Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8124407-21.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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EletivaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

LUIZE CHIACCHIO BURGOS

CPF

Autor

SOLANGE BORGES SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZE CHIACCHIO BURGOS

OAB/BA 64055·CPF·Representa: Autor

LUIZE CHIACCHIO BURGOS

OAB/BA 64055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2026, 00:00

Publicação

15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SOLANGE BORGES SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí - CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8124407-21.2023.8.05.0001 Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas. Após decorrido o prazo, autos conclusos. Salvador, 9 de dezembro de 2025. TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00

Despacho

Decurso de Prazo

12/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2026, 00:00

Publicação

15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SOLANGE BORGES SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí - CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8124407-21.2023.8.05.0001 Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas. Após decorrido o prazo, autos conclusos. Salvador, 9 de dezembro de 2025. TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Solange Borges Santos Advogado: Luize Chiacchio Burgos (OAB:BA64055) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8124407-21.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Eletiva] Reclamante: REQUERENTE: SOLANGE BORGES SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante das informações constantes dos autos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8124407-21.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID 475135059, devendo comprovar de forma exauriente, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo Juízo, sob pena de adoção de medidas alternativas a critério desta Magistrada e que visem a integral satisfação da tutela. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 00:00

Petição (Replica)

03/03/2024, 00:00

Publicação

24/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:00

Petição (Contestação)

30/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 00:00

Publicação

21/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 00:00

•19/12/2024, 00:00