Embargos à Execução 0340317-90.2016.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0340317-90.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Definitivo

04/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0340317-90.2016.8.05.0001. AUTORA: EMBARGANTE: EDSON DA SILVA MARINS Advogado(s) do reclamante: RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA, NELSON DE OLIVEIRA NETO, MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA PARTE RÉ: EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) do reclamado: EDUARDO FRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FRAGA, ISABEL COELHO DA COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] PARTE Vistos, etc. Edson da Silva Marins ajuizou os presentes embargos à execução em face de Banco Itaú Unibanco S.A., ambos já qualificados nos autos, apensos aos autos da ação de execução de título extrajudicial sob nº 0535573-39.2014.8.05.0001 que encontra-se arquivada. O feito teve regular tramitação inicial, com a apresentação de impugnação pela parte embargada (ID 319456798). Através da decisão de ID 404256907, datada de 15 de agosto de 2023, foi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita ao embargante. Na mesma oportunidade, considerando o longo período de inércia processual, determinou-se a intimação pessoal da parte embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. A tentativa de intimação por meio de Carta com Aviso de Recebimento (AR) resultou infrutífera, com a devolução indicando "Não Procurado" (IDs 422545960, 422565236 e 422571058). Diante disso, foi expedido mandado de intimação para cumprimento por oficial de justiça (ID 514003878), o qual também retornou negativo. Conforme certidão de ID 518840655, o oficial de justiça diligenciou no endereço fornecido e foi informado que o embargante não reside no local. Ato contínuo, por meio do ato ordinatório de ID 525279677, os advogados do embargante foram intimados, via Diário da Justiça Eletrônico, para se manifestarem sobre a certidão do oficial de justiça e darem andamento ao feito. Contudo, apesar das diversas tentativas de intimação, tanto pessoais quanto por meio de seus patronos, a parte embargante permaneceu inerte, deixando transcorrer os prazos concedidos sem qualquer manifestação, como se verifica dos autos. Relatados. Decido. No caso em análise, a parte embargante, após ser devidamente intimada por diversas vezes para promover os atos e as diligências que lhe competiam, quedou-se inerte. A legislação processual civil estabelece, de forma clara, as consequências para a inércia da parte autora. Neste processo, o juízo cumpriu rigorosamente tal determinação. Foi expedida carta de intimação com aviso de recebimento (ID 415224821), que retornou com a informação "Não Procurado". Posteriormente, foi determinada a intimação por oficial de justiça (ID 514003878), que também não obteve êxito, pois o embargante não foi localizado no endereço que ele mesmo indicou nos autos (ID 518840655). É dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante do processo, ainda que não recebidas pessoalmente, conforme dispõe o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A frustração da intimação pessoal por desídia da parte em atualizar seu endereço equivale ao cumprimento do requisito legal. Ademais, mesmo após as tentativas frustradas de intimação pessoal, os advogados da parte autora foram devidamente intimados via Diário da Justiça Eletrônico para se manifestarem (ID 525279677), mas também permaneceram em silêncio. O comportamento processual do embargante, caracterizado pela completa inércia por período superior a 30 (trinta) dias após as múltiplas tentativas de intimação, demonstra, de forma inequívoca, a falta de interesse no prosseguimento da demanda. A extinção do processo, portanto, é a medida que se impõe. Diante do exposto e por tudo o que mais nos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela parte embargante. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita deferido no ID 404256907, na forma do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.R.I. Cumpra-se. Salvador - BA, 16 de março de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

Expedida/Certificada

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Abandono da causa

17/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA - BA25197, NELSON DE OLIVEIRA NETO - BA25812, MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA - BA42041 Réu: EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EMBARGADO: EDUARDO FRAGA - BA10658, ISABEL COELHO DA COSTA - BA23462 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 05/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0340317-90.2016.8.05.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Cédula de Crédito Bancário, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Autor(a): EDSON DA SILVA MARINS Advogados do(a) intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão do oficial de justiça de ID retro, devendo indicar providência cabível e realizar, também, o pagamento das custas processuais correspondentes a diligência eventualmente requerida, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 14 de outubro de 2025, OSMAR DE JESUS SANTOS Diretor de Secretaria

15/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0340317-90.2016.8.05.0001. AUTORA: EMBARGANTE: EDSON DA SILVA MARINS Advogado(s) do reclamante: RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA, NELSON DE OLIVEIRA NETO, MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA PARTE RÉ: EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) do reclamado: EDUARDO FRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FRAGA, ISABEL COELHO DA COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] PARTE Vistos, etc. Edson da Silva Marins ajuizou os presentes embargos à execução em face de Banco Itaú Unibanco S.A., ambos já qualificados nos autos, apensos aos autos da ação de execução de título extrajudicial sob nº 0535573-39.2014.8.05.0001 que encontra-se arquivada. O feito teve regular tramitação inicial, com a apresentação de impugnação pela parte embargada (ID 319456798). Através da decisão de ID 404256907, datada de 15 de agosto de 2023, foi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita ao embargante. Na mesma oportunidade, considerando o longo período de inércia processual, determinou-se a intimação pessoal da parte embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. A tentativa de intimação por meio de Carta com Aviso de Recebimento (AR) resultou infrutífera, com a devolução indicando "Não Procurado" (IDs 422545960, 422565236 e 422571058). Diante disso, foi expedido mandado de intimação para cumprimento por oficial de justiça (ID 514003878), o qual também retornou negativo. Conforme certidão de ID 518840655, o oficial de justiça diligenciou no endereço fornecido e foi informado que o embargante não reside no local. Ato contínuo, por meio do ato ordinatório de ID 525279677, os advogados do embargante foram intimados, via Diário da Justiça Eletrônico, para se manifestarem sobre a certidão do oficial de justiça e darem andamento ao feito. Contudo, apesar das diversas tentativas de intimação, tanto pessoais quanto por meio de seus patronos, a parte embargante permaneceu inerte, deixando transcorrer os prazos concedidos sem qualquer manifestação, como se verifica dos autos. Relatados. Decido. No caso em análise, a parte embargante, após ser devidamente intimada por diversas vezes para promover os atos e as diligências que lhe competiam, quedou-se inerte. A legislação processual civil estabelece, de forma clara, as consequências para a inércia da parte autora. Neste processo, o juízo cumpriu rigorosamente tal determinação. Foi expedida carta de intimação com aviso de recebimento (ID 415224821), que retornou com a informação "Não Procurado". Posteriormente, foi determinada a intimação por oficial de justiça (ID 514003878), que também não obteve êxito, pois o embargante não foi localizado no endereço que ele mesmo indicou nos autos (ID 518840655). É dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante do processo, ainda que não recebidas pessoalmente, conforme dispõe o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A frustração da intimação pessoal por desídia da parte em atualizar seu endereço equivale ao cumprimento do requisito legal. Ademais, mesmo após as tentativas frustradas de intimação pessoal, os advogados da parte autora foram devidamente intimados via Diário da Justiça Eletrônico para se manifestarem (ID 525279677), mas também permaneceram em silêncio. O comportamento processual do embargante, caracterizado pela completa inércia por período superior a 30 (trinta) dias após as múltiplas tentativas de intimação, demonstra, de forma inequívoca, a falta de interesse no prosseguimento da demanda. A extinção do processo, portanto, é a medida que se impõe. Diante do exposto e por tudo o que mais nos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela parte embargante. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita deferido no ID 404256907, na forma do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.R.I. Cumpra-se. Salvador - BA, 16 de março de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0340317-90.2016.8.05.0001. Embargado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658) Advogado: Isabel Coelho Da Costa (OAB:BA23462) Embargante: Edson Da Silva Marins Advogado: Rafael Barbosa Nogueira (OAB:BA25197) Advogado: Nelson De Oliveira Neto (OAB:BA25812) Advogado: Matheus Athayde De Souza (OAB:BA42041) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0340317-90.2016.8.05.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] PARTE AUTORA: EMBARGANTE: EDSON DA SILVA MARINS Advogado(s) do reclamante: RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA, NELSON DE OLIVEIRA NETO, MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA PARTE RÉ: EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) do reclamado: EDUARDO FRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FRAGA, ISABEL COELHO DA COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0340317-90.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intimem-se as partes para dizerem sobre eventual interesse na realização de acordo na atual fase do processo. Havendo interesse, a proposta de composição amigável poderá ser apresentada por meio de petição por qualquer das partes, sobre a qual se ouvirá a adversária, ou será designada audiência com tal finalidade, desde que informado ao Juízo no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Cert. Concluso logo em seguida. Salvador - BA, 9 de dezembro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

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Expedida/Certificada

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Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

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