Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.449,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
LUCAS SILVA JESUS
CPF 867.***.***-28
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO
OAB/BA 68325•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
MARIANA SANDES VIEIRA LEITE
OAB/SE 9126•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2024, 14:49
Arquivado Definitivamente
03/09/2024, 06:49
Baixa Definitiva
03/09/2024, 06:49
Arquivado Definitivamente
03/09/2024, 06:48
Expedição de intimação.
03/09/2024, 06:48
Expedição de intimação.
03/09/2024, 06:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lucas Silva Jesus Advogado: Lucas Emanuel Azevedo Pinto (OAB:BA68325)
Reu: Itau Unibanco S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Mariana Sandes Vieira Leite (OAB:SE9126)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Inti
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000420-51.2023.8.05.0096 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ibirataia
03/09/2024, 00:00
Homologada a Transação
31/08/2024, 18:37
Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO em 23/05/2024 23:59.
01/08/2024, 11:48
Conclusos para decisão
01/08/2024, 09:16
Juntada de certidão
01/08/2024, 09:15
Publicado Intimação em 24/04/2024.
26/04/2024, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
26/04/2024, 03:07
Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO em 29/09/2023 23:59.