Cumprimento Provisório de Decisão 8016616-27.2022.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento Provisório de Decisão 8016616-27.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DECARLA MACHADO DIAS LIMA EXECUTADO: JOSE IVO FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça concedida a Exequente na presente Ação (ID 180973181), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6508 - email: [email protected] Processo nº: 8016616-27.2022.8.05.0001 INDEFIRO o petitório de ID 484770370. Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.I. Salvador(BA), data da assinatura eletrônica. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente) LL

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Decarla Machado Dias Lima Advogado: Catarina Bassi Peres De Macedo (OAB:BA34240) Executado: Jose Ivo Fernandes De Oliveira Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº: 8016616-27.2022.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) DECARLA MACHADO DIAS LIMA JOSE IVO FERNANDES DE OLIVEIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1- Intimem-se os(as) representante(s) legal(ais) das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto à respectiva parte constituinte, o devido recolhimento das custas processuais remanescentes ou complementares, advertindo que o inadimplemento da obrigação, resultará na cobrança de custas por meio do SISTEMA DE CUSTAS REMANESCENTES do TJ BA (Ato Conjunto nº 14/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 25/09/2019), nos termos da sentença ID473219560. 2- OBS: -Despesas processuais na conformidade do acordo ou pro rata, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da Justiça, quando então as custas proporcionais deverão ser arcadas somente pela outra parte, e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. 3- Ressalta-se que a expedição de documentos pelas diretorias ficarão adstritas a comprovação do pagamento total das custas processuais. 4- Ficam cientes que, não havendo o pagamento no prazo legal, serão os dados das partes encaminhados à Coordenação de Fiscalização do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a fim de que a Fazenda Pública Estadual efetue o lançamento e a inscrição dos(as) devedor(a, es, as) em Dívida Ativa do Estado, constituindo-se o valor cobrado em crédito tributário, a ser cobrado pelo Erário por meio de ação específica. 5- Poderá a parte proceder a efetivação do pagamento das custas processuais das seguintes formas: a) gerar e imprimir os DAJE's através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 6- Por fim, após apuração e pagamento das custas processuais remanescentes ou complementares, proceder a juntando nos autos dos DAJE´s e, respectivos, comprovantes de pagamento. 7- Cumpra-se. Publique-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de dezembro de 2024. Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 LUCILA DE CASTRO PLACIDO Diretor/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8016616-27.2022.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Ato ordinatório

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Decarla Machado Dias Lima Advogado: Catarina Bassi Peres De Macedo (OAB:BA34240) Executado: Jose Ivo Fernandes De Oliveira Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-9799 - E-MAIL: [email protected] Processo nº: 8016616-27.2022.8.05.0001 ACIONANTE: EXEQUENTE: DECARLA MACHADO DIAS LIMA ACIONADO: EXECUTADO: JOSE IVO FERNANDES DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8016616-27.2022.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. DECARLA MACHADO DIAS LIMA, qualificado(a) nos autos, por conduto de advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s), ajuizou AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO em face de JOSE IVO FERNANDES DE OLIVEIRA, objetivando haver o débito alimentar. No decorrer do procedimento, as partes litigantes ingressaram com o petitório de ID 390100359, pugnando pela homologação do acordo pactuado. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, insta deliberar sobre o pedido de reunião dos processos mencionados no petitório de ID 446526430, salientando que a presente demanda foi distribuída por dependência e já se encontra apensada aos autos da ação principal de alimentos de nº 8137016-07.2021.8.05.0001, entrementes, não há que se falar em reunião com o processo de nº 8103735-26.2022.8.05.0001, para evitar decisões conflitantes, uma vez que, a despeito das partes terem apresentado acordo referente a todas as demandas especificadas na citada peça, no presente feito deverá haver a deliberação somente acerca da matéria que lhe for pertinente, restringindo-se o objeto de homologação, portanto, à parte do ajuste relativa ao pleito de cumprimento dos alimentos provisórios. Dispõe o art. 200 do CPC que os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Por outro lado, os subscritores da petição possuem poderes para transigir, estando os termos da transação realizados em obediência às disposições legais pertinentes, inexistindo óbice à homologação postulada. Ante o exposto, HOMOLOGO, por Sentença, a transação celebrada no ID 390100359, somente no que diz respeito à presente execução de alimentos, a fim de produzir os seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Libere-se eventual penhora efetuada. Havendo depósitos judiciais, expeça-se o competente Alvará, na forma requerida. Despesas processuais na conformidade do acordo ou pro rata, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da Justiça, quando então as custas proporcionais deverão ser arcadas somente pela outra parte, e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador (BA), data da assinatura digital. Adriano de Lemos Moura Juiz de Direito Auxiliar

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

18/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Decarla Machado Dias Lima Advogado: Catarina Bassi Peres De Macedo (OAB:BA34240) Executado: Jose Ivo Fernandes De Oliveira Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº: 8016616-27.2022.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) DECARLA MACHADO DIAS LIMA JOSE IVO FERNANDES DE OLIVEIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1- Intimem-se os(as) representante(s) legal(ais) das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto à respectiva parte constituinte, o devido recolhimento das custas processuais remanescentes ou complementares, advertindo que o inadimplemento da obrigação, resultará na cobrança de custas por meio do SISTEMA DE CUSTAS REMANESCENTES do TJ BA (Ato Conjunto nº 14/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 25/09/2019), nos termos da sentença ID473219560. 2- OBS: -Despesas processuais na conformidade do acordo ou pro rata, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da Justiça, quando então as custas proporcionais deverão ser arcadas somente pela outra parte, e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. 3- Ressalta-se que a expedição de documentos pelas diretorias ficarão adstritas a comprovação do pagamento total das custas processuais. 4- Ficam cientes que, não havendo o pagamento no prazo legal, serão os dados das partes encaminhados à Coordenação de Fiscalização do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a fim de que a Fazenda Pública Estadual efetue o lançamento e a inscrição dos(as) devedor(a, es, as) em Dívida Ativa do Estado, constituindo-se o valor cobrado em crédito tributário, a ser cobrado pelo Erário por meio de ação específica. 5- Poderá a parte proceder a efetivação do pagamento das custas processuais das seguintes formas: a) gerar e imprimir os DAJE's através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 6- Por fim, após apuração e pagamento das custas processuais remanescentes ou complementares, proceder a juntando nos autos dos DAJE´s e, respectivos, comprovantes de pagamento. 7- Cumpra-se. Publique-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de dezembro de 2024. Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 LUCILA DE CASTRO PLACIDO Diretor/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8016616-27.2022.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Decarla Machado Dias Lima Advogado: Catarina Bassi Peres De Macedo (OAB:BA34240) Executado: Jose Ivo Fernandes De Oliveira Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-9799 - E-MAIL: [email protected] Processo nº: 8016616-27.2022.8.05.0001 ACIONANTE: EXEQUENTE: DECARLA MACHADO DIAS LIMA ACIONADO: EXECUTADO: JOSE IVO FERNANDES DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8016616-27.2022.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. DECARLA MACHADO DIAS LIMA, qualificado(a) nos autos, por conduto de advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s), ajuizou AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO em face de JOSE IVO FERNANDES DE OLIVEIRA, objetivando haver o débito alimentar. No decorrer do procedimento, as partes litigantes ingressaram com o petitório de ID 390100359, pugnando pela homologação do acordo pactuado. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, insta deliberar sobre o pedido de reunião dos processos mencionados no petitório de ID 446526430, salientando que a presente demanda foi distribuída por dependência e já se encontra apensada aos autos da ação principal de alimentos de nº 8137016-07.2021.8.05.0001, entrementes, não há que se falar em reunião com o processo de nº 8103735-26.2022.8.05.0001, para evitar decisões conflitantes, uma vez que, a despeito das partes terem apresentado acordo referente a todas as demandas especificadas na citada peça, no presente feito deverá haver a deliberação somente acerca da matéria que lhe for pertinente, restringindo-se o objeto de homologação, portanto, à parte do ajuste relativa ao pleito de cumprimento dos alimentos provisórios. Dispõe o art. 200 do CPC que os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Por outro lado, os subscritores da petição possuem poderes para transigir, estando os termos da transação realizados em obediência às disposições legais pertinentes, inexistindo óbice à homologação postulada. Ante o exposto, HOMOLOGO, por Sentença, a transação celebrada no ID 390100359, somente no que diz respeito à presente execução de alimentos, a fim de produzir os seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Libere-se eventual penhora efetuada. Havendo depósitos judiciais, expeça-se o competente Alvará, na forma requerida. Despesas processuais na conformidade do acordo ou pro rata, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da Justiça, quando então as custas proporcionais deverão ser arcadas somente pela outra parte, e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador (BA), data da assinatura digital. Adriano de Lemos Moura Juiz de Direito Auxiliar

21/11/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

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