Monitória 8000667-80.2023.8.05.0274 - TJBA

Monitória 8000667-80.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000667-80.2023.8.05.0274. AUTORA: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA PARTE RÉ: EDUARDO DE ASSIS CORDEIRO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita] PARTE Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA, qualificada nos autos, por intermédio de advogado constituído em face de EDUARDO DE ASSIS CORDEIRO, qualificados nos autos, na qual alegou a requerente ser credora da quantia de R$13.440,46(treze mil, quatrocentos e quarenta e e quatro reais e quarenta e seis centavos), requerendo, para tanto, a condenação da parte requerida ao pagamento do valor devido. Juntou documentos de ID n.º 353035461/353035475. Procedida a citação da parte ré, conforme documento de ID n.º 525650881, deixou transcorrer o prazo, como certificado pelo documento de ID n.º 532063887. É o relatório, decido. Trata-se de procedimento monitório previsto nos arts. 700 e seguintes, do CPC. Está constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, face à ausência de pagamento ou embargos, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, para declarar constituído de pleno direito o título judicial executivo, conforme valores apresentado, com os acréscimos legais, conforme art. 701, § 3º, do CPC. Condeno a parte requerida, ainda, nas despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. O feito deve observar, doravante, o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. Altere a situação do feito para julgado. Vindo pedido de cumprimento de sentença, altere a classe processual no sistema. Não vindo manifestação da parte autora e após as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Vitória da Conquista/BA, 31 de março de 2026. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 00:00

Procedência

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Documento (Carta)

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 00:00

Despacho

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/Certificada

Procedência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

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