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8000562-80.2019.8.05.0133
Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2019
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
Processos relacionados
Partes do Processo
POLLINE ALMEIDA DE OLIVEIRA
CPF 006.***.***-25
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
AUTORIDADE
ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SAAE
Advogados / Representantes
SUZANNE BARROS SILVA
OAB/BA 30161•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:44Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2026, 09:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 13:15Expedição de intimação.
29/01/2026, 13:15Juntada de intimação
29/01/2026, 13:14Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 10:53Juntada de certidão dd2g
30/09/2025, 10:53Recebidos os autos
30/09/2025, 10:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/02/2025, 13:57Juntada de certidão
10/02/2025, 13:54Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2024, 16:37Publicado Intimação em 23/09/2024.
08/10/2024, 19:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
08/10/2024, 19:03Expedição de Ato coator.
17/09/2024, 13:15Juntada de Petição de apelação
12/09/2024, 12:58Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/02/2026, 09:57
Acórdão
•01/08/2025, 09:25
Ato Ordinatório
•17/09/2024, 13:15
Sentença
•04/07/2024, 13:31
Despacho
•04/10/2019, 10:47