Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8124071-17.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8124071-17.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOLADIO PROCOPIO FREITAS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8124071-17.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Vistos etc. EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados na petição de ID 545879536. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita. Transcorrido o prazo in albis, arquive-se. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOLADIO PROCOPIO FREITAS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8124071-17.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o executado não impugnou o pedido de execução formulado pelo exequente, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos elaborados no id. 483509547, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.975,27 (quatorze mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), referente ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA e a Lei Estadual nº 14.260/2020. P. R. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de setembro de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

06/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 00:00

Homologado o Pedido

02/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Pedido

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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