Neste, deve-se apenas perquirir acerca dos requisitos para deferimento da desconsideração da personalidade jurídica. No caso em análise, ante a relação jurídica travada entre as partes, deve-se aplicar o art. 50 do Código Civil, Dito isto, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze), informem se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

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