Execução Fiscal 0000242-38.1996.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0000242-38.1996.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Luiz Fernando De Figueiredo Menezes Registrado(a) Civilmente Como Luiz Fernando De Figueiredo Menezes Advogado: Luiz Fernando De Figueiredo Menezes (OAB:BA39861) Advogado: Zenia Nunes Menezes (OAB:BA20817) Terceiro Interessado: Fernando Bastos De Menezes Advogado: Luiz Fernando De Figueiredo Menezes (OAB:BA39861) Advogado: Zenia Nunes Menezes (OAB:BA20817) Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ocram Comercio De Moveis Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0000242-38.1996.8.05.0113 Classe Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: OCRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA DESPACHO Intimado para oferecer o cumprimento de sentença, a parte exequente fez requerimento de dilação de prazo no mês de setembro, passados quase quatro meses, no entanto, ainda não foi apresentado o requerimento de cumprimento de sentença, inviabilizando o prosseguimento da execução. Assim, arquive-se o presente, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e execução até o término do prazo prescricional. Intimem-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0000242-38.1996.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Terceiro

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

15/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 00:00

Despacho

•16/11/2023, 00:00

—

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Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Documento (Outros documentos)

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Trânsito em julgado

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