Cumprimento de sentença 0501187-35.2014.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0501187-35.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA (OAB:BA36374), FABIO RODRIGUES CORREIA (OAB:BA19692), PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA registrado(a) civilmente como MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: ADSON JORGE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501187-35.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Vistos etc. O Código de Processo Civil, a respeito dos Embargos de Declaração, assim dispõe: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando-se os Embargos de Declaração apresentados (540386934 e 547952257) e confrontando-os com a decisão proferida (533215069), não se encontra qualquer obscuridade, contradição ou omissão nesta. Percebe-se que, em verdade, trata-se, apenas, de inconformismo do embargante que, discordando da abordagem feita pela sentença proferida, deverá manejar o recurso adequado para tentar modificá-la na instância superior. Desde já, registre-se, o autor/embargante continua utilizando expressão genérica como "verificar a existência de bens móveis e imóveis registrados em nome do Executado". Ora, a verificação da existência de veículos, que são bens móveis, já foi realizada através do sistema RENAJUD (220152863), não sendo esclarecido sobre quais outros bens móveis, com registro, o autor estaria a falar. Doutro lado, a verificação de imóveis, pode ser realizada diretamente pelo autor/embargante, como consignado na decisão embargada, através do portal "www.ridigital.org.br". Por tais motivos, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios apresentados para, entretanto, REJEITÁ-LOS. Intimem-se. Cumpra-se, o Cartório, a parte final do item "2", da decisão anteriormente proferida (533215069). Itabuna (Ba), 16 de abril de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

Expedida/Certificada

17/04/2026, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido: EXECUTADO: ADSON JORGE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO 1. Objetivando melhor entender qual(ais) informação(ões) o autor pretende alcançar com o pedido formulado (531161880) e decidir os Embargos de Declaração apresentados (540386934), até porque o sistema SERP-JUD envolve diversas consultas e, repita-se, algumas de acesso irrestrito à própria parte, como já consignado na decisão embargada (533215069), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0501187-35.2014.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o autor, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 dias, informar, de forma, clara e objetiva, quais informações pretende obter com a utilização do apontado sistema SERP-JUD, sob a advertência de que a inércia autorizará a rejeição dos Embargos de Declaração por só este motivo, considerando a abstração do requerimento genericamente formulado. Com a manifestação do autor ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para a fila de Embargos de Declaração. Itabuna (Ba), 19 de fevereiro de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA (OAB:BA36374), FABIO RODRIGUES CORREIA (OAB:BA19692), PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA registrado(a) civilmente como MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: ADSON JORGE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501187-35.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Vistos etc. O Código de Processo Civil, a respeito dos Embargos de Declaração, assim dispõe: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando-se os Embargos de Declaração apresentados (540386934 e 547952257) e confrontando-os com a decisão proferida (533215069), não se encontra qualquer obscuridade, contradição ou omissão nesta. Percebe-se que, em verdade, trata-se, apenas, de inconformismo do embargante que, discordando da abordagem feita pela sentença proferida, deverá manejar o recurso adequado para tentar modificá-la na instância superior. Desde já, registre-se, o autor/embargante continua utilizando expressão genérica como "verificar a existência de bens móveis e imóveis registrados em nome do Executado". Ora, a verificação da existência de veículos, que são bens móveis, já foi realizada através do sistema RENAJUD (220152863), não sendo esclarecido sobre quais outros bens móveis, com registro, o autor estaria a falar. Doutro lado, a verificação de imóveis, pode ser realizada diretamente pelo autor/embargante, como consignado na decisão embargada, através do portal "www.ridigital.org.br". Por tais motivos, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios apresentados para, entretanto, REJEITÁ-LOS. Intimem-se. Cumpra-se, o Cartório, a parte final do item "2", da decisão anteriormente proferida (533215069). Itabuna (Ba), 16 de abril de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(198)