Agravo em Recurso Especial 8003100-15.2023.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Crime de Paulo Afonso 1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice-presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ROBSON SANTOS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MELO SILVA

OAB/BA 67838·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FONSECA SABACK

OAB/BA 76484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/03/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181689/2025

06/03/2025, 18:36

Protocolizada Petição 181689/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 16:50

Conheço do agravo de ROBSON SANTOS SILVA para negar provimento ao Recurso Especial

27/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

20/02/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 136481/2025

20/02/2025, 16:51

Protocolizada Petição 136481/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2025

20/02/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/02/2025, 08:55

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/03/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181689/2025

06/03/2025, 18:36

Protocolizada Petição 181689/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2025, 22:00

05/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 16:50

Conheço do agravo de ROBSON SANTOS SILVA para negar provimento ao Recurso Especial

27/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

20/02/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 136481/2025

20/02/2025, 16:51

Protocolizada Petição 136481/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2025

20/02/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/02/2025, 08:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/02/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

11/02/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2025, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

10/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/01/2025, 11:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/01/2025, 12:47

-

•29/01/2025, 12:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2025, 12:45

-

•29/01/2025, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2025, 12:45

-

•29/01/2025, 12:45

-

•29/01/2025, 12:45

-

•29/01/2025, 12:45

-

•29/01/2025, 12:45

-

•29/01/2025, 12:45

-

•29/01/2025, 12:45

-

•29/01/2025, 12:45

-

•29/01/2025, 12:45

-

•29/01/2025, 12:45

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2025, 22:00

-

•29/01/2025, 12:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2025, 12:45

-

•29/01/2025, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2025, 12:45

-

•29/01/2025, 12:45

-

•29/01/2025, 12:45

-

•29/01/2025, 12:45

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•29/01/2025, 12:45

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•29/01/2025, 12:45

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•29/01/2025, 12:45

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•29/01/2025, 12:45

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•29/01/2025, 12:45

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•29/01/2025, 12:45

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•29/01/2025, 12:45

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•29/01/2025, 12:45

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•29/01/2025, 12:44

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•29/01/2025, 12:44