Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8014015-60.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

17/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:00

Petição (Replica)

14/06/2025, 00:00

Petição (Contestação)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PEDRO JORGE SANTOS MARINHO e outros (2) Advogado(s): ANA CLARA DE OLIVEIRA AMORIM SANTANA (OAB:BA52517) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8014015-60.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Cite-se o representante legal do Estado da Bahia para contestação aos termos da presente Ação Declaratória, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 4 de junho de 2025. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Pedro Jorge Santos Marinho Advogado: Ana Clara De Oliveira Amorim Santana (OAB:BA52517) Requerente: Josue Paz Da Silva Advogado: Ana Clara De Oliveira Amorim Santana (OAB:BA52517) Requerente: Maria Luiza Nascimento Vieira Advogado: Ana Clara De Oliveira Amorim Santana (OAB:BA52517) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8014015-60.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: PEDRO JORGE SANTOS MARINHO e outros (2) Advogado(s): ANA CLARA DE OLIVEIRA AMORIM SANTANA (OAB:BA52517) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8014015-60.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os Procuradores dos requerentes para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, procedam a juntada aos autos da devida petição inicial, haja vista a juntada aos autos exclusivamente de prova documental, sob pena de cancelamento da distribuição da presente Ação. Cumpra-se, e intimações na forma da lei. Camaçari-BA, 16 de dezembro de 2024. César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/11/2024, 00:00

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Despacho