Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005243-85.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 00:00

Publicação

01/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005243-85.2024.8.05.0079. Requerente: Henry Maxuell Souza Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 8005243-85.2024.8.05.0079 AUTOR: HENRY MAXUELL SOUZA SANTOS RÉU: ESTADO DA BAHIA Destinatário: HENRY MAXUELL SOUZA SANTOS INTIMAÇÃO – ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ouça-se a parte autora em 5 (cinco) dias, conforme determinado no despacho retro. Eu, Larissa Pereira Ribeiro, o digitei, conferi e subscrevi. Eunápolis/BA, 16 de dezembro de 2024 De ordem: Camilo Alessandro Oliveira Escrivão/Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005243-85.2024.8.05.0079 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

19/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Henry Maxuell Souza Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005243-85.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: HENRY MAXUELL SOUZA SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005243-85.2024.8.05.0079 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, formulando proposta de acordo, se tiver, bem como para fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Com a resposta do réu ou decorrido in albis o prazo, ouça-se a parte autora em cinco dias. Se as partes não requererem a produção de prova oral ou exame técnico (art. 10), encaminhem-se os autos para o Juiz Leigo lançar projeto de sentença.

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 00:00

Mero expediente

19/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

Intimação

•27/11/2024, 00:00