Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JANETE RAMOS PEREIRA Advogado(s): BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (OAB:BA23779), DENIS SANTOS DA COSTA (OAB:BA31210), TATIANE SOFIA GOMES DE LUCENA (OAB:BA31206)
EXECUTADO: MUNICIPIO DE IRAQUARA Advogado(s): LUCAS TADEU DE OLIVEIRA (OAB:BA30358) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000511-33.2012.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Vistos, etc…
Trata-se de processo inserido na fila do sistema PJe denominada "Minutar Ato de Decisão". Verifica-se que a referida fila concentra atualmente 1.224 (mil duzentos e vinte e quatro) processos, sendo que centenas deles permanecem há mais de 1.741 (mil setecentos e quarenta e um) dias sem qualquer movimentação processual, circunstância que evidencia a necessidade de adoção de providências voltadas à organização e saneamento do fluxo processual, com vistas à racionalização da tramitação e à efetividade da prestação jurisdicional. Ressalte-se que este magistrado encontra-se designado para atuar na Comarca de Iraquara, conforme Decreto Judiciário nº 815/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que determinou seu exercício nesta unidade jurisdicional a partir de 22/09/2025, até ulterior deliberação. Diante desse contexto, determino à Serventia que cumpra o quanto despachado pela magistrada anterior, no id. 483953051. Iraquara, data do sistema. André VieiraJuiz de Direito