Curatela 8000139-53.2020.8.05.0144 - TJBA

Curatela 8000139-53.2020.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Definitivo

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: JUVENAL MONTEIRO DA COSTA FILHO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, desta Comarca de Jitaúna - Bahia, INTIMO o(a) Autor(a) da confecção do TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR, juntado aos autos. Intimações necessárias. - Jitaúna, 8 de abril de 2026.- Josenilton Passos de Souza, Técnico Judiciário que digitei assino digitalmente de Ordem da MM Juíza de Direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE JITAÚNA - BAHIA ATO ORDINATÓRIO [Curatela] CURATELA (12234) 8000139-53.2020.8.05.0144

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: JUVENAL MONTEIRO DA COSTA FILHO à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por sua sobrinha Nome: EVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua Adelino Henrique, 349, Centro, JITAúNA - BA - CEP: 45225-000 a quem competirá prestar contas anualmente dos atos de sua gestão, ficando advertida de que necessitará de prévia autorização judicial para que contraia obrigações em nome do interditando, resolvendo-se o mérito da causa (art. 487, I do CPC). relativo aos autos nº 8000139-53.2020.8.05.0144REQUERENTE(S):EVANILDO RIBEIRO DOS SANTOSREQUERIDO(A)(S):JUVENAL MONTEIRO DA COSTA FILHO E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados mandou o(a) MM Juiz(a) de Direito que publicasse o presente edital no Diário do Poder Judiciário por 03 vezes com intervalo de 10 dias, afixar cópia no local de costume deste Fórum e nos autos. Dado e passado nesta Cidade de Jitaúna - Bahia, aos 03 de abril de 2025. Eu, JOSENILTON PASSOS SILVA, Técnico que digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jitaúna - Bahia Rua Maria Eleonora Cajahyba, s/n.º, Centro, Jitaúna/BA Cep: 45.225-000 - Fone/fax (73) 3535-2170 Processo nº 8000139-53.2020.8.05.0144 Classe CURATELA (12234) Assunto [Curatela] EDITAL DE INTERDIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - 3ª PUBLICAÇÃO O(A) DOUTOR(A) CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES, JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JITAÚNA - ESTADO BAHIA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório acima epigrafado foi requerida e decretada com fundamento no art. 487, I, e art. 754 do Código de Processo Civil, o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Edital)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Evanildo Ribeiro Dos Santos Advogado: Raine Costa Gomes (OAB:BA59097) Requerido: Juvenal Monteiro Da Costa Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jitaúna – Bahia Rua Maria Eleonora Cajahyba, s/n.º, Centro, Jitaúna/BA Cep: 45.225-000 – Fone/fax (73) 3535-2170 Processo nº 8000139-53.2020.8.05.0144 Classe CURATELA (12234) Assunto [Curatela] EDITAL DE INTERDIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - 1ª PUBLICAÇÃO O(A) DOUTOR(A) CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES, JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JITAÚNA – ESTADO BAHIA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório acima epigrafado foi requerida e decretada com fundamento no art. 487, I, e art. 754 do Código de Processo Civil, o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter REQUERIDO: JUVENAL MONTEIRO DA COSTA FILHO à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por sua sobrinha Nome: EVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua Adelino Henrique, 349, Centro, JITAúNA - BA - CEP: 45225-000 a quem competirá prestar contas anualmente dos atos de sua gestão, ficando advertida de que necessitará de prévia autorização judicial para que contraia obrigações em nome do interditando, resolvendo-se o mérito da causa (art. 487, I do CPC). relativo aos autos nº 8000139-53.2020.8.05.0144 REQUERENTE(S):EVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S):JUVENAL MONTEIRO DA COSTA FILHO E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados mandou o(a) MM Juiz(a) de Direito que publicasse o presente edital no Diário do Poder Judiciário por 03 vezes com intervalo de 10 dias, afixar cópia no local de costume deste Fórum e nos autos. Dado e passado nesta Cidade de Jitaúna – Bahia, aos 11 de fevereiro de 2025. Eu, JOSENILTON PASSOS SILVA, Técnico que digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000139-53.2020.8.05.0144 Curatela Jurisdição: Jitaúna

24/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Evanildo Ribeiro Dos Santos Advogado: Raine Costa Gomes (OAB:BA59097) Requerido: Juvenal Monteiro Da Costa Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jitaúna – Bahia Rua Maria Eleonora Cajahyba, s/n.º, Centro, Jitaúna/BA Cep: 45.225-000 – Fone/fax (73) 3535-2170 Processo nº 8000139-53.2020.8.05.0144 Classe CURATELA (12234) Assunto [Curatela] EDITAL DE INTERDIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - 1ª PUBLICAÇÃO O(A) DOUTOR(A) CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES, JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JITAÚNA – ESTADO BAHIA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório acima epigrafado foi requerida e decretada com fundamento no art. 487, I, e art. 754 do Código de Processo Civil, o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter REQUERIDO: JUVENAL MONTEIRO DA COSTA FILHO à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por sua sobrinha Nome: EVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua Adelino Henrique, 349, Centro, JITAúNA - BA - CEP: 45225-000 a quem competirá prestar contas anualmente dos atos de sua gestão, ficando advertida de que necessitará de prévia autorização judicial para que contraia obrigações em nome do interditando, resolvendo-se o mérito da causa (art. 487, I do CPC). relativo aos autos nº 8000139-53.2020.8.05.0144 REQUERENTE(S):EVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S):JUVENAL MONTEIRO DA COSTA FILHO E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados mandou o(a) MM Juiz(a) de Direito que publicasse o presente edital no Diário do Poder Judiciário por 03 vezes com intervalo de 10 dias, afixar cópia no local de costume deste Fórum e nos autos. Dado e passado nesta Cidade de Jitaúna – Bahia, aos 11 de fevereiro de 2025. Eu, JOSENILTON PASSOS SILVA, Técnico que digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000139-53.2020.8.05.0144 Curatela Jurisdição: Jitaúna

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Evanildo Ribeiro Dos Santos Advogado: Raine Costa Gomes (OAB:BA59097) Requerido: Juvenal Monteiro Da Costa Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA Processo: CURATELA n. 8000139-53.2020.8.05.0144 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA REQUERENTE: EVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): RAINE COSTA GOMES (OAB:BA59097) REQUERIDO: JUVENAL MONTEIRO DA COSTA FILHO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000139-53.2020.8.05.0144 Curatela Jurisdição: Jitaúna Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR em benefício da parte interditada, sob alegação de que a atual curadora atingiu idade avançada e não mais reside no mesmo teto que a parte interditada. A parte Requerente, EVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS, é pessoa que mantém laços de afinidade com a parte interditada, JUVENAL MONTEIRO DA COSTA FILHO, o que resta comprovado através dos documentos acostados aos autos. Conforme documento acostado à inicial, a interdição da parte curatelada foi objeto de deliberação do Juízo da Comarca de Jitaúna/BA, nos autos de nº 027/96. Ocorre que, a atual curadora está desprovida de condições de dar continuidade na manutenção dos cuidados do seu irmão. Há nos autos estudo social, de id. 466160280, realizado pela profissional nomeada por este juízo, informando que o requerente reúne as condições necessárias à atribuição que pleiteia, mostrando-se cabível a substituição da curatela, diante da ausência de condições de manutenção das obrigações concernentes ao múnus. O Ministério Público se manifestou no sentido da substituição da curatela na pessoa da requerente, conforme parecer lançado nos autos, ID. 471308061. É o relato do necessário. Decido. Diante do exposto, comprovados, como estão, os fatos e as circunstâncias necessárias à substituição da curatela em benefício da parte Interditada, JUVENAL MONTEIRO DA COSTA FILHO, antes deferida à sua irmã Marileide Santana da Costa, dessa maneira, DEFIRO a pretensão da parte Requerente, EVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS, e, em consequência, fica esta nomeada de forma definitiva como curadora da parte Interditada. A parte curadora, ora nomeada, deverá prestar, em 05 dias, o compromisso de que cuida o art. 759 do Código de Processo Civil, a partir do qual passará a viger o ônus da curatela que lhe foi outorgado. Saliente-se que, nos termos do art. 85, da Lei 13.146/2015 e art. 755 do CPC/15, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, ficando a autorizada a curadora a proceder ao recebimento e administração de benefícios previdenciários, sendo que eventuais valores de outra natureza deverão ser depositados e/ou mantidos em conta poupança. Fica ainda vedado à curadora adquirir por si, ou por interposta pessoa, bens móveis ou imóveis pertencentes à curatelada, contrair dívidas em nome da curatelada, inclusive empréstimos em instituições bancárias, alienar ou renunciar a direitos à título gratuito, salvo quando autorizada judicialmente. Situações particulares não elencadas nas hipóteses acima deverão ser objeto de apreciação judicial, ficando ainda a curadora advertida que todos os valores deverão ser utilizados em benefício da curatelada, visando sempre à sua qualidade de vida e estão sujeitos à prestação de contas quando requisitada judicialmente e na forma da lei. Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º, do CPC, inscreva-se a presente no registro de pessoas naturais e publique-se na imprensa local 1 (uma) vez e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela. Sem custas, tendo em vista a benesse da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com baixa. Por medida de celeridade e economia processuais, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO à presente. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Jitaúna/BA, data e horário do sistema. CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna

19/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

19/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Edital)

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(18)