Reintegração / Manutenção de Posse 8003745-13.2023.8.05.0103 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8003745-13.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 00:00

Petição (Alegações finais)

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Petição (Alegações finais)

25/03/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA Advogado(s): FRED GEDEON III (OAB:BA15404) REU: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS Advogado(s): ADRIANO SALUME LESSA (OAB:BA17880) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003745-13.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Trata-se de pedido da parte autora para participação da audiência de instrução por videoconferência, alegando que é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. É o relatório. Fundamento e decido. Sobre o assunto, preconiza o art. 217 do CPC: Art. 217. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz. Na espécie, verifico a comprovação de situação excepcional que justifique a participação da autora por videoconferência, vez que há nos autos, especificamente no id.536299078 e 538573446 comprovante de residência que demonstra que a requerente não reside neste domicilio. Diante disto, defiro o pedido de ID 545155247 para possibilitar, exclusivamente, a participação do autor, por videoconferência, na audiência de instrução designada nos autos. Disponibilize-se o link pertinente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cientifiquem-se as partes da disponibilização do link pertinente para participação da parte Autora, na audiência de Instrução e Julgamento, designada para 12/03/2026 08:30, conforme ordem judicial. Instruções para participação da Audiência virtual 4ª vara Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com/4770733 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão a ser utilizada é: 4770733 Ilhéus - BA, 11 de março de 2026. Fatima Nassri da Silva Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003745-13.2023.8.05.0103 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor (a): JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA

12/03/2026, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

12/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003745-13.2023.8.05.0103 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor (a): JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA Intime-se o advogado da parte ré para manifestar-se acerca da certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça de ID 537935190, informando endereço correto do réu, no prazo de 5 dias. Ilhéus - BA, 26 de fevereiro de 2026. Fátima Nassri da Silva Diretora de Secretaria

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA Advogado(s): FRED GEDEON III (OAB:BA15404) REU: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS Advogado(s): ADRIANO SALUME LESSA (OAB:BA17880) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003745-13.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA SILVA em face de AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS e LIANE CONCEIÇÃO DE SANTANA BARBERINO DOS SANTOS. Narra o autor ter exercido posse mansa e pacífica sobre o imóvel descrito na inicial, situado em Olivença/Ilhéus, tendo informações de que os antigos proprietários o teriam abandonado. Afirma que a partir do ano de 2005 passou a realizar reformas, pagamentos de tributos e utilizando o bem para moradia. Sustenta, ainda, que teria sido esbulhado pelos requeridos, os quais, com auxílio policial indevido, teriam retomado a posse do imóvel sem respaldo judicial. Requer a reintegração de posse ou, subsidiariamente, a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos investimentos alegadamente realizados no imóvel. Requereu ainda a concessão de liminar de reintegração de posse, que foi indeferida no Id 385029901. Em razão de conexão, a competência foi declinada para este juízo (Id 496110441) Citados, os réus apresentaram contestação no Id 412750619, sem preliminares, na qual sustentam a improcedência de todas as alegações e pedidos autorais. Réplica apresentada no Id 419653068, na qual o autor refuta todas as teses defensivas. Intimada a requerer o que fosse pertinente ao prosseguimento do feito, a parte autora requereu a designação de audiência de instrução para oitiva das partes e testemunhas (Id 512117072). Intimada a especificar as provas que pretende produzir, além da juntada de documentação, a parte ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Vieram os autos conclusos. É o relato. Fundamento e decido. DA CONTROVÉRSIA E DA ATIVIDADE PROBATÓRIA Reputo controvertidos todos os fatos alegados por uma das partes e não admitidos pela outra. Para resolver a mencionada controvérsia, entendo necessária a produção da prova requerida pelo autor, qual seja a designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva das partes e testemunhas arroladas na inicial. CONCLUSÃO Diante do exposto, entendo necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, conforme pleiteado pelo autor, ato que designo para o dia 12/03/2026, às 08h30. Cada parte deverá se desincumbir do ônus da prova na forma especificada no art. 373 do CPC. Intimem-se as partes e seus advogados para que compareçam à audiência. Cabe ao advogado da parte informar e intimar a testemunha por ela arrolada para comparecer à audiência designada. Diante disso, declaro saneado o processo, nos termos do art. 357 do CPC. Demais providências de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

19/12/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Decurso de Prazo

Petição (Alegações finais)

Publicação

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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